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日志


2009/8/24

O Estado e a lei antifumo (ou Do fascismo do Estado democrático)

Muito interessantes os dois artigos de Luiz Felipe Pondé na Folha de S. Paulo (7 e 24 de agosto do ano corrente, respectivamente) sobre a Lei Antifumo de São Paulo.

Transcrevo-os no final para referência mais fácil.

Pondé atribui a um “impulso fascista moderno” a energia dedicada por tantas pessoas, hoje em dia, em reprimir o uso do tabaco. Comento isso mais tarde.

Vou tentar explicar em minhas palavras o argumento dele, indo, em alguns casos, um pouco além da posição que ele se propôs defender (e deixando algumas facetas de seu argumento sem comentário).

Como hoje parece pacífico (talvez por se acreditar provado pela ciência?) que a fumaça do cigarro alheio pode causar danos aos pulmões de não-fumantes que estejam perto de fumantes, parece tranqüila a defesa da tese de que cabe ao Estado proteger os não fumantes da fumaça do tabaco alheio.

Mesmo essa tese, porém, precisa ser acompanhada de qualificativos importantes:

a) Essa proteção deve ficar restrita a espaços públicos e fechados;

b) Essa proteção não deve se aplicar a não-fumantes que:

i) desejem estar perto de fumantes, ainda que em espaços públicos e fechados;

ii) não se importem em estar perto de fumantes, ainda que em espaços públicos e fechados; 

iii) estão convictos de que a intervenção do Estado na questão é mais nociva e prejudicial do que a fumação remota e involuntária do cigarro alheio.

Isso quer dizer que:

a) O Estado não deve restringir a liberdade dos fumantes em espaços públicos abertos (ruas, praças, praias, parques, florestas, etc.);

b) O Estado não deve interferir em contextos em que sua interferência não é bem-vinda, nem muito menos solicitada, e dos quais as pessoas envolvidas preferem que o Estado fique (bastante!) longe.

Além disso, a proteção do Estado deveria se restringir a exigir que os espaços públicos fechados reservassem uma área para não fumantes – facultando-lhes manter uma área para fumantes e os acompanhantes que preferem estar com eles a estar em áreas interditadas a fumantes.

Mas isso não seria novidade: a maior parte dos estabelecimentos comerciais já praticava essa norma,

Coerentemente com o aqui assinalado, Pondé critica a lei antifumo por ela (por exemplo) “não preservar alguns poucos bares e restaurantes livres para fumantes [ou não preservar, nos bares e restaurantes destinados a não fumantes, espaços reservados para fumantes], sejam eles consumidores ou trabalhadores do setor.”

A questão mais interessante, porém, do ponto de vista teórico, e não mais simplesmente prático, diz respeito às razões pelas quais o Estado se acha no direito de dar vazão a essa sua fúria legisferante, reduzindo os espaços da liberdade individual.

Pondé sugere que essa fúria legisferante se deve a um “impulso fascista moderno”.

Tendo a concordar com ele.

O fato de um Estado ser, em termos gerais, democrático (eleger seus governos democraticamente, adotar procedimentos legislativos democráticos, etc.) não o impede de agir de forma fascista. O fascismo só é eliminado quando o Estado democrático se alicerça numa plataforma de direitos individuais invioláveis, imprescritíveis, irrevogáveis.

Na ausência desse alicerce, o Estado vira presa fácil de “almas mesquinhas e autoritárias” que gozam (i.e., orgasmizam) diante da possibilidade de controlar o comportamento alheio pelos padrões de seu estreito código moral. São essas almas mesquinhas e autoritárias que Pondé chama de “freiras feias e sem Deus”. (Convenhamos: ser freira já é um desastre; freira feia, então, um desastre duplo; freira feia e sem Deus, então, um desastre completo).

A democracia, quando não alicerçada nos direitos individuais, tende a legislar as tendências puritanas da maioria da população (como já o havia percebido de Tocqueville, numa época em que a ciência não havia ainda declarado o fumo passivo e vicário prejudicial à saúde), banindo atividades que não prejudicam a ninguém (exceto, talvez, os que nelas indulgem), como o jogo, a bebida, o fumo, as demais drogas.

A legislação de tendências puritanas tem como objetivo, em última instância, não a proteção de terceiros contra as ações do fumante, do consumidor de bebida alcoólica ou outras drogas, mas, sim, a proteção do indivíduo contra si mesmo – fazer do indivíduo um ser virtuoso (algo que nenhum liberal digno do nome admite como função legítima do Estado).

As “freiras feias sem Deus”, se não tiverem sua ação cerceada, irão, muito em breve, nos proibir de beber vinho Porto, comer carne vermelha, fumar em casa (para proteger o pulmão do vizinho), ler romances de cunho mais erótico, andar pelados em casa…

Pondé chega ao clímax literário do seu argumento quando diz:

O que essas freiras feias sem Deus não entendem é que o que humaniza o ser humano é um equilíbrio sutil entre vícios e virtudes. E, quando estamos diante de neopuritanos, de santos sem Deus, os vícios é que nos salvam. Não quero viver num mundo sem vícios. E quero vivê-lo tomando vinho, vendo o rosto de uma mulher linda e bêbada em meio à fumaça num bistrô.”

Lindo…

No artigo de hoje, Pondé explica, com clareza exemplar, porque essa atitude de fúria legisgerante é fascista, mesmo num Estado democrático:

Já o fascismo é, no fundo, uma religião civil e não um tipo específico de política ou governo. Manifesta-se como um governo cuja autoimagem é a de um agente moral na sociedade. Agente este movido pela fé em gerar melhores cidadãos, por meio do constrangimento legal e científico dos comportamentos.
Na democracia, o fascismo ainda é mais perigoso porque tende a ser invisível. Esta invisibilidade nasce da ilusão de que a legitimidade pelo voto inviabiliza o motor purificador do fascismo. Pelo contrário, a própria ideia de ‘maioria’ ou de ‘vontade do povo’ trai a vocação fascista.”

Por fim, mais uma questão importante: devemos delegar à ciência e aos cientistas a decisão de definir as nossas leis?

É isso.

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Folha de S. Paulo
7 de agosto de 2009

As freiras feias sem Deus

LUIZ FELIPE PONDÉ
COLUNISTA DA FOLHA

O QUE MOVE as pessoas, em meio a tantos problemas, a dedicar tamanha energia para reprimir o uso do tabaco? Resposta: o impulso fascista moderno.

Proteger não fumantes do tabaco em espaços públicos fechados é justo. Minha objeção contra esta lei se dá em outros dois níveis: um mais prático e outro mais teórico.

O prático diz respeito ao fato de ela não preservar alguns poucos bares e restaurantes livres para fumantes, sejam eles consumidores ou trabalhadores do setor. E por que não? Porque o que move o legislador, o fiscal e o dedo-duro é o gozo típico das almas mesquinhas e autoritárias. Uma espécie de freiras feias sem Deus.

O teórico fala de uma tendência contemporânea, que é o triste fato de a democracia não ser, como pensávamos, imune à praga fascista.

A tendência da democracia à lógica tirânica da saúde já havia sido apontada por Tocqueville (século 19). Dizia o conde francês que a vocação puritana da democracia para a intolerância para com hábitos "inúteis" a levaria a odiar coisas como o álcool e o tabaco, entre outras possibilidades.

Odiaremos comedores de carne? Proprietários de dois carros? Que tal proibir o tabaco em casa em nome do pulmão do vizinho? Ou uma campanha escolar para estimular as crianças a denunciar pais fumantes? Toda forma de fascismo caminhou para a ampliação do controle da vida mínima. As freiras feias sem Deus gozariam com a ideia de crianças tão críticas dos maus hábitos.

A associação do discurso científico ao constrangimento do comportamento moral, via máquina repressiva do Estado, é típica do fascismo. Se comer carne aumentar os custos do Ministério da Saúde, fecharemos as churrascarias? Crianças diagnosticadas cegas ainda no útero significariam uma economia significativa para a sociedade. Vamos abortá-las sistematicamente? O eugenista, o adorador da vida cientificamente perfeita, não se acha autoritário, mas, sim, redentor da espécie humana.

E não me venha dizer que no "Primeiro Mundo" todo o mundo faz isso, porque não sou um desses idiotas colonizados que pensam que o "Primeiro Mundo" seja modelo de tudo. Conheço o "Primeiro Mundo" o suficiente para não crer em bobagens desse tipo.

O que essas freiras feias sem Deus não entendem é que o que humaniza o ser humano é um equilíbrio sutil entre vícios e virtudes. E, quando estamos diante de neopuritanos, de santos sem Deus, os vícios é que nos salvam. Não quero viver num mundo sem vícios. E quero vivê-lo tomando vinho, vendo o rosto de uma mulher linda e bêbada em meio à fumaça num bistrô.

Luiz Felipe Pondé é colunista da Ilustrada

Folha de S. Paulo
24 de agosto de 2009

LUIZ FELIPE PONDÉ
A volta das freiras feias


E se a ciência descobrir que fumantes emitem partículas cancerígenas pela respiração?


HÁ DIAS escrevi no caderno Cotidiano desta Folha um artigo cujo título era "Freiras Feias sem Deus" sobre a nova lei antifumo. Um mar de e-mails.

Volto ao tema hoje para aprofundar duas questões que julgo mais importantes neste debate. Uma delas se refere à imagem de uma freira feia sem Deus como metáfora dos fascistas amantes da nova lei. Por que freira, por que feia, por que sem Deus?

Outra questão, mais "séria", referia-se ao uso do termo "fascismo" para uma lei legitimamente votada num Estado democrático de direito. Como aplicar um termo advindo do universo totalitário ao campo da vida política democrática?

Eu sei, caro leitor: quem é afinado com o debate da filosofia política contemporânea sabe que a suposição de que a democracia seja imune ao fascismo não passa de mera ignorância.

A democracia atual, com suas intenções de corrigir o comportamento do cidadão (elevando-o à categoria de agente moral), pelo contrário, bebe muito na inspiração fascista.

A referência da "freira" aqui é simbólica, é claro. "Freira" remete à figura da mulher religiosa maníaca pelo controle das paixões e dos desejos, uma espécie de fiscal da virtude e do pecado. Ela ama castigar o pecador enquanto se olha no espelho e vê sua face como sendo a do espírito puríssimo. Não muito distante do não fumante militante que, ainda que não confesse, vê o fumante como um lixo da humanidade, alguém que tem prazer em se melar com a morte.

"Feia" é a figura da deformação interna da alma advinda desta fiscalização orgulhosa. Goza a noite em seu quartinho abafado, com a ideia de que, finalmente, aqueles que ela detesta serão humilhados. Como ratos que se escondem no escuro pra respirar seu ar doente.

"Sem Deus" é uma referência mais sofisticada. A relação entre a luta contra o pecado e o vício, por um lado, e Deus, por outro, implica a noção de piedade. Deus é uma ideia que traz em si um abismo no qual miséria humana e misericórdia divina se encontram.

Uma freira feia sem Deus é terrível porque a única coisa que ela deseja é a violência legal como controle total do pecador, sem amor algum pelo infeliz. Ao pecador resta apenas a miséria e a vergonha.

Já o fascismo é, no fundo, uma religião civil e não um tipo específico de política ou governo. Manifesta-se como um governo cuja autoimagem é a de um agente moral na sociedade. Agente este movido pela fé em gerar melhores cidadãos, por meio do constrangimento legal e científico dos comportamentos.
Na democracia, o fascismo ainda é mais perigoso porque tende a ser invisível. Esta invisibilidade nasce da ilusão de que a legitimidade pelo voto inviabiliza o motor purificador do fascismo. Pelo contrário, a própria ideia de "maioria" ou de "vontade do povo" trai a vocação fascista.

O fator saúde, seja pessoal, seja do planeta, seja da sociedade, sempre foi uma paixão fascista -isto já é largamente conhecido. A própria noção de progresso como saúde social canta hinos fascistas.

Perguntará o leitor: mas se for assim, não tem solução! Sim, tem, basta o governo ser mais cético com seus impulsos de purificação do mundo e se ater a sua condição de "síndico" da sociedade e não de reformador. A ideia de uma sociedade "saudável" já é fascista. O estado moderno tem em seu DNA a vocação ao fascismo.

Outro veneno é a associação com a ciência. Aqui tocamos o fundo do poço. Só idiotas, ou fascistas confessos, mesmo que mentirosos, creem em verdades científicas como parceiros éticos.

A rejeição de comportamentos construída via argumento científico tem a seu favor do ponto de vista do fascista a segurança de que ela é inquestionável. E se a "ciência" tivesse provado que os judeus eram mesmo seres inferiores e eticamente poluidores do mundo, seria correto exterminá-los? Ou pelo menos confiná-los?

Imagine, caro leitor, se em alguns anos "a ciência descobrir" que fumantes e ex-fumantes emitem partículas cancerígenas pela respiração. Claro que esse "a ciência descobrir" pode significar uns quatro ou cinco trabalhos financiados por lobbies contra os fumantes. Como proceder?

Arrisco dizer que nossas freiras feias sem Deus proporiam campos de concentração para os fumantes. Assim garantiríamos um ar sempre puro. A inspiração fascista da modernidade é resultado da secularização do cristianismo e seu desejo de perfeição. Pena que só sobraram as freiras feias e sem Deus.

ponde.folha@uol.com.br

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Escrito e transcrito em São Paulo, 24 de agosto de 2009

2009/7/14

Protestantismo, pobreza e ascensão social

Transcrevo abaixo artigo publicado na Folha de S. Paulo de 12/07/2009 (indicado por cortesia de Wilson Azevedo).

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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1207200908.htm

São Paulo, domingo, 12 de julho de 2009

Anticalvinismo brasileiro

Desfrute mundano da riqueza pregado pela "teologia da prosperidade" sintetiza o ideário de todo o país desde os anos 90

DIANA LIMA
Especial para a Folha 

Em 1994, o controle inflacionário e as promessas que a nova moeda fez, a vários setores de uma população brasileira ainda um tanto receosa, suscitaram variadas notícias.

Quinze anos mais tarde, o fenômeno do consumo volta a merecer a atenção da mídia. Endossando o vocabulário classificatório dos institutos de pesquisa de mercado, nos últimos tempos os jornais têm trazido a informação de que emerge no Brasil uma "nova classe média".

Como ler esse fenômeno?

Um olhar mais abrangente para a vida social brasileira permite verificar que, a partir da década de 1990, não é apenas a estratificação econômica que muda no Brasil.

Dados dos Censos Demográficos produzidos pelo IBGE até 2000 mostram que a paisagem religiosa do país também está em transformação: em 1970, havia 91,1% de católicos e 5,8% de evangélicos. A partir de 1980, essa proporção se alterou de forma significativa: nesse ano, havia 89,2% de católicos e 6,6% de evangélicos; em 1991, 83,3% de católicos e 9,0% de evangélicos; em 2000, 73,8% e 15,4%, respectivamente.

No mesmo momento em que se estabelece a chamada "classe C", uma parcela significativa da população converte-se às religiões evangélicas. A coincidência dessas duas dinâmicas sugere o rendimento analítico da clássica premissa weberiana segundo a qual há uma relação entre ética religiosa e ethos econômico.

Vejamos por quê.

Dentro do variado horizonte evangélico-pentecostal, a Igreja Universal do Reino de Deus, professora da teologia da prosperidade, destaca-se em função de sua rápida expansão. A igreja foi fundada no Rio de Janeiro em 1977. Em 1990, reunia 269 mil pessoas; em 2000, o número havia crescido para 2,1 milhões. Estima-se que hoje a Igreja Universal tenha cerca de 8 milhões de fiéis no país.

Essa denominação pentecostal foi, e eventualmente ainda é, alvo de duras críticas por parte da mídia e da população em geral. Os megaeventos de cura contra o Diabo, organizados no espaço público, bem como seus projetos políticos, impressionam diferentes instâncias da sociedade desde o fim dos anos 1980.

Grosso modo, essa igreja é continuamente acusada de utilizar uma linguagem proveniente do mercado e de servir-se da força persuasiva da televisão para manipular uma massa de fiéis não raro aludidos como ingênuos e ignorantes, e vistos como vítimas de uma mensagem teológica vazia.

O que dizem os fiéis?

Contudo, embora a Igreja Universal tenha motivado muitas análises, pouca ênfase tem sido devotada à compreensão de seus fiéis. Para numerosos pesquisadores, normalmente atentos aos templos situados nas grandes avenidas das cidades brasileiras, essas pessoas buscariam ali uma resposta imediata para suas aflições cotidianas e seus anseios de ascensão social.

Mas como explicam sua experiência de fé aqueles que frequentam os templos menores, próximos a seu cotidiano nas franjas da vida urbana? Por que grande parte dos pobres deste país tem procurado especificamente na teologia da prosperidade, sobretudo desde os anos 1990, soluções para os males que os atingem?

Inspirada no "Faith Movement" norte-americano, essa teologia iniciou sua penetração em muitas igrejas brasileiras no fim dos anos 1970. No sistema cosmológico da Igreja Universal, assim como na Igreja Renascer, na Nova Vida e em outras, a plenitude é um valor central. O desfrute mundano da fortuna é coisa sagrada.

Essa teologia prega que, por meio da força performativa das palavras, o fiel pode neutralizar o Demônio, responsável pelos males que se impõem à vida, e ter acesso a tudo de bom que a existência terrena pode oferecer: saúde perfeita, harmonia conjugal e riqueza material.

A relação entre o cristão e Deus é contratual: para receber a graça do Senhor, o cristão deve viver de acordo com a fé, ir regularmente à igreja, entregar com assiduidade o dízimo previsto na Bíblia, fazer as ofertas e "tomar uma atitude". A teologia da prosperidade revê a antinomia entre cristianismo e desfrute mundano da fortuna. Sua mensagem moral liberta os fiéis das exigências ascéticas determinadas pelo calvinismo e pelas denominações pentecostais tradicionais.

Seus crentes estão destinados a viver em harmonia familiar e a serem saudáveis e vitoriosos em todos os empreendimentos terrenos se demonstrarem confiança incondicional em Deus. O fiel dessa teologia entende que Deus deseja uma vida de plenitude a quem trabalha com afinco e vive de acordo com os preceitos da fé.

O bom cristão pode -e deve- determinar seu acesso a tudo de bom que a vida oferece.

Assim, por um lado há uma continuidade entre o protestantismo histórico e a teologia da prosperidade no que se refere ao rigor diante da obediência religiosa e do trabalho.

Por outro, enquanto a ética calvinista da predestinação impunha aos crentes uma atitude ascética, a teologia da prosperidade sacraliza o usufruto imediato das possibilidades aquisitivas conquistadas pelo fiel. Por que, precisamente na década de 1990, parcelas crescentes das camadas populares urbanas deixaram de buscar na religião apenas orientação sobre como sofrer ou como lidar com a impotência em face da agonia familiar?

Por que os pobres brasileiros não mais se sentem satisfeitos e recompensados pela ideia de que Deus todo amoroso lhes atribuiu uma tarefa, como diria Weber, ou, por que, contrariando Pascal, sua aposta na existência de Deus não pode mais prescindir de provas factuais?

Tenho argumentado contra a visão de que, para os pobres, largamente expostos ao desemprego ou ao subemprego, a atratividade da teologia da prosperidade de um modo geral, e da Igreja Universal, em particular, reside na promessa de prosperidade promovida por meio de uma vigorosa estratégia proselitista.

Essa hipótese não explica por que essa teologia professada desde a fundação da igreja em 1977 se torna atraente, a ponto de ampliar seu número de fiéis em 25% a cada ano, justo na década de 1990.

Recuso a associação imediata entre pobreza e participação religiosa por dois motivos:

1) É mais do que sabido que, embora maciça, a adesão religiosa não é a única via nas camadas populares;

2) Nos casos de conversão, as possibilidades presentes no mundo contemporâneo são diversas entre si. Basta vencer a superfície para se verificar que essa diversidade é interna inclusive ao pentecostalismo, muitas vezes tratado como algo uniforme.

Ressonâncias

Penso que o crescimento da teologia da prosperidade acontece nesse momento porque é quando os símbolos articulados em sua mensagem pastoral -e mesmo a própria mensagem- encontram ressonância no sistema simbólico que atravessa a experiência social brasileira de maneira mais ampla.

No contexto social em que essas igrejas vicejam, a pobreza sempre foi uma fonte de dificuldades. Não obstante, até a década de 1990, os baixos números sobre sua penetração indicam que o conceito de compensação neste mundo (central na teologia da prosperidade) não havia alcançado a mesma legitimidade religiosa e, portanto, o mesmo apelo entre os pobres, que vem a ter então.

Desde os anos 1990, quando a política econômica e social brasileira acata os postulados do capitalismo pós-social, princípios e termos tomados de empréstimo do campo semântico do empreendedorismo neoliberal ganham exposição insistente na mídia audiovisual e impressa, fornecendo sentido a grande parcela das relações no Brasil.

Na segunda metade da década, os meios de comunicação, de maneira hegemônica, passaram a tratar o sucesso econômico e, consequentemente, o acesso ao mundo do consumo como resultado do empenho empreendedor individual. A Igreja Universal prega que a salvação acontecerá no mundo para todo aquele que aceitar a palavra sagrada e se empenhar no trabalho.

Mais do que em outras denominações pentecostais, essa igreja imprime um tom pedagógico a seus cultos à prosperidade. Durante as reuniões, os fiéis pedem a vitória, cantam por ela, pagam o dízimo por ela e aprendem sobre como alcançá-la com o clero, que lê e comenta casos simples de sucesso em marketing quase toda semana.

A pesquisa antropológica não é capaz de verificar se a fatia da população que tem sido considerada a nova classe média é a mesma que está presente nas igrejas professoras da teologia da prosperidade.

Mas a etnografia tem demonstrado que os fiéis dessas igrejas falam com entusiasmo sobre o alcance de uma vida melhor a partir da conversão e que essa vida melhor envolve, entre outros fatores, um acesso alargado a bens de consumo.

DIANA LIMA é professora do departamento de sociologia do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).

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Transcrito em Garden Grove / Anaheim, CA, 13 de Julho de 2009

2009/4/9

Desigualdade, pobreza e liberdade

Uma sociedade igualitária do ponto de vista sócio-econômico é desejável?

Os autores do artigo transcrito a seguir (que apareceu na Folha de S. Paulo de hoje, 9/4/2009) respondem essa questão na afirmativa.

No processo, fazem algumas distinções importantes – algumas explicitamente, outras apenas por implicação. Mas também negligenciam uma questão fundamental, que eu abordarei aqui.

1. O escopo da busca pela igualdade sócio-econômica

Uma distinção importante, que aparece no texto apenas de forma implícita, diz respeito ao escopo da busca pela igualdade sócio-econômica. Ela pode ser expressa da seguinte forma.

De um lado, há os que propõem que se deva buscar a real igualdade sócio-econômica da população: todo mundo deve viver em condições sócio-econômicas idênticas.

Do outro lado, há os que propõem que se deva buscar apenas a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis.

2. Os meios de promover a igualdade sócio-econômica

Quanto aos meios pelos quais a igualdade sócio-econômica deve ser promovida, as duas correntes também se dividem.

De um lado, os defensores da busca pela real igualdade sócio-econômica da população acreditam que esse objetivo seria alcançado (presumivelmente) através da:

(a) da propriedade, gestão e operação pelo Estado dos meios de produção; e

(b) da distribuição igualitária, também pelo Estado e para a população, dos resultados dos processos produtivos.

Do outro lado, os defensores da redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis acreditam que esse objetivo seria alcançado (presumivelmente) pela “redistribuição, pelo Estado, das riquezas originariamente distribuídas de maneira desigual pelo mercado”, redistribuição essa que se faria através da combinação de dois mecanismos principais:

(a) a implantação de impostos progressivos, i.e., do princípio de que paga mais impostos, mesmo percentualmente, quem ganha mais); e

(a) “a realização de investimentos sociais generosos nas áreas da educação e saúde públicas e nas redes de proteção social, como o seguro-desemprego”.

3. As duas principais correntes igualitárias

Como se pode facilmente constatar, a primeira corrente descrita, tanto na seção sobre escopo como na seção sobre meios, é a proposta socialista do defunto “Estado Comunista”, claramente incompatível com uma sociedade liberal (capitalista).

A segunda corrente descrita é a proposta social-democrata do chamado “Estado do Bem-estar Social”, que muitos (mas não eu) consideram compatível com uma sociedade liberal (capitalista).

Como assinalei, não considero nenhuma dessas correntes compatível com a visão liberal (laissez-faire) do papel do Estado.

4. Os fundamentos da busca pela igualdade sócio-econômica

Mas há outra distinção importante, esta aparecendo no texto do artigo da Folha de forma explícita, que diz respeito aos fundamentos do igualitarismo sócio-econômico, e que é a seguinte.

Dentre os que consideram o igualitarismo sócio-econômico desejável, qualquer que seja o seu escopo e quaisquer que sejam os meios de promovê-lo, há, novamente, duas correntes:

De um lado, há aqueles que acreditam que o igualitarismo sócio-econômico, ou pelo menos a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis, tenha “valor moral intrínseco”, por ser “uma exigência de justiça social” – ou, para usar terminologia kantiana, por ser um “imperativo categórico” moral.

Do outro lado, há aqueles que acreditam que o igualitarismo sócio-econômico, ou pelo menos a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis, tenha “valor instrumental” apenas, por ser “política pública comprovadamente eficiente no combate a várias mazelas sociais” – ou, para usar terminologia kantiana, por ser um “conselho de prudência”.

O artigo transcrito adiante parece advogar essa segunda posição, não entrando no mérito da primeira.

5. O ônus e o custo da busca pela igualdade sócio-econômica

A distinção mais importante que os autores do artigo negligenciam é, a meu ver, a seguinte.

A busca pela igualdade sócio-econômica (de escopo maior ou menor, e quaisquer que sejam os meios utilizados para promovê-la) tem um ônus político e um custo econômico.

Seus proponentes acreditam que o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica são compensados pelos ganhos.

Seus opositores (como eu) acreditam que o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica são tão grandes que não são compensados pelos eventuais ganhos (se houver).

Para os críticos do igualitarismo sócio-econômico (como eu), o principal ônus político desse processo é a perda de liberdade (para o Estado) por parte dos demais agentes sócio-econômicos, e que o principal custo econômico é a perda de produtividade que ocorre quando as pessoas se vêem trabalhando para ajudar os outros e não a si mesmas.

Assim, para esses críticos (entre os quais me incluo), dado o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica (de escopo maior ou menor, e por quaisquer meios, revolucionários ou tributários) pelo Estado, uma sociedade igualitária do ponto de vista sócio-econômico, ainda que desejável em princípio, não seria mais desejável do que uma sociedade não-igualitária.

Diante desse ônus e desse custo, é possível imaginar que algumas pessoas, ainda que considerem o igualitarismo sócio-econômico desejável, em principio, optem por não promovê-lo – ou, pelo menos, por não promovê-lo através da ação do Estado. A promoção, pelo Estado, do igualitarismo sócio-econômico, argumentam, causa mais problemas do que soluciona, e, portanto, é preferível ter, do ponto de vista sócio-econômico, uma sociedade não-igualitária a uma igualitária.

Os que assim pensam podem até mesmo argumentar (como eu tenho feito em vários outros posts) que o maior problema da sociedade atual não é a desigualdade sócio-econômica, mas, sim, a miséria, ou, talvez, até mesmo a pobreza, e que estas podem ser combatidas de forma mais eficaz através de meios não-estatais que não interfiram com a liberdade dos cidadãos.

Estou convicto de que está mais do que comprovado que a miséria e a pobreza são grandes problemas sociais, que devemos lutar para eliminar. Mas acredito que essa luta deve ser levada adiante por iniciativas privadas e voluntárias, não pelo Estado. Toda vez que o Estado se engaja nessa luta, perdemos liberdade e/ou produtividade.

Também estou convicto de que ninguém conseguiu convincentemente comprovar que a desigualdade sócio-econômica, por si só, seja uma mazela social (como pretendem os autores do artigo da Folha).

Os frutos recompensadores mencionados pelos autores do artigo da Folha advêm da redução da miséria e da pobreza – não da redução, nem mesmo da eliminação (se fosse possível), da desigualdade sócio-econômica.

Em São Paulo, 9 de abril de 2009 [revisto em 10/4/2009]

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Folha de S. Paulo
9 de abril de 2009

O Brasil pode ser a Suécia de amanhã?

OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ e EMANUEL KOHLSCHEEN

 

Como reduzir os níveis de desigualdade de nosso país para que possamos colher os frutos que recompensam sociedades mais igualitárias?


MESMO QUEM não acredita que a redução das desigualdades socioeconômicas seja uma exigência de justiça social, conforme estampado na Constituição brasileira, tem razões de sobra para desejá-la ao menos instrumentalmente, isto é, como política pública comprovadamente eficiente no combate a várias mazelas sociais.

Países menos desiguais ostentam em regra índices menores de criminalidade, melhores níveis de saúde pública, maior confiança e solidariedade entre as pessoas e maiores perspectivas de desenvolvimento sustentado. Essa relação, bastante intuitiva, vem sendo confirmada em diversos estudos empíricos analisados e divulgados em recentes relatórios de instituições internacionais (ver, como exemplo, o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2006: Equidade e Desenvolvimento, do Banco Mundial).

A mensagem desses estudos é bastante clara. Ainda que não se acredite no valor moral intrínseco da igualdade, é melhor para todos viver numa sociedade mais igualitária.

Mesmo nos países desenvolvidos, em regra muito menos desiguais que o resto do mundo, é possível verificar o fenômeno das patologias da desigualdade, como bem as denominou o filósofo político Brian Barry, da Universidade Columbia (EUA).

Para citar apenas alguns dados, americanos e britânicos, apesar de viverem em dois dos países mais ricos do mundo, ocupam, respectivamente, a 36ª e a 46ª posições no ranking mundial de expectativa de vida, segundo dados do próprio governo americano ("CIA Factbook", 2008).

Os EUA são também o país desenvolvido com a maior taxa de homicídios, quase dez vezes superior à média da Europa (Banco Mundial, 2002). A maior desigualdade das sociedades britânica e americana é apontada como fator contributivo importante dessas discrepâncias em relação aos demais países desenvolvidos.

O Brasil, apesar da recente queda de desigualdade registrada por órgãos de pesquisa (Ipea, IBGE), continua a ser um dos países mais desiguais do mundo e a sofrer, consequentemente, das patologias da desigualdade. Como, porém, reduzir mais rápida e significativamente os níveis de desigualdade de nosso país para que possamos colher os frutos que recompensam sociedades mais igualitárias?

Numa economia capitalista, o principal mecanismo de equalização é necessariamente a redistribuição, pelo Estado, das riquezas originariamente distribuídas de maneira desigual pelo mercado. E o mecanismo mais eficiente para isso é a combinação de impostos progressivos com investimentos sociais generosos nas áreas da educação e saúde públicas e nas redes de proteção social, como o seguro-desemprego (as políticas do chamado Estado de bem-estar social).

Nada muito diferente, portanto, do que fizeram a Suécia e outros países que resistiram melhor à onda neoliberal nascida nos EUA e na Grã-Bretanha, hoje totalmente desacreditada pela grave crise financeira mundial.

Assolada por níveis espantadores de pobreza no século 19, a Suécia investiu pesadamente na infraestrutura social e, principalmente, na educação dos seus cidadãos, o que continua até hoje, ancorando a competitividade do país na economia globalizada. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento acima de 3% do PIB resultam na maior taxa mundial de registro de patentes de novos produtos per capita.

A Suécia figura hoje entre os países mais ricos do mundo. É evidente que a manutenção dessas políticas tem custos que só podem ser financiados pela adoção de impostos progressivos - o outro lado da moeda. O Imposto de Renda na Suécia chega a quase 60% para os mais ricos, enquanto no Reino Unido chega a 40%, nos EUA, a 35%, e no Brasil, a 27,5%. Cidadãos e políticos suecos entendem que esse é o preço justificado da manutenção de uma sociedade desenvolvida, segura e saudável.

Resta, então, responder à pergunta do título deste artigo: poderia o Brasil se transformar em um país tão igualitário como a Suécia e colher os claros benefícios dessa opção política? O último relatório da OCDE sobre a economia da América Latina traz um dado que talvez surpreenda a muitos: as desigualdades da Suécia não são tão diferentes assim das do Brasil quando analisadas pré-atuação estatal, ou seja, pela mera alocação do mercado. Implementar as políticas fiscais e sociais necessárias para nos transformarmos num país mais igualitário é, portanto, uma questão de vontade política. Parafraseando o novo presidente americano, a resposta é: "Sim, podemos!".

OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ, 37, mestre em direito pela USP e doutor em direito pela Universidade de Londres, é professor de direito da Universidade de Warwick (Reino Unido). Foi assessor sênior de pesquisa do relator especial da ONU para o direito à saúde (2006).

EMANUEL KOHLSCHEEN, 35, doutor em economia pela Universidade de Estocolmo (Suécia), é professor de economia da Universidade de Warwick (Reino Unido).

2008/7/17

O Estado Malfeitor e o Estado (supostamente) Benevolente

Estou me preparando para uma oficina promovida pelo Liberty Fund que terá lugar, começando hoje à noite, até domingo de manhã, em São Roque, perto de Sorocaba -- terra de vinho razoável.

O objeto de estudo durante a oficina será Wilhelm von Humboldt -- educador e estadista alemão que viveu de 1767 a 1835, e que, como Ministro da Educação, fundou a Universidade de Berlin. Sua obra mais conhecida é Os Limites da Ação do Estado, escrito em 1791-1792, quando ele tinha meros 24 anos.

Uma das coisas mais interessantes que achei nesse livro - cheio de pérolas de sabedoria para a área educacional, que eu oportunamente comentarei - foi a afirmação de que nós (o povo em geral, incluindo os que se inclinam para a esquerda e os que pendem mais para a direita) em geral tememos o Estado Malevolente: o Estado autoritário, que pode facilmente se tornar o Estado totalitário. Contudo, afirma ele, mais perigoso, porque mais dissimulado, é o Estado que se pretende Benevolente e Benfeitor, o Estado que afirma colocar como seu objetivo o bem-estar de seus cidadãos: o Welfare State, o Estado do Bem-Estar Social, o Estado da "Rede-de-Segurança" ("Safety Net"), o Estado Previdenciário.

Esse tipo de Estado é mais perigoso porque, sob a pretensa realização do bem, ele acaba causando o mal mais mau - e se tornando o Estado Liberticida.

Escrito mais de 200 anos atrás, esse aviso é tão pertinente hoje quanto era na época em que foi escrito -- talvez muito mais, haja vista as inúmeras bolsas inventadas pelo governo federal. Quando temos um Estado supostamente Benfeitor, que, alegando fazer o bem (mas com fins claramente eleitoreiros e de perpetuação no poder), mete a mão no nosso bolso para financiar uma série de "Programas Sociais" que nada mais fazem do que criar seres humanos dependentes do Estado, verdadeiros parasitas incapazes de cuidar de si próprios, seres que continuam, enquanto adultos, como nasceram: incompetentes, inautônomos, irresponsáveis -- quando isso acontece (como está acontecendo) a real liberdade dos indivíduos de decidir sobre como usar seus recursos já acabou há muito tempo. Trabalhamos cinco de doze meses para custear esses programas que, do ponto de vista pedagógico, fazem qualquer coisa menos contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

O Estado (supostamente) Benevolente é mais maléfico do que o Estado (claramente) Malfeitor: porque faz o mal sob o disfarce de fazer o bem... Hoje o Estado, sob a pretensão de nos fazer o bem, se mete em tudo em nossa vida. Diz-nos o que podemos (i.e., devemos) comer e o que podemos beber, nos prende mesmo quando não estamos causando mal a ninguém, bisbilhota a nossa vida alegando que está defendendo a moralidade pública...

É isso.

Nesse tom, ressuscito-me, depois de uma ausência de mais de um mês.

Em Campinas, 17 de Julho de 2008

2008/6/13

Carlos Brito e a Inbev

Estou em Seattle e leio o Wall Street Journal de hoje -- que dedica uma atenção desproporcional à tentativa de "hostile takeover" da Anheuser-Busch (fabricante da Budweiser, entre outras cervejas) pela InBev (que incorporou a Ambev e, conseqüentemente, a Brahma e a Antarctica, entre outras cervejas).

Há perfis tanto da Inbev como de Carlos Brito, brasileiro, que é seu principal executivo.

No perfil da companhia, destaca-se que, quando a Ambev foi incorporada pela Interbrew, da Bélgica, em 2004, formando assim a InBev (começo de Interbrew e fim de Ambev), os brasileiros ficaram desolados, porque parecia que a sua maior fabricante de cervejas tinha sido engolida pela empresa belga. O CEO da nova companhia era, no início, belga. Mas, segundo o WSJ, em dois anos os brasileiros deram a volta por cima e agora ocupam os principais cargos estratégicos da nova empresa, que é descrita como tendo gestão sendo predominantemente brasileira.

No perfil de Carlos Brito, impressionaram-me as seguintes afirmações, atribuídas a ele:

"Na nossa companhia, justiça com as pessoas se expressa tratando pessoas que fazem a diferença de forma diferenciada. Dos 85 mil empregados da InBev, apenas 200 a 250 realmente fazem a diferença. Por isso, não temos de pedir desculpas a ninguém por tratarmos os que fazem a diferença de forma especial".

É isso.

No Brasil o governo trata de forma especial os que não fazem a diferença. Isso explica porque a InBev está tentando comprar a maior cervejaria americana e o Brasil compete com a Argentina.

Em Seattle, 13 de Junho de 2008

2008/6/10

Multa de 250 dólares por fumar no quarto

Estou no Hyatt Regency Hotel em Bellevue, WA, perto da Microsoft. Pedi, naturalmente, um quarto de não-fumante. Dentro do quarto, uma placa: "Enjoy your non-smoking room. A $250 cleaning fee will be charged to your account for smoking in this room" ("Aprecie o seu quarto de não fumante. Uma taxa de 250 dólares será debitada em sua conta se você fumar neste quarto").

Feito por uma instituição privada, como é o caso de um hotel, acho isso perfeitamente legítimo. A empresa proprietária do hotel reservou quartos para não-fumantes. (Na verdade, hoje, ela reserva alguns quartos para fumantes). Se você fumar num quarto destinado a não-fumantes, ela terá de limpar o quarto e lhe cobrará uma taxa de 250 dólares. Nada mais justo. Há restaurantes que cobram de clientes que bebem demais e vomitam no chão uma taxa especial de limpeza. Novamente, muito justo.

O de que não gosto é o governo se metendo em questão que não é de sua conta, com o objetivo, por exemplo, de proibir ou regulamentar o direito de fumar (em ônibus, aviões, e outros espaços fechados, não pode; em espaço aberto, pode; em restaurantes, trens e aeroportos deve haver um espaço dedicado a fumantes; etc.). Que o governo queira proibir que se fume dentro de suas próprias repartições, ok -- está no seu direito. Que, entretanto, interfira com a liberdade e com o direito de propriedade de donos ou locatários de imóveis de determinar se é permitido fumar em dependências pelas quais são responsáveis, acho um total absurdo.

O proprietário ou o gerente de, por exemplo, um hotel ou um restaurante dos dias de hoje sabe muito bem que vai perder clientes se admitir fumantes em todas as dependências de seu estabelecimento. No seu próprio interesse, portanto, vai proibir o fumo ou regulamentar os espaços onde se pode fumar, dentro do seu estabelecimento. É direito dele. O governo é que não tem direito de interferir. O mercado resolve plenamente esse problema.

Como liberal praticante, acredito que cada um tem o direito de prejudicar a própria saúde -- ou até mesmo de se matar. O governo não tem, entre suas responsabilidades, a de proteger o cidadão das conseqüências de suas ações, mesmo que essas conseqüências sejam inequivocamente deletérias para o agente.

Os defensores da proibição ou da regulamentação, pelo governo, do direito de fumar, levantam, aqui, dois argumentos:

a) A sua liberdade de fumar é incompatível com minha liberdade de respirar ar limpo -- e, no conflito entre essas duas liberdades, o governo tem não só o direito, como o dever, de interferir, garantindo a liberdade mais básica ou menos nociva (no caso, a minha liberdade de respirar ar limpo);

b) A sua liberdade de fumar pode lhe causar doenças que, posteriormente, serão tratadas em estabelecimentos de saúde do governo (clínicas, hospitais, laboratórios), fazendo não só com que o governo tenha gastos adicionais, que não teria se você não fumasse, mas também fazendo com que eu, longo prazo, seja prejudicado, porque terei de pagar mais impostos para manter o sistema de saúde do governo.

Começo analisando o segundo desses dois argumentos.

Começo a análise com um ad absurdum. Se o fato de eu fumar pode causar danos à minha saúde e esse fato justifica a intervenção governamental, então, de igual forma, eu deveria ser proibido de ingerir bebidas alcoólicas, de praticar esportes arriscados (corridas de automóvel, de motocicleta e até mesmo de bicicleta), de trafegar com veículos automotores em nossas ruas e estradas, de ingerir carne vermelha e gordurosa, de comer doces e de colocar açúcar em minhas bebidas, de praticar hábitos sedentários, etc. É um absurdo que o governo intervenha em todas essas áreas hoje deixadas ao alvedrio de cada pessoa. Se o fizer, em dois tempos se tornará um governo totalitário (algo que, de resto, acredito que esteja pouco a pouco acontecendo).

É por essa, e por outras razões, que estou convencido de que o governo não deveria se meter em questões de saúde. Cada um deveria pagar seu plano de saúde privado. E os planos de saúde privados poderiam, naturalmente, cobrar mais de quem fuma -- do mesmo jeito que as seguradoras de carro cobram mais dos jovens (porque se envolvem mais em acidentes, estatisticamente falando) ou de quem mora em grandes centros (onde a possibilidade de acidente ou roubo é muito maior).

Questão um pouco mais complicada é a da saúde pública -- e vou ilustrar com o problema do mosquitinho da dengue. Um dia desses, a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campinas entrou na minha casa (a empregada deixou) e cortou algumas bromélias do jardim -- porque retêm água e, portanto, podem servir de criadouro ("berçário") do maldito mosquito. Fiquei indignado.

Também fico indignado quando o governo municipal me proíbe de cortar uma árvore que fica na frente de minha casa quando fui eu que a plantei lá.

Os dois problemas podem parecer, no fundo, o mesmo. A bromélia está na minha casa, mas o mosquitinho que pode nascer na água retida na bromélia pode picar o vizinho -- essa a razão para a intervenção do governo municipal. A árvore está na frente de minha casa, e fui eu que a plantei lá, mas sua remoção poderá contribuir para piorar a qualidade do ar que todos respiram -- assim caminha o argumento.

Acho que há uma diferença, porém, entre os dois casos. Que o mosquitinho pode nascer na água da bromélia e, depois, picar o meu vizinho, é um fato comprovado. Que a derrubada da minha árvore vai piorar o ar que todos respiram, entretanto, é, a meu ver, apenas uma hipótese duvidosa -- mas estou disposto a ouvir argumentos.

De qualquer maneira, o item "b" acabou, de qualquer forma, se tornando no item "a" mencionado atrás...

Como bom liberal, defendo a tese de que a única situação em que o governo pode interferir com minha liberdade, obrigando-me a fazer algo que não quero fazer ou impedindo-me de fazer algo que quero fazer, é quando a minha ação ou o omissão causa danos reais a terceiros.

O simples fato de que minha ação pode causar danos a terceiros não é motivo suficiente para me proibir de agir. Dirigir no trânsito de São Paulo pode causar danos a terceiros -- isso não justifica proibir alguém de dirigir, simplesmente porque há a possibilidade de danos a terceiros.

Não tenho dúvida, hoje, de que fumar causa dano a quem fuma. Mas, neste caso, o governo está interditado de proibir porque não está autorizado a proibir as pessoas de causarem dano a si próprios. Mas tenho sérias dúvidas de que fumar ocasionalmene perto de outras pessoas lhes causa dano que justifique proibir o fumante -- até porque isso acontece por pouco tempo (num restaurante, por exemplo) ou em lugares em que as pessoas podem mudar de lugar. De qualquer maneira, se as pessoas realmente se incomodarem, a questão pode ser resolvida no âmbito da iniciativa privada.

Em suma... Não vejo razão para que o governo se meta nessa área.

Em Redmond, 10 de Junho de 2008.

2008/6/8

A desenvoltura com que o governo gasta o dinheiro alheio

O governo não gera ou produz riquezas. Todo o dinheiro de que dispõe é confiscado de nós, cidadãos, que pagamos tributos diversos: impostos (i.e., tributos não vinculados), taxas (i.e., tributos pagos em decorrência de uma prestação específica de serviços que afeta diretamente o usuário), e contribuições (tributos destinados a finalidades específicas determinadas por lei). Nenhum tostão vai para o caixa do governo (o Tesouro Nacional) sem que tenha passado antes pelo seu ou pelo meu bolso.

Isto sendo assim, seria de esperar que o governo tivesse um pouco de cerimônia em relação aos seus gastos. Afinal de contas, está gastando riquezas na criação ou geração das quais não teve absolutamente nenhuma participação, mas que simplesmente confiscou daqueles que a geraram ou produziram.

Deixo de lado, por um momento, os gastos do governo que beneficiam pessoas que são parte do governo, para me concentrar nos gastos que o governo faz em benefício próprio.

A temporada está aberta, neste ano eleitoral, para a concessão de aumentos para funcionários públicos. Este é um gasto do governo para consigo mesmo. O governo, e em especial os funcionários beneficiados, em geral pretendem que funcionários mais bem pagos prestam melhores serviços. Mentira. Os funcionários públicos recebem aumentos e continuam a funcionar (por isso são chamados de funcionários) como donos do mundo, sem nenhum sentido de responsabilidade para com os cidadãos. Ponha-se um imbecil qualquer atrás de um guichê de uma repartição pública e ele se acha um ser superior, investido de poderes, e no direito de espezinhar os que necessitam de sua atenção e de seus serviços. Adora fazê-lo esperar na fila, por exemplo, enquanto fofoca com os colegas de guichê, ou enquanto, como se fosse rei, se levanta e vai mijar no banheiro.

Mas há mais e mais sérios gastos do nosso confiscado dinheiro que é feito em benefício do próprio governo, vale dizer, dos ocupantes de cargos no governo. Por que o Lulla precisa de lençóis de linho ou setim, ou de toalhas de banho e roupão do mais caro algodão egípcio? Se o dinheiro gasto para comprar essas coisas fosse o dele, alguém acredita que ele o gastaria nesses luxos? Mesmo com todo o dinheiro que ele já amealhou depois que chegou à presidência, ou que repassou para o Lullinha, alguém acha que ele iria gastar essa grana toda em algodão egípcio?

O segredo todo em torno dos Cartões de Crédito Corporativos é apenas a ponta do iceberg dessa gastança toda. A imprensa acaba focando besteirinhas, como oito reais gastos num lanche barato na praia. O que é de admirar, nesse caso, é a pobreza de espírito de um ministro que paga oito reais com cartão!!! O buraco é bem mais em cima! Há gastos muito maiores, com coisas muitíssimo mais luxuosas do que uma tapioca. Por isso o governo trata os gastos como se fossem segredo de estado. Não são. Mas são explosivos, porque na hora que o povão descobrir que King Lulla está gastando dinheiro público com as coisas em que gasta, Deus sabe o que vai acontecer, tenha ou não o presidente o tão falado carisma.

E olhem que nem cheguei a falar da roubalheira...

É de esperar que quem não tem a menor cerimônia em gastar o dinheiro dos outros em proveito próprio não vá ter muita cerimônia quando se trata de gastar esse dinheiro em benefício de outrem. O governo dá aumentos para o Bolsa Família e para as demais bolsas com absoluta desfaçatez. Como se isso não bastasse, dá subsídios a torto e a direito para diversos grupos de interesse. E, por fim, resolve ajudar países da América Latina ou mesmo da África, como se nós fôssemos um país rico -- e, mais significativamente, como se o dinheiro não saísse do seu e do meu bolso.

Comecei a refletir sobre filosofia política como um liberal. À medida que vejo o que acontece no Brasil, vou mais e mais me encaminhando para um libertarianismo quase anárquico.

Em São Paulo, 8 de Junho de 2008.

Sabedoria vs utopia

Li, recentemente, na Introdução de E. J. Payne à famosa obra de Edmund Burke, Reflections on the Revolution in France, publicada originalmente em 1790, que, segundo Burke, "sabedoria consiste, em grau não desprezível, em saber que quantidade de mal é preciso admitir e tolerar" (p.26 na edição do Liberty Fund). Ele invoca Montesquieu: "Il ne faut pas tout corriger" ("Não se deve tentar corrigir tudo"). E invoca também Hooker, que diz: "Both in civil and in ecclesiastical polity there are, and will be always, evils which no art of man can cure, breaches and leaks more than man's art hath hands to stop" ("Em organizações civis e eclesiásticas sempre há, e haverá sempre, males que nenhuma arte humana conseguirá curar, falhas e rombos em maior número do que a arte humana conseguirá corrigir").

Essa tese me fez lembrar de uma oração famosa de Reinhold Niebuhr, oração que até uma atéia como Ayn Rand achava extremamente significativa (se, naturalmente, "imanentizada"). Dizia Niebuhr: "Ó Deus, dá-me coragem para mudar o que pode ser mudado, paciência para suportar o que não pode, e sabedoria para saber distinguir um do outro".

Em suma, tanto Burke (com Montesquieu e Hooker) como Niebuhr reconhecem que (a) há males e falhas na sociedade (algo, de resto, indiscutível), e que (b) é impossível eliminá-los todos. Em outras palavras, é parte inarredável de nosso destino, como seres humanos vivendo em sociedade, conviver com situações que consideramos erradas ou falhas, do ponto de visto moral (ou da justiça). Se formos sábios, dizem eles, reconheceremos que alguns desses males devem ser tolerados (Burke), que não é possível corrigir tudo (Montesquieu), que, por maior que seja a nossa "arte", não temos como curar todos os males e corrigir todas as falhas (Hooker), ou que há coisas que não podem ser mudadas e que devem, portanto, ser encaradas com resignação e paciência.

O ponto chave da questão é identificar esses males -- ou, nas palavras de Niebuhr, saber distinguir entre o que pode (e, por conseguimente, se houver boas razões, deve) ser mudado e o que não pode ser mudado (por mais que desejemos que as coisas fossem diferentes).

Não resta dúvida de que há males em nossa sociedade que, embora considerados inarredáveis no passado, hoje estão virtualmente eliminados. A pesquisa médico-científica, por exemplo, eliminou muitos males que antes pareciam inevitáveis.

Quer isso dizer, porém, que devemos acreditar na nossa capacidade de, oportunamente, eliminar todos os males e, assim, conseqüentemente, construir utopias, como os céus do livro de Apocalipse, em que dos olhos de todos se eliminará toda lágrima?

A diferença entre o liberalismo, de um lado, e as esquerdas do outro, está, em grande medida, na resposta a essa questão.

Os liberais acham que, por maior que seja o progresso que tenhamos alcançado até aqui na melhoria das condições de vida em sociedade, sempre haverá "males" que será impossível eliminar sem causar males ainda maiores.

As esquerdas parecem achar que um mundo drasticamente diferente, igualitário, sem pobreza, sem sofrimento, e ainda livre, é possível.

Em Campinas, 8 de Junho de 2008

2008/4/17

A interferência do estado na vida privada: o casamento

Li um artigo de capa interessante sobre o divórcio na revista semanal Newsweek que está nas bancas dos Estados Unidos esta semana. No que segue vou tecer algumas considerações sobre a interferência no estado na vida privada, especificamente, no casamento (e no seu término mediante o divórcio). O artigo da Newsweek serve apenas de pretexto (mas é interessante: recomendo a leitura, e espero que ele apareça na edição internacional que é vendida nas bancas brasileiras).

Antes de o divórcio ser legal no Brasil -- foi parcialmente legalizado em 1977, em decorrência dos esforços do senador Nelson Carneiro e de um clima de opinião mais liberal -- era complicado se separar legalmente do cônjuge e mais complicado ainda casar-se, legalmente, em novas núpcias, com outro. Para falar a verdade, o novo casamento, do ponto de vista legal, mais do que complicado, era impossível. Havia a instituição do desquite, que era uma dissolução da sociedade conjugal. Mas o desquite impedia que os desquitados se casassem de novo.

Fico imaginando qual teria sido a justificativa de quem criou essa instituição de permitir a dissolução legal do casamento mas de impedir que aqueles que tiveram seu casamento dissolvido se casassem de novo. Parece pura maldade, sadismo. Provavelmente a justificativa deve ser buscada nos livros de direito canônico da Igreja Católica, que, a despeito do que digam as leis do país, considera o casamento indissolúvel (num plano quase metafísico), de modo que um novo casamento, mesmo que admitido pela lei local, seria, para a igreja, sempre adúltero. (Lembram-se do Evangelho? Se alguém casou várias vezes nesta vida, com quem ficará casado na vida futura? Grande dilema para quem acredita na existência de uma outra vida depois desta...)

Houve tempo, aqui no Brasil, em que, para obter o desquite, uma das partes (a "insatisfeita") tinha de provar que a outra havia faltado com seus deveres conjugais -- ou por infidelidade [fato que, uma vez comprovado, não pode ser corrigido], ou por se recusar a manter relações sexuais [fato que, aparentemente, pode ser corrigido a qualquer momento pelo retorno ao cumprimento desse presumido "dever conjugal"], ou por violência doméstica, ou seja, maltratos físicos ou psicológicos que tornavam a continuidade da convivência no matrimônio inviável. Nessa época não havia a possibilidade de os cônjuges, consensualmente, concluírem que, tudo bem, foi bom enquanto durou, mas daqui para frente cada um de nós quer voltar a ser livre. O "desquite por mútuo consentimento" não existia ainda (veio, evidentemente, a existir depois).

Como não havia "desquite por mútuo consentimento", a iniciativa do desquite era sempre, unilateralmente, de um dos cônjuges (o cônjuge "insatisfeito", ou, digamos, mais insatisfeito), que "pedia" o desquite ao outro. A decisão de separar era, portanto, em geral, unilateral. O outro podia decidir conceder o desquite, admitindo a culpa, ou, então, negar a culpa, recusando-se a conceder o desquite, assim complicando a vida do parceiro insatisfeito. Todo desquite, nessa época, era judicial, mesmo que nem todos fossem exatamente litigiosos.

Quando, no Brasil, surgiu o "desquite por mútuo consentimento", mediante simples decisão das partes, as coisas se simplificaram consideravelmente -- embora a restrição ao segundo casamento houvesse sido mantida. Agora não era mais necessário provar que o outro cônjuge havia descumprido seus deveres conjugais caso ele (o outro cônjuge) se resignasse a não contestar o pedido. Mesmo que, na realidade, não houvesse consenso, e apenas um dos dois desejasse o desquite, a decisão do cônjuge não solicitante de não contestar o pedido do outro tornava o desquite consensual (ou "amigável", como era geralmente chamado no dia-a-dia).

Se o cônjuge não solicitante decidisse contestar o pedido de desquite, isto é, não concordar com ele, o desquite só aconteceria de fosse litigioso. Neste caso, cada uma das partes tentaria convencer o juizo da justeza de seu pleito.

A propósito, informa a Folha de S. Paulo de hoje, 17/4: "O Parlamento português aprovou ontem (16/4), graças à maioria socialista da Casa, lei que permite o divórcio mesmo que não haja consentimento mútuo do casal. Com a nova lei será possível pedir o divórcio baseado em alegações de prática de violência doméstica, entre outros casos que, independentemente da culpa dos membros do casal, mostrem a ruptura do matrimônio". Gozado: depois de instituído o divórcio consensual, o estado regulamenta o divórcio não-consensual...

No Brasil, a mudança constitucional de 1977 instituiu o divórcio consensual, com direito a um novo casamento -- mas o tornou aplicável apenas uma vez... Além disso, o divórcio devia ser ser precedido do desquite (agora rebatizado de "separação judicial", que continuava a ser tanto consensual como litigiosa), ou então da comprovação de uma separação de fato, e, adicionalmente, de um intervalo, fixado em lei, entre o decreto do desquite, ou o início da separação de fato, e o requerimento da conversão do desquite ou da separação de fato em divórcio. Felizmente a atual Constituição Federal veio a remover a maior parte desse besteirol.

Forneço esses detalhes para ilustrar os extremos da interferência do estado na vida privada. A questão que quero levantar é esta: por que o estado imagina ter o direito de se arvorar em árbitro ou, pelo menos, sancionador de decisões que são totalmente privadas, como é o caso da decisão de se casar ou de encerrar o vínculo matrimonial? Não deveria ser o casamento um contrato totalmente privado, já devidamente regulamentado no Código Civil junto com qualquer outro contrato? Neste caso, o contrato conteria provisões sobre as condições em que poderia ser dissolvido.

Quando alguém deseja contratar uma pessoa para trabalhar em sua casa, faz um contrato. Quando dois ou mais querem estabelecer uma sociedade para fins comerciais, fazem um contrato (que estipula em que condições um dos signatários pode sair, sem que a sociedade se dissolva, ou em que condições a sociedade pode ser dissolvida). Por que não podemos fazer contratos conjugais sem que o estado meta o bedelho?

Alega-se que, como o casamento pode produzir união de bens (total ou parcial) e pode produzir filhos, que se tornam herdeiros desses bens, o casamento é uma instituição social em que o estado deve interferir, regulamentando as condições em que pode ocorrer e em que pode ser dissolvido. O argumento não me convence nem um pouco. Sociedades comerciais também interferem com a propriedade e sua propriedade pode ser transmitida a herdeiros, e nem por isso se defende a tese de que devam ser regulamentadas pelo estado como o é o casamento (mesmo que, também aqui, o estado já tenha metido o seu indesejável bedelho em um grau considerável).

Por que o estado tem de defender a monogamia? Estive nos Estados Unidos há poucos dias e na televisão de lá não se fala em outra coisa além da eleição presidencial e do grupo polígamo que foi descoberto no Texas. Por que é que o estado tem o direito de considerar como crime um acordo perfeitamente aceitável entre as partes e do qual ninguém está reclamando (e, se vier a reclamar, pode fazê-lo com base na legislação de contratos e não numa legislação matrimonial específica?)

Por que o estado deve impedir que pessoas que claramente já são capazes de dar seu consentimento, mas estão abaixo de uma certa idade, se casem? A idade, no caso, parece ser hoje dezoito anos em quase todo lugar, mas já chegou a ser até mesmo 21 anos. Como, no episódio do Texas, aparentemente havia casos em que, com pleno consentimento dos pais, mas não do estado, moças menores de dezoito anos haviam se casado, e, o que é pior, se casado com quem já tinha esposa(s), agora os pais dessas moças menores estão todos perdendo a guarda de seus filhos (das próprias e de outros), porque haviam concordado com sua "exploração sexual" como menores"... Come on!

Quando pensamos em "estado mínimo" em geral o fazemos no contexto econômico, da interferência do estado na economia. Mas existe uma interferência do estado na vida privada, totalmente pessoal, que é mais indevida ainda.

Por que o estado deve ter o direito de determinar, como determinava no Brasil, que quem se casa uma vez não pode, ainda que se separe legalmente, contrair outro casamento legal?

Por que o estado deve ter o direito de determinar, como determina agora, que eu posso me casar e me separar quantas vezes quiser, desde que seja "em série", e não "em paralelo"? Se, aqui no Brasil e nos Estados Unidos, em que aparentemente falta homem para tanta mulher, mais de uma mulher concorda em se casar com o mesmo homem, deve o estado ter o direito de decretar que isso é ilegal, taxando de criminosos os que assim procedem?

E se, na China, onde falta mulher para tanto homem (as razões são sobejamente conhecidas), mais de um homem concorda em se casar com a mesma mulher, por que o estado deveria ter o direito de decretar que isso é ilegal? Hoje, com exames de DNA, é perfeitamente possível determinar de quem são os filhos, nesta última hipótese. (Hoje é triste ver a tentativa de arrumar noivas taiwanesas e coreanas para os homens chineses condenados ao celibato por causa da cultura e da lei daquele país, que privilegia o filho homem e ao mesmo tempo fixa o teto de um filho só por casal).

Por que o estado deve ter o direito de determinar que pessoas do mesmo sexo não podem se casar legalmente?

Basta começar a pensar nessas coisas para se verificar o absurdo que é a interferência do estado na vida privada. Nos Estados Unidos houve tempo em que o estado se achava no direito de proibir relações sexuais em posições que não a missionária, e ainda hoje há estados que possuem leis que proíbem sexo oral ou anal mesmo dentro de um casamento legal e ainda que os envolvidos estejam perfeitamente de acordo em se engajarem nessas práticas. (Como sexo em geral é coisa bastante privada, raramente observada por terceiros, as práticas criminosas, nesse caso, em geral só se revelam quando há uma separação, em cujo caso um dos cônjuges, em regra a mulher, acusa o outro de havê-lo obrigado ou constrangido a praticar atos, por hipótese ilegais, contra a sua vontade.) 

Enfim... Acredito que me tornei liberal, lá nos idos dos anos sessenta, mais em função dessas intervenções do estado na vida privada do que em decorrência das intervenções do estado na vida econômica (que, hoje não tenho dúvida, deveria também ser totalmente privada). Foi a leitura de "Da Liberdade", de John Stuart Mill, que me levou a aderir ao liberalismo político. A adesão ao liberalismo econômico (capitalismo) veio um pouquinho mais tarde. E só um pouco mais tarde, lendo Ayn Rand e von Hayek, vim a ter plena consciência de que Mill tergiversou em muitos pontos em sua defesa do liberalismo. Tudo bem: mas minha dívida histórica para com ele permanece.

Campinas, em 17 de Abril de 2008 [com revisão e pequenas alterações em 5 de Maio de 2008]

2008/3/18

Igualdade

É fácil endossar certos princípios quando eles ficam num nível de generalidade ou abstração que deixa questões específicas ou de detalhe de lado.

Igualdade, por exemplo, implica o quê? Igualdade material ou substantiva, isto é, igualdade de condições (inclusive financeiras)? Ou igualdade formal, isto é, igualdade diante da lei, igualdade de direitos?

O liberalismo (ou, a direita, como preferem alguns) certamente considera a liberdade o bem maior -- mas está convicto de que nenhum sistema funciona direito se há liberdade apenas para alguns. Por isso, o liberalismo defende igual liberdade para todos -- e, portanto, defende a igualdade, num certo sentido do termo. Mas essa igualdade é formal: igualdade diante da lei, igualdade de direitos. Na verdade, o liberalismo acredita que não há liberdade sem igualdade nesse sentido.

A busca da igualdade material ou substantiva, que caracteriza a esquerda, é repudiada pelo liberalismo exatamente porque o liberalismo acredita que a busca dessa igualdade não pode se dar sem violar a igualdade formal, sem violar a igualdade de direitos.

Por exemplo: para melhorar o nível de renda dos pobres, o governo tem de tratar a população desigualmente (do ponto de vista formal), beneficiando uns às custas dos outros; para melhorar o nível social e econômico dos negros, o governo tem de tratar a população desigualmente (do ponto de vista formal), privilegiando uns em detrimento dos outros, como, por exemplo, no caso das cotas para acesso à universidade.

Assim sendo, o liberalismo repudia a busca da igualdade (material) exatamente porque ela não pode ser alcançada sem violar a igualdade (formal).

Em Cortland, 18 de Março de 2008

2008/3/17

Transações econômicas

Uma transação econômica tem lugar quando (em princípio) dois agentes decidem se engajar numa operação de troca ou compra-e-venda. Numa sociedade livre, a decisão de se engajar nesse tipo de operação também é livre (não-proibida, não-obrigatória, enfim, não coagida) e decorre da percepção dos agentes de que o resultado da operação é no seu interesse.

Transações econômicas numa sociedade livre são, portanto, a prova viva de que o mercado não funciona como uma instituição de “soma zero”, em que, se um sai ganhando, o outro necessariamente sai perdendo. O mercado numa sociedade livre permite que o resultado de uma transação econômica seja no interesse das partes que nela se engajam: ambas (supondo-se que sejam duas) saem ganhando, nenhuma sai perdendo. Se não fosse esse o caso, não haveria transações econômicas. Se o meu interesse é mais bem atendido se eu permanecer na situação atual, sem fazer qualquer troca, sem comprar ou vender, eu simplesmente não me engajo em uma transação econômica. Por que o faria?

Embora a economia livre preconizada pelo liberalismo seja geralmente denominada, hoje em dia, “de mercado”, é evidente que transações econômicas acontecem também em sociedades não totalmente livres, ou não muito livres, ou até mesmo em sociedades não-livres de todo. Isso significa que não se deve considerar o mercado como equivalente de mercado livre: o mercado é o espaço institucional onde transações econômicas têm lugar – e ele pode ser mais ou menos livre. O liberalismo defende a tese de que o mercado deve ser livre – totalmente livre, sem coações de qualquer tipo. Ou seja, no mercado livre, ninguém deve ser probido de fazer qualquer transação econômica nem obrigado a fazê-la – e os termos da transações econômicas são livremente escolhidos entre as partes, sem qualquer coação.

Numa sociedade democrática a única instituição que tem condições de legalmente coagir os potenciais agentes econômicos, impedindos-os de agir, obrigando-os a agir, ou ditando os termos em que é permissível realizar as transações econômicas, é o governo. Na democracia liberal se defende a tese de que o governo não deve ter esse direito: o governo é impedido (em geral pela Constituição) de interferir na esfera das transações econômicas. Mas há sistemas políticos, como a chamada democracia social, em que esse impedimento não existe e o governo tem, portanto, liberdade de interferir nas transações econômicas de terceiros. Na realidade, a democracia social foi construída em cima da tese de que a intervenção governamental nas transações econômicas pode ser benéfica – não necessariamente para as duas partes envolvidas, mas, em geral, supostamente, para “a parte mais fraca”, ou, como freqüentemente se pretende, para “a sociedade como um todo”.

É evidente que uma intervenção governamental feita com a intenção de beneficiar “a parte mais fraca”, ou “a sociedade como um todo”, pode, no prazo médio ou longo, não produzir os resultados desejados ou até mesmo produzir resultados opostos aos desejados. É por isso que, em economia, é comum se referir às “conseqüências não desejadas” de ações (as chamadas políticas públicas, por exemplo) feitas com boas intenções.

Citemos alguns exemplos, de resto sobejamente conhecidos.

No tempo do nefasto, e indevidamente famoso “Plano Cruzado”, o governo tabelou (entre outras coisas) o preço da carne bovina – com a intenção de beneficiar os consumidores, em especial os mais pobres. A intenção era fazer com que até os mais pobres pudessem ter carne bovina na mesa. Ao fazer isso, o governo evidentemente interferiu nas transações econômicas dos indivíduos. Quem tinha boi no pasto com a intenção de vendê-lo para abate não teve mais a liberdade de cobrar, pelo boi, o preço que considerava justo – porque o preço ficou tabelado. O que aconteceu? A oferta de bois para abate foi reduzida – a ponto de claramente prejudicar o abastecimento. Isso significou que, apesar de o preço na carne nos açougues e supermercados estar tabelado, não havia carne para comprar – e os mais pobres continuaram sem carne.

Pior do que isso, medidas governamentais como essa ajudam a produzir o chamado “mercado negro”, ou o eufemisticamente chamado “mercado paralelo”. Para os clientes de maior poder aquisitivo o açougueiro revela que pode arrumar a carne desejada – mas “com ágio”. O chamado “ágio”, no caso, não é realmente ágio: é a diferença entre o que seria o preço livre e o preço tabelado. Os mais ricos pagavam a diferença e obtinham a carne. Os mais pobres, em benefício dos quais a medida foi tomada, continuavam sem carne. Neste caso, a intenção de beneficiá-los, redundou em fracasso e a medida teve de, oportunamente, ser abandonada.

A mesma coisa aconteceu com o tabelamento de automóveis: o consumidor, para obter seu carro, precisava pagar “ágio”, isto é, pagar “por fora”.

O salário mínimo é outra forma em que o governo intervêm nas transações econômicas dos indivíduos. Qualquer pessoa jurídica ou física que queira contratar um empregado está obrigada a respeitar o salário mínimo. Isso quer dizer que alguém, que poderia pagar, digamos, 250 reais por mês para uma empregada doméstica, pode resolver não contratá-la se o salário mínimo é de 400 reais mensais. Com a diferença de 150 reais mensais compra, em um ano, uma máquina de lavar roupa e um aspirador de pó, por exemplo. Resultado: a potencial empregada doméstica, que poderia obter um emprego por 250 reais por mês, fica desempregada. Neste caso, a intenção de beneficiar os mais pobres acabou por prejudicá-los. Os bastante ricos provavelmente já pagavam, para seus empregados domésticos, mais do que o salário mínimo exige. Mas a classe média baixa, que poderia estar empregando os realmente pobres em suas residências, deixa de fazê-lo – e, com isso, a medida, tomada com boas intenções, contribui para o aumento do desemprego dos mais pobres.

Em Cortland, 17 de Março de 2008

2007/12/8

Justiça Social, Igualitarismo e Inveja - Parte 2

[NOTAS ao artigo anterior]
 

[1] Uma versão mais reduzida deste trabalho foi publicada na revista Pro-Posições, nº 4, Março de 1991. Essa revista é o órgão oficial da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O artigo só foi publicado depois de o autor ter concordado em eliminar do artigo várias referências explícitas à Universidade, que nesta versão são reintroduzidas. Esta versão contém bem mais material do que a original, especialmente nas notas de rodapé.

[2] Oliver Wendell Holmes, Jr., The Holmes - Laski Letters: The Correspondence of Mr. Justice Holmes and Harold J. Laski, 1916-1935 (Cambridge, Harvard University Press, 1953), Vol. II, p.942, citado apud Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty (The University of Chicago Press, Chicago, 1960), tradução brasileira de Anna Maria Capovilla e José Ítalo Stelle, com supervisão de Henry Maksoud, sob o título Os Fundamentos da Liberdade (Visão e Editora Universidade de Brasília, Brasília, 1972), p.85 da edição original, p.92 da edição brasileira. A passagem é moto do capítulo VI dessa obra. A tradução é minha, porque o texto da edição brasileira não é tão fiel ao original neste caso. O texto original é o seguinte: "I have no respect for the passion for equality, which seems to me merely idealizing envy". Os tradutores não só tornaram o texto mais enfático como introduziram três termos ("obsessão", "igualitarismo", e "sublimação") que não traduzem adequadamente os termos originais, para os quais há correspondências apropriadas em português. Eis o seu texto: "Não tenho o menor respeito à obsessão pelo igualitarismo, que não me parece ser nada mais do que a sublimação da inveja".

[3] Traduzido do espanhol por Antonio T. de Nicolás, publicado por Paragon House Publishers, New York, 1987. A edição original, La Envidia Igualitaria, foi publicada em 1984 por Editorial Planeta, em Barcelona, Espanha. Números em colchetes se referem a páginas da edição americana. Segundo a capa desta edição, o autor nasceu em Barcelona em 1924, estudou direito e filosofia em Madrid e Bonn e foi Diretor da Escola Diplomática e Ministro do governo espanhol. Foi presidente de um periódico bi-mensal chamado Razón Española e autor de 16 livros, entre os quais um sobre ideologia e outro sobre partitocracia. La Envidia Igualitaria é o primeiro (e aparentemente único) livro seu a ser traduzido para o inglês. [Nota acrescentada posteriormente: Gonzalo Fernández de la Mora faleceu em Madrid no dia 10 de fevereiro de 2002, dois meses antes de completar 78 anos.]

[4] John W. Gardner, em Excellence: Can We Be Equal and Excellent Too? (Harper & Row Publishers, Perennial Library, 1961, 1971) procura contestar essa definição de felicidade, afirmando (p.123) que "felicidade, a despeito de noções populares em contrário, não deve ser concebida como um estado em que todos os desejos são satisfeitos...", devendo ser encontrada "no atingimento de metas significativas". Ayn Rand, em "The Objectivist Ethics" (in The Virtue of Selfishness: A New Concept of Egoism [A Signet Book, The New American Library, New York, 1961, 1964], pp.28-29, tradução brasileira de On-line Assessoria em Idiomas, sob o título de "A Ética Objetivista", in A Virtude do Egoísmo [Editora Ortiz S/A e Instituto Liberal Porto Alegre, 1991], p.39, aqui citada), afirma: "Felicidade é aquele estado da consciência que provém da realização dos próprios valores [NB]. . . . Felicidade é possível apenas para um homem racional, que deseja apenas objetivos racionais, procura apenas valores racionais e encontra sua alegria apenas em atos racionais". A satisfação de desejos que não se sustentam em valores leva, segundo Rand, apenas a uma "pretensa felicidade". Poder-se-ia argumentar que o "atingimento de metas significativas" ou "a realização dos próprios valores" só trazem felicidade para quem deseja atingir metas significativas ou realizar seus próprios valores, e que a noção popular de felicidade se fundamenta na simples satisfação do desejo. Pode muito bem dar-se o caso, ou pelo menos assim parece, de que alguém, que é feliz, não mereça sê-lo, do ponto de vista moral, porque seus desejos são, digamos, imorais (implicam metas não significativas, segundo Gardner). Também pode dar-se o caso de que alguém, que é feliz no momento (i.e., no curto prazo), não venha sê-lo no futuro, porque seus desejos não se sustentam em valores e, portanto, como diria Rand, não são no seu verdadeiro interesse, a longo prazo (visto esse interesse de um prisma puramente racional). Seria difícil, entretanto, negar, em casos assim, que a pessoa seja feliz (no seu entendimento de felicidade). Por outro lado, é inegável que pode haver pessoas que mereçam ser felizes e que não o são, porque seus desejos, por qualquer razão, não estão satisfeitos. Também pode haver pessoas (mesmo racionais) que se tornem infelizes, num determinado momento, porque a satisfação de seus desejos, a longo prazo, demora demais para acontecer. Creio que Kant, ao distinguir entre o conceito de felicidade e o conceito de ser digno de felicidade, concordaria comigo.

[5] Os números entre colchetes se referem estas notas, colocadas no fim do texto. Os números entre chaves se referem às páginas do livro.

[6] Émile Durkheim, em L'Éducation Morale (Librairie Félix Alcan, Paris, 1925), obra publicada em inglês com o título Moral Education: A Study in the Theory and Application of the Sociology of Education (Macmillan Publishing Company, 1961, 1973), pp.43-44 e 48-49, argumenta que "através da disciplina, e apenas por meio dela, podemos ensinar a criança a conter seus desejos, colocar limites em seus apetites de todos os tipos, limitar e (pela limitação) definir as metas de sua atividade. Esta limitação é a condição da felicidade e da saúde moral" (pp.43-44). "Através da disciplina", diz ele, "aprendemos a controlar o desejo, sem o que o homem não pode alcançar a felicidade". Por outro lado, Jean-Jacques Rousseau, em seu Émile, ou de l'Éducation (Éditions Garnier Frères, Paris), tradução brasileira de Sérgio Milliet, com o título Emílio ou da Educação (Difusão Européia do Livro, São Paulo, 1968), afirma: "Em que consiste a sabedoria humana ou o caminho da felicidade verdadeira? Não consiste precisamente em diminuir nossos desejos, pois se se encontrassem abaixo de nossas forças, parte de nossas faculdades permaneceria ociosa e não gozaríamos de todo o nosso ser. Nem consiste tampouco em ampliar nossas faculdades, pois, se estas se ampliassem nas mesmas proporções, mais miseráveis ainda seríamos. Ela consiste, certo, em diminuir o excesso dos desejos sobre as faculdades e em por em perfeita igualdade o poder e a vontade" (p.62). "A miséria", afirma ele, "não consiste na privação das coisas e sim na necessidade que delas se faz sentir" (p.63).

[7] Embora o asceta possa deixar de desejar bens materiais, ele certamente deseja bens imateriais, como paz de espírito, santidade, etc.. É difícil imaginar que alguém consiga se livrar de todo e qualquer desejo, e que seja, portanto, absolutamente feliz pela ausência total de desejos.

[8] Se encararmos as coisas de um prisma meramente quantitativo, somos forçados a concluir que muitas vezes, por mais felizes que sejamos (i.e., mesmo que tenhamos um grande número de desejos satisfeitos), um só desejo insatisfeito pode ser causa de grande miséria (desde que seja considerado importante).

[9] A observação dos outros certamente não é a única fonte de objetos do desejo: a imaginação, a criatividade, a inventividade, também o são. Qualitativamente, estas têm a vantagem de nos fornecer objetos de desejo "de primeira mão", enquanto aquela nos traz objetos de desejo "de segunda mão". Quantitativamente, porém, a maior parte dos desejos da maioria das pessoas é sugerida por sua observação dos outros.

[10] A atitude de emulação é positiva como ponto de partida e em comparação com as alternativas aqui descritas. Contudo, como se ressaltará, é preciso não parar na emulação, pura e simples: é necessário desejar ir além, ultrapassar, ser mais, para que haja inovação e progresso. {Cf.185}. Cf. Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., p.45 da edição original, p.45 da edição brasileira, aqui citada: "A maior parte dos bens que buscamos são coisas que desejamos porque outros já as têm. Contudo, uma sociedade progressista , embora baseada nesse processo de aprendizado e imitação, considera os desejos que desperta somente um estímulo para um renovado esforço. Ela não garante que esses bens se tornem automaticamente acessíveis a todos. E permanece insensível ao sofrimento do desejo insatisfeito despertado pelo exemplo de outros. Ela parece cruel porque aumenta os anseios de todos na mesma proporção em que aumenta os seus dons para alguns. Todavia, enquanto ela for uma sociedade progressista, alguns irão à frente e os outros terão de segui-los".

[11] A atitude de asceticismo pode ser vista como uma variante da atitude de resignação: só que a atitude ascética procura eliminar/sublimar o desejo ao invés de meramente se resignar à sua não satisfação. Poderíamos até dizer que o asceta procura fazer do que ele percebe como necessidade o que ele considera uma virtude. Contudo, ao lado desse aspecto negativo da resignação, essa atitude pode ter um aspecto mais positivo, que é aprender a viver com o desejo não satisfeito, educar-se para apreciar a felicidade dos outros, ser feliz "vicariamente" (como os pais supostamente são, quando os filhos são felizes). Fernández de la Mora dá bastante ênfase a essa estratégia como uma fórmula de combater a inveja {121-124}.

[12] O livro termina com esta afirmação: "A destrutiva inveja igualitária é responsável pelas páginas mais negras de nossa história; a emulação, que é hierárquica e criativa, explica seu esplendor" {186}.

[13] Não consegui encontrar nenhuma evidência de que Fernández de la Mora tenha lido Ayn Rand. Os paralelismos, porém, em alguns aspectos, são surpreendentes (embora haja, em outros aspectos, contrastes importantes). Em incisivo artigo, intitulado "The Age of Envy", Rand observa que, apesar de "inveja" não ser o termo preciso para descrever nossa época, não existe outro que descreva "a manifestação mais clara de uma emoção que tem ficado sem nome: ... o ódio do bom por ser ele bom". O artigo de Rand, que originalmente apareceu em sua Newsletter, está republicado em The New Left: The Anti-Industrial Revolution (New American Library, Signet Books, New York, Edição Revista, 1971), pp.152-186. A citação foi tirada das pp.152-153. Talvez Rand tenha achado que o termo "inveja" não se aplicasse bem ao sentimento em questão porque considerasse, como muitos, que inveja inclua o que Fernández de la Mora chama de "emulação", ou mesmo que com isso se identifique. No quotidiano, quando alguém adquire algo igual ao que outra pessoa já possui, é comum dizer-se que agiu por inveja. Fernández de la Mora - e aqui está a originalidade de sua contribuição - não usa o termo "inveja" neste caso, e apela para uma quantidade enorme de material histórico para justificar sua postura. O sentimento de querer ter algo que outros têm, ou de querer ser o que são, é um sentimento que está longe de ser negativo e de merecer as condenações que a inveja recebeu ao longo do tempo, dos pré-socráticos aos contemporâneos (querer ser tão santo quanto São Francisco de Assis, por exemplo, nunca foi condenado como inveja - pelo menos que eu tenha conhecimento). O sentimento que sempre foi condenado por moralistas, filósofos e teólogos inclui o desejo de que os outros percam o (bem material ou imaterial) que possuem e que desejamos - inclui o que Rand chama de "o ódio do bom por ser ele bom". Por isso a inveja esteve freqüentemente associada ao "mal olhado" (que supostamente transmite azar e causa mal à pessoa a quem é dirigido).

[14] "Justiça é a adjudicação de bens sociais em proporção à contribuição de cada membro da sociedade" {95; cf.184}.

[15] Cf. Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., p.93 da edição original, p.100 da edição brasileira, aqui citada: "Se analisarmos mais detidamente a justificativa apresentada em apoio a estas reivindicações igualitárias [as que vinham sendo discutidas no parágrafo anterior], verificaremos que elas se originam do descontentamento que o sucesso de algumas pessoas freqüentemente suscita naqueles que tiveram menos êxito, ou, para usar uma expressão mais clara, nascem da inveja. A moderna tendência de se gratificar essa paixão, disfarçando-a sob a roupagem respeitável da justiça social, vem-se tornando uma séria ameaça à liberdade. . . . Apesar de humana, a inveja é uma das causas de descontentamento que uma sociedade livre não consegue eliminar. Provavelmente uma das condições essenciais para a preservação de tal sociedade é não alimentarmos a inveja, nem sancionarmos suas aspirações, camuflando-a sob o disfarce da justiça social, mas a considerarmos, nas palavras de John Stuart Mill, 'a mais maligna de todas as paixões'". A referência a Mill é retirada de On Liberty.

[16] A fórmula se encontra na primeira seção da Crítica do Programa Gotha. Vide "Critique of the Gotha Program", em Marx & Engels: Basic Writings on Politics and Philosophy, editado por Lewis S. Feuer (Doubleday & Company, Inc., Anchor Books, New York, 1959), p.119. O programa criticado foi o do congresso unido dos dois partidos socialistas alemães que se realizou em Gotha em 1875.

[17] Não só a inveja se mascara de justiça social, como a justiça social, para disfarçar sua postura igualitarista, freqüentemente faz apelo a definições totalmente ad hoc de conceitos tradicionais e insuspeitos, como, por exemplo, do conceito de cidadania. Tendo o conceito de igualdade sofrido certo desgaste ao longo do tempo, o igualitarista afirma que o objetivo da justiça social é dar a todos condições de exercer sua cidadania. Quando, porém, se esclarece quais são essas condições, constata-se facilmente que o conceito de cidadania foi redefinido e inflacionado de tal modo que contém tudo aquilo que o conceito de igualdade material significava.

[18] Corroboram essa afirmação as histórias dos muitos "milionários da Loteca" que continuam tão pobres como antes.

[19] A reação de muitos pobres ao confisco monetário promovido pelo Presidente Fernando Collor de Mello no primeiro dia de seu governo (16/3/90) foi a de celebrar, porque a partir daquele dia todo mundo estaria igualmente pobre. A celebração diminuiu quando muitos deles começaram a perder seus empregos porque os ricos não tinham mais como lhes pagar os salários. Cf. Ludwig von Mises, Liberalism in the Classical Tradition (The Foundation for Economic Education, Irvington-on-Houston, NY, 1985 [1923]), tradução brasileira Haydn Coutinho Pimenta, publicada sob o título Liberalismo Segundo a Tradição Clássica (José Olympio Editora e Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1987), p.14 na edição americana, p.15 na edição brasileira, aqui citada (com pequenas correções na tradução, o texto original da edição brasileira sendo fornecido entre colchetes): "De tempos em tempos, ouvimos socialistas dizer [dizerem] que mesmo a carência material será mais facilmente suportável em uma sociedade socialista, porque as pessoas perceberão [compreenderão] que ninguém está em situação melhor do que seu próximo [ninguém é melhor do que o outro]". (A última frase em inglês é "no one is better off than his neighbor").

[20] Cf. Ayn Rand, op.cit., loc.cit., p.165: "Visto que a natureza não dota todos os homens de igual beleza ou inteligência, e seu livre arbítrio os leva a fazer escolhas diferentes, os igualitários propõem eliminar a 'injustiça' criada pela natureza e pela volição e estabelecer uma igualdade de fato. ... Visto que atributos ou virtudes pessoais não podem ser 'redistribuídos', eles procuram privar os homens de suas conseqüências - ou seja de recompensas, benefícios, e realizações decorrentes de atributos e virtudes pessoais".

[21] William W. Bartley, III, em seu Unfathomed Knowledge, Unmeasured Wealth: On Universities and the Wealth of Nations (Open Court, La Salle, Illinois, 1990), cita Ronald H. Coase que menciona que uma das razões porque intelectuais são, em regra, favoráveis à regulamentação da economia é que eles freqüentemente se imaginam como os reguladores. Bartley, precocemente falecido, foi meu orientador de doutorado nos idos de 1970-1972 na Universidade de Pittsburgh, e era o testamenteiro intelectual tanto de Karl R. Popper como de Frierich A. Hayek.

[22] Gardner afirma que há, na sociedade americana, um sentimento muito grande favorável à igualdade junto de grande confusão sobre o que a igualdade implica. Diz ele: "Os americanos amam a idéia de igualdade. Em termos intelectuais, eles podem estar inteiramente confusos acerca do que a igualdade implica, mas emocionalmente eles não têm dúvidas: amam a igualdade" (op.cit.,p.13). Gardner caminha na direção certa quando ele explica esse sentimento apontando para o fato de que a sociedade americana surgiu (em parte) de uma luta contra uma sociedade onde prevalecia o privilégio hereditário. Neste tipo de sociedade, a posição social do indivíduo é determinada não por seus dons e habilidades mas por em função do fato de que pertence a determinada família, casta ou classe. É por isso que Thomas Jefferson afirmou, em frase viva, que "a maior parte da humanidade não nasceu com selas nas costas nem uns poucos favorecidos com botas e esporas, para que estes cavalgassem aqueles, legitimamente e com a graça de Deus". Contra esse tipo de sociedade em que prevalece o privilégio hereditário e não a competência, os americanos corretamente levantaram o estandarte da igualdade. Contudo, os americanos sabiam (ainda que a nível mais intuitivo do que intelectualmente explicitado) que "quando os homens são liberados das peias ao desempenho que existem em uma sociedade hereditariamente estratificada, grandes diferenças individuais vão emergir no tocante ao desempenho, que podem levar a picos e vales de status tão dramáticos quanto aqueles produzidos pela estratificação hereditária". Quando uma sociedade deixa de ser estratificada por princípios hereditários, ela tem que escolher como lidar com essas dramáticas diferenças individuais de competência, habilidade, preparo, ambição, garra, esforço, que surgem. "Uma forma de lidar com esse problema é tentar limitar essas diferenças, ou lutar contra elas, protegendo os mais fracos e criando obstáculos para os mais fortes. Esse o caminho do igualitarismo. A outra forma é simplesmente deixar 'que vença o melhor'" (cf. pp.3-6). O que essa análise deixa claro é que tanto o privilégio hereditário como o igualitarismo são formas de restringir a extensão e a amplitude do desempenho individual - algo que, de resto, Gardner reconhece (cf. op.cit., pp.25,31,33, por exemplo). O privilégio hereditário protege os incompetentes através do nepotismo, do favoritismo. O igualitarismo protege os incompetentes (e penaliza os mais competentes) exigindo que os indivíduos sejam tratados em grupos ou categorias. Por exemplo: o sindicado negocia um mesmo aumento para toda uma categoria, independentemente de desempenhos individuais. A Associação dos Docentes da UNICAMP tem defendido que a única forma válida de avaliar o desempenho de docentes é através de avaliação coletiva: todo um Departamento, ou toda uma Faculdade é avaliada. Se o resultado for positivo, todos recebem igualmente os louros. Nesse sistema, aqueles que realmente trabalham e produzem, os mais competentes e criativos, carregam os outros nas costas, trabalham para os outros, que, por sua vez, por sua incompetência e/ou inapetência para o trabalho, arrastam todos para a vala comum da mediocridade. Na Faculdade de Educação da UNICAMP defendeu-se a tese de que a avaliação, além de coletiva, fosse sempre auto-avaliação. A tese dispensa comentários.

[23] Fernández de la Mora dá, como data, 1734 {177}. A data correta, porém, é 1754.

[24] Cf. Ludwig von Mises, Liberalism in the Classical Tradition, op.cit., p.28 na edição americana, pp.30-31 na edição brasileira, aqui citada: "No entanto, nada mais infundada do que a afirmação da suposta igualdade de todos os membros da raça humana. Os homens são totalmente desiguais. Mesmo entre irmãos, há diferenças das mais marcantes, quer nos atributos físicos, que nos mentais. A natureza nunca se repete em sua criação; não produz nada às dúzias, nem são padronizados os seus produtos. . . . Os homens não são iguais e a exigência da igualdade por lei [de que sejam considerados iguais diante da lei] não pode, de modo algum, basear-se na alegação de que tratamento igual é devido a iguais. Cf. Friedrich A. Hayer, The Constitution of Liberty, op.cit., pp.86-87 da edição americana, pp.93-94 da edição brasileira, aqui citada: "A ilimitada diversidade da sua natureza - a ampla variedade de capacidade e potencialidade individuais - é um dos aspectos mais característicos da espécie humana. . . . Tem sido comum, nos tempos atuais, minimizar a importância das diferenças congênitas entre os homens e atribuir à influência do meio todas as diferenças relevantes. Por mais relevante que o meio possa ser, não devemos subestimar o fato de que os indivíduos já nascem marcadamente diferentes. A importância das diferenças individuais não seria menor se as pessoas fossem criadas em ambientes muito semelhantes. Não é correto afirmar, no sentido factual, que 'todos os homens nascem iguais'. Podemos continuar usando esta frase consagrada para exprimir o ideal de que, de um ponto de vista legal e moral, todos os homens deveriam ser tratados com igualdade. Mas, para compreender o que esse ideal pode ou deve significar, devemos primeiramente libertar-nos da crença em qualquer igualdade fatual".

[25] O autor atribui o dito "ao poeta romântico Young", sem esclarecer a que Young se refere. Há mais de um Young, poeta: Edward Young, no século XVIII, e Francis Brett Young, no século XX, por exemplo.

[26] Diz Jean-Claude Casanova, em sua coluna semanal no L'Express: "O triunfo do capitalismo [sobre o comunismo] se lê no espetáculo que oferecem seus adversários. Que não se encontre, em Moscou, nem sabão nem açúcar surpreende menos do que a derrocada intelectual que transparece nos discursos dos líderes soviéticos, ao fazerem o elogio do Ocidente, da liberdade de preços, da convertibilidade de moedas, da privatização de empresas. Se, segundo a fórmula do Marx, a teoria do comunismo se resume na frase: 'a abolição da propriedade privada', o desmoronamento do comunismo também se resume em uma frase: a 'restauração' dessa propriedade" (Edição internacional nº 2043, de 7 de setembro de 1990, p.30). A frase a que se refere Casanova é, naturalmente, a da segunda seção do Manifesto Comunista, onde Marx e Engels dizem: "A característica que distingue o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa. ... Neste sentido, a teoria dos Comunistas pode se resumir em uma só sentença: Abolição da propriedade privada". Vide Harold Larski, On the Communist Manifesto: An Introduction with the Original Text and the Prefaces (Random House, Vintage Books, New York, 1967), p.151.

[27] O livro foi escrito antes do desmantelamento dos regimes comunistas dos países do Leste Europeu e na União Soviética. Mas, para dar um exemplo, o estilo de vida de Ceaucescu e sua família na Romênia, amplamente divulgado pelos meios de comunicação internacionais, plenamente comprova a afirmação do autor.

[28] Fernández de la Mora não usa as expressões "igualdade substantiva" e "igualdade formal". Para uma discussão dessa distinção, cf. Sanford A. Lakoff, Equality in Political Philosophy (Beacon Press, Boston, 1964), p.6. Os defensores da igualdade substantiva afirmam, via de regra, que os homens realmente são iguais. Os defensores da igualdade formal geralmente afirmam apenas que os homens devem ser considerados iguais, ou tratados (pelo governo, pela lei) de forma igual, isto é, não-arbitrária e imparcial (apesar das desigualdades que obviamente exibem). O problema com a distinção aparece quando a igualdade substantiva é, de alguma forma, pressuposta na justificativa da igualdade formal - ou seja, quando se pressupõe que a razão pela qual os homens devem ser tratados com igualdade é que eles são iguais (talvez em um sentido metafísico, que não implica igualdade biológica, social e política, e econômica). Cf. neste sentido Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., p.86 da edição americana, p.93 da edição brasileira, aqui citada: "Os atuais partidários de uma igualdade material mais ampla costumam negar que suas exigências se baseiem no pressuposto de uma igualdade de fato entre todos os homens. No entanto, geralmente ainda se supõe ser esta a principal justificativa dessas exigências. Nada, contudo, é mais prejudicial à reivindicação de um tratamento igualitário que partir de um pressuposto tão obviamente falso como o da igualdade de fato de todos os homens. Defender a igualdade de tratamento de minorias nacionais ou raciais com o argumento de que elas não são diferentes dos outros homens equivale a admitir, implicitamente, que a desigualdade de fato justificaria tratamento desigual; e a prova de que certas diferenças de fato existem não tardaria a aparecer. É essencial à reivindicação de igualdade perante a lei que as pessoas sejam tratadas do mesmo modo, embora sejam diferentes umas das outras". Cf. também John Wilson, Equality (Hutchinson's, London, 1966), pp.18-19.

[29] "É uma coisa exigir que todos os corredores em uma corrida comecem no mesmo lugar e ao mesmo tempo, e outra coisa impedir que desigualdades apareçam no curso da corrida, separando o campeão dos que perdem ou abandonam a corrida. Igualdade de oportunidade [nesta interpretação] é nivelamento na partida, mas não na chegada" {181}. Como vai ser ressaltado a seguir, nas situações concretas em que vive o ser humano, só se consegue fazer com que todos os corredores comecem no mesmo lugar e ao mesmo tempo através da restrição da liberdade, ou mesmo de sua abolição, com violência.

[30] Cf. Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., pp.385-386 da edição americana, pp.455-456 da edição brasileira, aqui citada: "Por mais louváveis que sejam os motivos das pessoas que desejam, por amor à justiça, que todos comecem a partir do mesmo patamar, esse ideal é literalmente impossível de se atingir. Além disso, pensar que ele foi realizado, mesmo parcialmente, só pode tornar a situação pior para os menos dotados. Embora seja plenamente justificável a eliminação de todos os obstáculos artificiais que as instituições existentes podem colocar no caminho de algumas pessoas, não é possível nem desejável compelir todos a começar no mesmo patamar, pois isto só pode ocorrer se privarmos algumas pessoas das possibilidades que não podem ser proporcionadas a todos. Embora queiramos que as oportunidades de todos sejam as maiores possíveis, certamente reduziríamos as da maioria se impedíssemos que elas fossem maiores que as dos menos dotados".

[31] O texto aqui afirma a igualdade real e a igualdade diante da lei. Entretanto, não fundamenta a segunda na primeira (embora isso possa ser pressuposto).

[32] Interpreto a palavra "familiares", no texto, de forma ampla, de modo a incluir fatores tanto genéticos como sociais, culturais e econômicos.

[33] London, 1958, principalmente p.85. Tirei a referência e a citação de Lakoff, op.cit., p.240. Cf. Gardner, op.cit., pp.133-135. Cf. Também Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., p.87 da edição americana, p.94 da edição brasileira, aqui citada: "A igualdade perante a lei, que a liberdade exige, conduz à desigualdade material. . . . Do fato de que pessoas são muito diferentes segue-se que, se dispensarmos a todas tratamento igual, o resultado será a desigualdade das suas posições reais e que a única maneira de colocarmos essas pessoas em posição de igualdade [real] seria dispensar-lhes tratamentos diferenciados" (a ordem das duas passagens está invertida no texto original). Os proponentes do "tratamento preferencial" para as minorias pobres nos Estados Unidos, geralmente conhecido como "ação afirmativa", concordam plenamente com essa afirmação de Hayek. É óbvio que discordam dele, porém, quando ele afirma que "querer nivelar as pessoas em suas condições individuais é algo que não pode ser aceito numa sociedade livre para justificar coerção adicional e discriminatória" (loc.cit.). Na página seguinte afirma, de forma ainda mais clara: ". . . os desníveis econômicos [i.e., a desigualdade] não constituem mal que justifique, como remédio, a adoção de coerção discriminatória ou de privilégios [i.e., a abolição ou restrição da liberdade".

[34] Ludwig von Mises, em livro originalmente publicado dois anos antes do livro de Michael Young, já havia ressaltado o fato. Cf. The Anticapitalistic Mentality (Libertarian Press, Spring Mills, PA, 1972 [1956]), pp.11-12. [Tradução brasileira: A Mentalidade Anticapitalista, ... pp....]. Diz von Mises: "Em uma sociedade baseada em casta e status, o indivíduo pode atribuir uma situação adversa na vida a condições que jazem além de seu controle. . . . Aquela situação não foi produzida por ele, e ele não tem razão de se sentir humilhado. . . . A situação é bastante diferente sob o capitalismo. Aqui a situação de cada um depende do que ele próprio faz. Qualquer pessoa cuja ambição não tenha sido plenamente realizada sabe muito bem que perdeu oportunidades, que foi julgado e considerado em falta. . . . Ele se torna consciente de sua própria inferioridade e se sente humilhado." Cf. Também Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., p.441 da edição americana, p.94 da edição brasileira, aqui transcrita, que cita, com aprovação, C. A. R. Crosland, The Future of Socialism (London, 1956, p.235), que diz: "Mesmo que todos os que fracassaram pudessem convencer-se de que tiveram a mesma oportunidade que os outros, isto não modificaria sua insatisfação; ao contrário, ela poderia aumentar. Quando se sabe que as oportunidades são desiguais, e os critérios de seleção favorecem a maior riqueza ou a origem, podemos consolar-nos dizendo que nunca tivemos uma oportunidade adequada, que o sistema foi iníquo e os padrões de julgamento muito parciais. Mas se a seleção se faz claramente segundo o mérito das pessoas, esse consolo desaparece e o fracasso produz um sentimento de total inferioridade, para o qual não haverá desculpa ou conforto possível; e isto, por uma peculiaridade da natureza humana, na realidade aumenta a inveja e o ressentimento com o sucesso alheio". Na seqüência, Hayek, escrevendo em 1959, informa o leitor que ainda não leu o livro de Michael Young, embora tenha tomado conhecimento, por resenhas, de que ele apresenta o mesmo argumento. É interessante que Hayek não faça referência a von Mises neste contexto, embora faça várias referências a The Anticapitalistic Mentality em outros lugares do livro. Cf., a propósito, também Gardner (op.cit., p.23): "Em uma sociedade de privilégio hereditário, um indivíduo de posição humilde pode não estar inteiramente feliz com sua sorte, mas não tem porque esperar destino diferente. . . . Quando, porém, as novas democracias removeram os obstáculos às expectativas, nada foi mais atraente para aqueles cheios de energia, habilidade e equilíbrio emocional do que sair ao encontro do desafio. Mas para os indivíduos que não possuíam essas qualidades o novo sistema estava repleto de perigos. Falta de habilidade, energia, ou agressividade levou à frustração e ao fracasso". Cf. idem, p.83. O Marxismo busca capitalizar (sem ironia) a frustração dos que não obtêm êxito na satisfação de suas ambições, atribuindo sua condição não a um fracasso pessoal, mas a condições inerentes à ordem social (que ele se propõe alterar). Cf. o desmascaramento dessa "mentira salvadora" em Ludwig von Mises, Liberalism in the Classical Tradition, op.cit., pp.16-17 na edição americana, pp.18-19 na edição brasileira, aqui citada: "Na vida do neurótico a 'mentira salvadora' tem dupla função. Não apenas o consola dos fracassos passados, mas também mantém a perspectiva do progresso futuro. No caso do fracasso social, que é nossa única preocupação aqui, a consolação consiste em acreditar que a incapacidade de alguém atingir as sublimes metas a que aspira, não deve ser atribuída à sua própria incapacidade, mas às deficiências da ordem social. O descontente espera da derrocada desta ordem social o sucesso que o sistema existente lhe recusou. . . . De outro modo, a vida seria insuportável para ele, na ausência do consolo que encontra na idéia do socialismo. Ela lhe diz que não é ele, mas o mundo, que falhou por ter-lhe causado o fracasso. Esta convicção o resgata da decaída autoconfiança e o libera do tormentoso sentimento de inferioridade".

[35] Cf. Ralf Dahrendorf, "On the Origin of Social Inequality", em Philosophy, Politics and Society (Second Series), editado por Peter Laslett e W. G. Runciman (Basil Blackwell, Oxford, 1969), pp.88-109. Neste artigo, que é uma tradução da aula inaugural de Dahrendorf na Universidade de Tübingen, ele mostra, jogando com o duplo sentido da palavra "before" (que pode significar "perante", "diante de", mas também "antes de"), que "all men are equal before the law but they are no longer equal after it": "Enquanto normas não existem, e na medida em que não agem sobre as pessoas ('before the law'), não há estratificação social; assim que há normas que impõem exigências inescapáveis ao comportamento das pessoas, e assim que seu comportamento real é medido em termos dessas normas ('after the law'), uma ordenação de status social fatalmente emerge" (p.102).

[36] Entre esses direitos políticos fundamentais incluem-se apenas os direitos individuais, não os chamados "direitos sociais", que os igualitaristas conseguiram introduzir na nova Constituição Brasileira (Título II, Capítulo II), que nada mais são do que instrumentos empregados para tentar concretizar a igualdade real. A concessão que Fernández de la Mora faz ao admitir "direitos econômicos" abre a porta para o reconhecimento da legitimidade desses chamados "direitos sociais". Uma vez reconhecidos alguns, é virtualmente impossível parar. Os igualitaristas vão pressionar para o reconhecimento de outros direitos: direito à educação, direito à assistência médica e hospitalar, direito ao trabalho, direito ao salário desemprego, direito à moradia (de quantos quartos?), direito ao transporte, direito ao ar puro, direito a uma vista da sacada do apartamento, quando não direito a ter um(a) companheiro(a), direito ao orgasmo (quantas vezes por semana?), etc..

[37] Cf. Gardner, op.cit., p.117.

[38] A Folha de S. Paulo, que dificilmente pode ser acusada de direitista ou mesmo de livre-mercadista (exceto quando se trata da liberdade de importar papel-imprensa e equipamentos eletrônicos e mecânicos para edição, impressão e distribuição de jornais), noticiou, em sua edição de 3 de setembro de 1990, com chamada na primeira página, uma das últimas ondas de protestos na União Soviética. Protestavam os soviéticos contra a falta de comida ou de gêneros de primeira necessidade? Não: "Soviético faz protesto para ter cigarros", diz a manchete. O protesto, que chegou a envolver violência, com mais de uma centena de presos, várias lojas e carros destruídos, foi também contra a falta de vodka: as bebidas alcoólicas estavam racionadas. Uma fotografia mostrava uma enorme fila de soviéticos enfastiados, cuja fisionomia demonstrava qualquer coisa menos felicidade, aguardando sua vez de comprar bebidas alcoólicas. O mercado de cigarros e bebidas estava "desabastecido". As autoridades estavam negociando a importação de cigarros - da Índia! Tanta era a carência que cigarros importados haviam virado moeda forte. Motoristas de taxi pediam que estrangeiros pagassem a corrida em dólares ou então em maços de cigarro. Um maço de Marlboro era vendido no mercado negro por 20 rublos - o equivalente a 32 dólares, no câmbio oficial, ou a 8% do salário mensal médio do trabalhador soviético que, segundo a Folha, era, na época, de 250 rublos. Anúncios classificados em jornais propunham a troca de cigarros (em total equivalente a 30 mil rublos) por "automóveis alemães-ocidentais". A que cúmulo chegou o socialismo. Foi o próprio Izvestia que constatou (a propósito da falta de pão em Moscou de 28/8/90 a 10/9/90): "Não deveríamos nos surpreender com o fato de que a lista de penúrias se alongue: o surpreendente é que se encontre ainda seja lá o que for nas lojas" (Citado em Le Point, Edição Internacional nº 940, de 24 de setembro de 1990, p.18).

[39] "Hereditariedade, o meio-ambiente, e a vontade são as causas da capacidade desigual entre os homens" {102}.

[40] Cf. Ludwig von Mises, Liberalism in the Classical Tradition, op.cit., p.54 na edição americana, p.55 na edição brasileira, aqui citada: "Todo o progresso da humanidade foi alcançado como resultado da iniciativa de uma pequena minoria que começou a desviar-se das idéias e dos costumes da maioria, até que, finalmente, seu exemplo convenceu os outros a aceitarem a inovação. Dar à maioria o direito de ditar à minoria o que pensar, ler e fazer é dar um basta ao progresso, de uma vez por todas". Registre-se que essa última frase de von Mises não significa que o liberalismo seja incompatível com a democracia. Na democracia liberal as leis são aprovadas por processo democrático, mas os princípios fundamentais (geralmente constitucionais) que circunscrevem o escopo da ação governamental impedem o governo de , mesmo com o apoio da maioria (dos legisladores ou da população), fazer leis que determinem o que a minoria (ou quem quer que seja) deva "pensar, ler e fazer". Cf., neste contexto, Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., pp.104,106 da edição americana, pp.112,114 da edição brasileira, aqui citada: "Liberalismo é uma doutrina que define as características da lei [". . . a doctrine about what the law ought to be", no original]; democracia é uma doutrina que define o método pelo qual se determinará quais leis são aprovadas [". . . a doctrine about the manner of determining what will be the law", no original]. . . . Enquanto o liberalismo é uma das doutrinas referentes ao âmbito de ação ["escope"] e à finalidade ["purpose"] do governo . . ., a democracia, por ser um método, não diz respeito aos objetivos ["aims"] do governo". Até aqui p.112; a seguir, a passagem da p.114 (da edição brasileira). "As tradições democrática e liberal concordam, portanto, que, sempre que se torne necessária a ação do Estado, e, sobretudo, sempre que seja preciso elaborar medidas coercitivas, a decisão deve ser da maioria. Diferem, porém, quanto à abrangência da ação estatal que se guiará por decisão democrática. Enquanto o democrata dogmático considera ideal que o maior número possível de questões seja decidido pelo voto da maioria, o liberal defende limites explícitos para o espectro de problemas que podem ser resolvidos desta maneira. O democrata dogmático crê em especial que qualquer maioria corrente deve ter o direito de decidir de que poderes dispõe e de que forma os exercerá, ao passo que o liberal considera igualmente importante que os poderes de uma maioria temporária sejam limitados por princípios duradouros. Para ele, a autoridade de uma decisão da maioria não deriva do mero ato da vontade de uma maioria momentânea, mas de um consenso mais amplo em torno de princípios comuns".

[41] William James, falando no campus da Universidade de Stanford, em 1906, assinalou: "O mundo . . . está apenas começando a ver que a riqueza de uma nação consiste, acima de tudo, na quantidade de homens superiores que ela abriga". Alfred North Whitehead, em seu famoso livro Aims of Education (The Macmillan Company, London, 1929) observa: "Nas condições da vida moderna a regra é absoluta: está condenada a raça que não dá valor a inteligência treinada". As duas citações são feitas apud Gardner, op.cit., pp.37,40.

[42] William Graham Sumner defendeu com vigor essa tese no final do século passado. "Na luta entre o homem e a natureza ... esta é neutra, submetendo-se àqueles que a submetem mais resolutamente. Se o estado não interferir, os homens serão recompensados em proporção aos seus esforços, e os mais aptos sobreviverão. A sobrevivência do mais apto só pode ser alterada se se subtrair dos que foram bem sucedidos para dar aos que fracassaram, diminuindo assim a desigualdade. 'Não podemos fugir dessa alternativa: liberdade, desigualdade, sobrevivência do mais apto, ou então não-liberdade, igualdade, sobrevivência do mais inapto'. A primeira alternativa constrói a civilização e o progresso, a segunda produz a anti-civilização e o retrogresso." Sidney Fine, Laissez-Faire and the General-Welfare State: A Study of Conflict in American Thought, 1865-1901 (The University of Michigan Press, Ann Arbor Paperbacks, Ann Arbor, 1956, 1964), p.82. As passagens em aspas simples são citações de Sumner. O restante está nas palavras de Fine.

[43] Gardner (op.cit., pp.16-17) ressalta a pressão que existe, mesmo nos Estados Unidos, para esconder competência. Aponta para os políticos que afetadamente adotam maneiras de falar do povo, não refugando nem mesmo diante de erros crassos de gramática, para dar a impressão aos membros de uma audiência popular de que são como eles. Lembro-me de um ex-político campineiro, saído das fileiras de alunos da UNICAMP, que, para assumir liderança entre os funcionários, teve que "reaprender" (leia-se desaprender) a falar o português - isto é, teve que aprender a falar errado. Afirma Gardner: "As mesmas atitudes são observáveis na pressão social generalizada para que as pessoas não deixem brilhar os seus dons. Uma das exigências de efetividade em muitos segmentos de nossa vida nacional é que a pessoa não dê oportunidade à inveja dos outros através de ostentação inconveniente de inteligência ou talento. Nessa atmosfera, não é de surpreender que linguagem deliberadamente desleixada, falta de jeito estudada e deselegância calculada tenham atingido status de formas menores de arte".

[44] O que meramente insinuo no último parágrafo é outro sintoma do igualitarismo: o desaparecimento de papéis sexuais distintos para o homem e a mulher, consubstanciado nos vários movimentos "gays" e mesmo nas formas mais radicais de feminismo. Enveredar por aí, porém, iria nos levar muito longe.

[45] Phi Delta Kappan, Janeiro de 1981, pp.382-386.

[46] Edição internacional nº 2036, de 20 de julho de 1990, pp.24-31.

[47] Op.cit., p.26.

[48] Que os orientais se concentrem maciçamente na área de ciências exatas e engenharias, e não na de ciências humanas, pode ser indicativo do fato de que na primeira existe mais preocupação com qualidade e desempenho (e, conseqüentemente, menos preocupação com igualitarismo) do que na segunda.

[49] Cf. William W. Bartley, III, op.cit., pp.xx,130.

[50] O Departamento de Ciências Sociais Aplicadas à Educação da UNICAMP, que é um de cinco departamentos da Faculdade de Educação, e que "concorre" com o Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade e (pelo que parece) também com o Departamento de Lingüística do Instituto de Estudos da Linguagem, lista, no catálogo de Pós-Graduação da Universidade para 1990, nada menos do que 94 (noventa e quatro) disciplinas. Entre elas, "Empresa Privada e Educação", "Educação e Empresa" [imagino que estatal, porque a empresa privada já terá merecido devida atenção na disciplina anterior], "Educação Sindical", "Educação das Populações Rurais", "Educação e Organizações Partidárias", "Aspectos Educacionais dos Meios de Comunicação de Massa", "Meios de Comunicação de Massa e Educação", "Educação e Ciências da Linguagem", "Teorias Narrativas e Educação", "Teorias do Discurso e Educação", "Formas do Discurso e Educação", "Educação, Comunicação e Cultura", "Discursos Políticos e Educação", "Formas de Comunicação e Educação I", "Formas de Comunicação e Educação II", etc.

[51] Como são aceitos 90 alunos anualmente para o curso de Pedagogia, o número máximo de 30 alunos por turma significa que são necessárias três turmas (e três professores) para cada disciplina. (Há quem diga que houve, na Faculdade de Educação da UNICAMP, os que defenderam que o número mágico era 20, não 30. Imagino que o substitutivo tenha sido rejeitado porque não dá para dividir exatamente 90 por 20 - mas isso não passa de especulação de minha parte...).

[52] Os dados relativos ao ano de 1989, retirados do Relatório do Quatriênio 1986/1990 preparado pelo ex-Reitor Paulo Renato Costa Souza (pp.11,66,71), foram divulgados para a imprensa de Campinas pelo próprio Reitor atual, Carlos Vogt (Correio Popular de 16/8/90, fl.4) , e são os seguintes: 2.475 professores, 9.689 funcionários técnico-administrativos (excluído o pessoal de obras!), e 12.517 alunos regulares (7.741 de graduação, 3.216 de mestrado e 1.560 de doutorado).

[53] Também é de Sumner a frase que, na indústria, as pessoas são escolhidas para exercer suas funções "por seleção natural, não por eleição política". É isso que explica seu sucesso. Cf. Fine, op.cit., p.83.

[54] Basta verificar os resultados, quebrados por categoria, da "consulta à comunidade" (eufemismo para "eleição") para escolha do Reitor da UNICAMP em 1986, para ver quão mais acachapante teria sido a derrota do candidato dos igualitaristas, hoje Ministro da Educação, se a eleição tivesse sido paritária ao invés de ter tido os pesos três, um e um para docentes, funcionários e alunos, respectivamente. O candidato dos igualitaristas, embora tenha perdido entre funcionários e alunos, ganhou no Conselho Universitário, no qual a representação destes é meramente simbólica.

[55] 43,5 % dos docentes da UNICAMP não possuem o doutorado. Cerca de 20% destes (ou seja, um pouco mais de 8% do total) só possuem a graduação. Isto numa universidade que se pretende nada menos do que a melhor do Brasil. Dê-se crédito a Reitor Carlos Vogt por ter tentado implantar na UNICAMP um "Projeto Qualidade", que (de certa forma) procurava constranger os professores não-doutores a defender seu doutoramento dentro de quatro anos. Ressalte-se que havia, na época, professores na universidade, em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva, que estavam há mais de quinze anos para defender seu mestrado. Apesar disso, os igualitaristas protestaram contra a "pressão" da Reitoria. Sua demagogia apareceu em alegações como esta: "Qualidade nunca pode ser identificada com titulação"! A afirmação é verdadeira. Mas o projeto não afirmava nem pressupunha que o fosse. A afirmação é verdadeira porque a obtenção de um doutorado acadêmico é o mínimo indispensável para comprovar qualidade. Assim sendo, quem não tem o doutorado não demonstrou ter qualidade ao nível mínimo. Quem leva mais de dez anos para concluir um curso de pós-graduação "doesn't have what it takes": já deveria estar em outra profissão. Mas os igualitaristas, afirmando que qualidade não pode ser identificada com titulação, procuravam sugerir que titulação nada tinha que ver com qualidade, tentando, assim, encobrir o fracasso de seus correligionários, que, usufruindo das mordomias universitárias por vários anos, geralmente em tempo integral e dedicação exclusiva, não conseguiam obter um título que, em qualquer país desenvolvido, é condição sine qua non para pleitear ingresso na vida acadêmica.

[56] É a conclusão de professores experientes e competentes que o melhor aluno para ensinar é o de primeiro ano, recém-ingressado, orgulhoso da façanha de ter entrado na universidade, motivado para aprender, porque ainda acredita que está na universidade para isso e que seus mestres lhe vão ensinar o que é preciso. Essa esperança não sobrevive a um ano de prática e doutrinação igualitária - geralmente está extinta ao fim do primeiro semestre. Cf. Bartley, op.cit., p.xviii.

[57] O problema da droga é por demais conhecido para necessitar de corroboração. O do suicídio entre jovens não tem merecido tanta atenção. Entretanto, suicídio é a segunda principal causa de mortes entre jovens, depois de acidentes com veículos automotores, tanto nos Estados Unidos como na Europa. Na França, três jovens se suicidam por dia - número bem maior do que o dos que morrem por "overdose" acidental. Cf. o artigo "Suicide des jeunes: les chiffres qui font peur", em L'Express, Edição internacional nº 2017, de 9 de março de 1990, pp.8-9. Cf. também "Suicide: Ces jeunes qui veulent mourir", em Le Point, Edição internacional nº 1007, de 4 de março de 1992, pp.56-60.

Transcrito aqui em São Paulo, 8 de Dezembro de 2007

Justiça Social, Igualitarismo e Inveja - Parte 1

A Propósito do Livro de Gonzalo Fernández de la Mora

"Não tenho respeito à paixão pela igualdade, que me parece ser meramente a idealização da inveja". [2]

Este trabalho é uma resenha, mas não uma resenha comum: também é um artigo - se bem que um artigo que não teria sido escrito se eu não houvesse lido o livro resenhado: Egalitarian Envy: The Political Foundations of Social Justice, do autor espanhol Gonzalo Fernández de la Mora [3].

Há várias razões para que o trabalho seja algo menos e algo mais do que uma simples resenha. Não discuto nem descrevo o conteúdo de todos os capítulos ou partes do livro. O que descrevo e discuto não é apresentado na ordem em que o autor colocou o assunto. Não me limito a citar ou parafrasear o autor (embora faça também isso). Uso seus argumentos livremente, reforçando-os, quando necessário, deixando-os de lado, quando fracos demais. Apelo para fatos e argumentos não mencionados no livro (no caso dos fatos, certamente porque não haviam acontecido ainda, como o débâcle do Comunismo no Leste Europeu e na União Soviética). Deixo-me levar pelo argumento do autor, faço minhas suas idéias - até porque minhas já o eram, de certa forma, há muito tempo, embora de maneira um tanto difusa e não tão claramente articulada. Ao final, vou além do livro ao discutir alguns problemas da juventude e da universidade brasileira, embora sempre procure tomar como ponto de partida observações do autor.


I.
DESEJO E FELICIDADE

O desejo é a energia básica que alimenta a evolução humana. O que chamamos de felicidade é o estado criado pela satisfação de nossos desejos: ficamos felizes quando nossos desejos são realizados e infelizes quando não o são [4]. A experiência nos mostra que, em regra, desejamos o maior grau possível de felicidade - um estado em que todos os nossos desejos são satisfeitos - e que temos cada vez mais desejos {118-120 [5]}.

Na verdade, nossa felicidade não depende necessariamente de bens materiais ou objetivos: depende, fundamentalmente, de nossos desejos. Se estes são satisfeitos, seremos felizes. Caso contrário, não. {88} [6].

Se nossos desejos são poucos, ou facilmente realizáveis, não é tão difícil ser feliz. Na verdade, quem nada deseja não tem como ser infeliz, pois não terá nenhum desejo frustrado ou contrariado. O asceta, definido como aquele que conscientemente procura reduzir seus desejos a um mínimo, é, devemos presumir, tanto mais feliz quanto menos deseje [7] {118}.

É preciso registrar, também, que há uma relação estreita entre, de um lado, felicidade e, de outro lado, conhecimento e imaginação. imaginação - ou, talvez seja melhor dizer, entre felicidade e ausência de conhecimento e imaginação. E isto por uma razão simples: não podemos desejar aquilo de que não temos conhecimento ou que somos incapazes de imaginar. Só o (de alguma forma) conhecido ou imaginado pode ser objeto de desejo. Assim sendo, quem ignora e é incapaz de imaginar as várias possibilidades que a vida oferece tem seus desejos circunscritos por sua falta de conhecimento e imaginação, e pode, por causa disso, ser mais feliz do que quem muito conhece ou é capaz de imaginar e, em conseqüência disso, muito deseja, mas não tem como satisfazer seus desejos [8].

É inegável, porém, que, embora o asceta, o ignorante e o não-imaginativo (que têm poucos desejos) possam ser felizes, sua felicidade é negativa, vazia e estéril, por decorrer do fato de que (conscientemente ou não) pouco desejam. Além disso, sua ética (no caso do asceta) e seu comportamento são involutivos, não levam à evolução humana.

O progresso e o desenvolvimento humano não são frutos da felicidade (negativa) causada pela ausência ou supressão do desejo. São conseqüência, isso sim, muito mais do desejo insatisfeito - mas que se acredita poder satisfazer. São a ética e o comportamento daqueles que observam ou imaginam estados e coisas que não possuem, e resolvem atingi-los ou consegui-los, que produz o progresso e o desenvolvimento humano.

Em uma sociedade complexa como a nossa, uma das principais fontes a sugerir novos objetos de desejo à nossa imaginação é a visão de outras pessoas: a observação do que elas são, de como agem, do que possuem [9]. Nesse processo, apercebemo-nos de que os outros são diferentes, que agem de forma diversa, que exercem outras atividades, que possuem coisas que não possuímos.

Essa percepção da diversidade dos outros não teria maior significado se não fosse freqüentemente acompanhada de uma avaliação: concluímos (com ou sem razão) que os outros são mais felizes do que nós; que são não só diferentes, mas melhores; que têm não só coisas diferentes, mas melhores e/ou em maior número; etc. Não é importante, neste contexto, que os outros realmente sejam mais felizes do que nós: basta que achemos que são.

Esse desejo de alcançar uma felicidade superior, que imaginamos que outros possuam, não é, em si mesmo, necessariamente negativo. Pode ser até positivo: "Homo sapiens estaria ainda aguardando uma mutação genética que lhe permitisse sair da era paleolítica se os humanos fossem totalmente insensíveis à superioridade da felicidade, real ou imaginada, dos outros" {118}.

Na verdade, face à possibilidade de que os outros possam ser mais felizes do que nós, é possível assumir uma de três atitudes:

a) Desejar ser como os outros, agir como eles, possuir as coisas que possuem - essa a atitude de emulação;

b) Aceitar nossa (real ou suposta) inferioridade - essa a atitude de resignação;

c) Desejar que os outros percam aquilo que têm e que gostaríamos que fosse nosso - essa a atitude de inveja.

A atitude de emulação é positiva [10]. A emulação é, em parte, a mola propulsora do progresso e do desenvolvimento humano. Mas ela se torna realmente positiva e fonte de progresso quando gera no indivíduo o desejo de ser ainda melhor ou de ter ainda mais do que o outro: em outras palavras, quando produz nele o espírito de competição e concorrência. No esporte, por exemplo, não haveria muito progresso se alguns se contentassem em apenas emular o bom desempenho de outros. O progresso real não vem do desejo de ser bom: vem do desejo de ser ainda melhor, e, eventualmente, de ser o melhor. É por isso que o lema que Fernández de la Mora nos propõe é: "Faz o que tens de fazer, e faze-o melhor do que qualquer outro" {121}.

A atitude de resignação é, de certa forma, neutra, podendo eventualmente assumir aspectos negativos e positivos [11]. É a atitude de quem tem desejos insatisfeitos mas se conforma com a sorte. Não agindo, decididamente, para satisfazer seus desejos, o resignado, além de se contentar com não ser feliz, deixa de dar uma contribuição para o progresso e o desenvolvimento humano. Por outro lado, não incorrendo na inveja, não se sente mais miserável ainda por ver que outros alcançam aquilo que, desejando, não é capaz de obter, nem promove a involução humana, como a seguir se verá. A atitude de resignação leva, portanto, à estagnação.

A atitude de inveja, por outro lado, é negativa [12]. A inveja, ao contrário da emulação, leva à involução. O invejoso quer, em regra, o infortúnio e a miséria daqueles que inveja, quer que aqueles que lhe são melhores se vejam reduzidos ao seu nível.

É a inveja que é objeto de mais cuidadosa análise no livro de Fernández de la Mora [13].


II.
INVEJA E JUSTIÇA SOCIAL

A inveja tem sido associada, historicamente, tanto ao sentimento de tristeza que a felicidade dos outros causa ao invejoso como ao sentimento de alegria que este sente ao ver a infelicidade (o infortúnio, a miséria) daqueles que inveja. Tanto um como o outro sentimento são conscientes, visto que envolvem razoável grau de cognição e avaliação. Mas o sentimento de inveja, não importa sua variante, jamais se admite como tal: é sempre ocultado, dissimulado, mascarado de algum outro sentimento.

Hoje em dia, o sentimento pelo qual a inveja pretende passar, a maior parte do tempo, é o de justiça - não a justiça no sentido clássico, que significa dar a cada um o que lhe é devido [14], mas a justiça em um sentido novo e deturpado, qualificado de "social", que significa dar a cada uma parcela igual da produção de todos - ou seja, igualitarismo [15]. "Justiça social" é "dar a cada um uma parte proporcionada da renda coletiva, independentemente do comportamento individual", ou "sem consideração aos méritos e deméritos de cada um" {184,95; cf.93-95}, ou apenas "segundo suas necessidades", não segundo o seu trabalho, para usar a fórmula marxiana: "De cada um segundo suas habilidades e a cada um segundo suas necessidades" {133} [16].

Um postulado fundamental da "justiça social" é que uma sociedade é tanto mais justa quanto mais igualitária (não só em termos de oportunidades, mas também em termos materiais, ou de fato). "Justiça social" é, portanto, o conceito político chave para o invejoso, pois lhe permite mascarar de justiça (algo nobre, ao qual ninguém se opõe) seu desejo de que os outros percam aquilo que têm e que ele deseja para si, mas não tem competência ou élan para obter. O objetivo da "justiça social" é transformar todos em iguais, não só no sentido formal (em que todos são iguais, por exemplo, perante a lei), mas também no sentido material (em que todos são, de fato, iguais) [17].

Quando organizada e levada às últimas conseqüências, a inveja, travestida de "justiça social", com o igualitarismo como seu objetivo, conduz ao autoritarismo estatal e mesmo à força e à violência para expropriar os invejados daquilo que têm e que os invejosos, não podendo produzir ou obter por meios legítimos, preferem roubar ou destruir.

Taxação progressiva visando à distribuição de renda é a mais comum dessas medidas de força. Nacionalização, estatização, desapropriação, confisco, empréstimo compulsório, são outras tantas medidas expropriatórias geralmente empregadas com a mesma finalidade: não necessariamente enriquecer os mais pobres (algo difícil, que exige a cooperação destes, caso contrário eles, mesmo que repentinamente ricos, se empobrecem de novo [18]) mas empobrecer os ricos (algo mais fácil, pois é feito pela força). O igualitarista, como disse Mme. de Staël, prefere a igualdade do inferno à hierarquização do céu [19] {48,107}.

Quais as conseqüências dessa visão deturpada de justiça?

"Uma primeira conseqüência desse conceito ad hoc de justiça é que aqueles em posição superior passam a ser vistos como vis exploradores e aqueles em posição inferior passam a se considerar como inocentes explorados. ... Um segundo corolário é que os que são superiores precisam ser expropriados e seus bens distribuídos entre os inferiores. O desapossamento forçado dos superiores e capazes e o esperado enriquecimento dos fracassados e impotentes permite a realização da suprema ambição do invejoso. Embora na prática a promoção dos inferiores nunca ocorra, é possível tentar, e às vezes conseguir, alcançar a verdadeira essência da inveja: o rebaixamento e a humilhação do invejado" {93}.

A luta pelo igualitarismo se tornou verdadeira cruzada a se alimentar do sentimento de inveja. Várias ideologias procuram lhe dar suporte. A marxista é, hoje, a principal delas. A desigualdade é apontada como arbitrária e mesmo ilegal, como decorrente de exploração de muitos por poucos. Assim, o que é apenas desigualdade passa a ser visto como iniqüidade. Promete-se "redistribuição de riquezas" - eufemismo para expropriação [20]. A consciência por vezes pesada do invejoso (este sim o verdadeiro espoliador) se dissolve no inconsciente coletivo e irresponsável das massas organizadas em partidos e comandadas por demagogos que sabem o que estão fazendo e esperam vir a ser os distribuidores da riqueza quando estiverem encastelados no Ministério da Economia (ou da Fazenda, ou do Planejamento) [21]. O igualitarismo tornou-se o ópio dos invejosos. Estes, como viciados, tornaram-se presa fácil de exploradores. Mas não são os ricos que os exploram: os traficantes desse ópio são políticos igualitaristas demagógicos (demagógicos, sim, porque, embora traficantes, geralmente não são, eles mesmos, viciados, até porque sabem muito bem o quanto é bom ser deputado, senador, ministro, ou até mesmo presidente, vestir Pierre Cardin e ter apartamento em Paris).

Os defensores do igualitarismo são freqüentemente vagos quando lhes é perguntado o que entendem por "igualdade" [22]. Acham eles que todos nascemos iguais? Acreditam que não há pessoas superiores e inferiores em termos de inteligência, força de vontade, capacidade de trabalho, motivação? Defendem realmente a tese de que a sociedade deve ser absolutamente sem classes e isenta de distinções hierárquicas e que todos devem ocupar posições sociais idênticas? E o que dizem sobre igualdade econômica?

São essas (e muitas outras) questões que o autor esclarece em alguns capítulos, aos quais dedico atenção na próxima seção.


III.
IGUALITARISMO

No primeiro parágrafo de seu famoso Discours sur l'Origine de l'Inégalité (1754) Rousseau afirma que "a natureza estabeleceu igualdade entre os homens e eles estabeleceram desigualdade" [23]. Esse mito virou dogma, um dogma totalmente falso, apesar de incorporado na Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), na forma de "all men are created equal", e na Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa (1793), na forma de "tous les hommes sont égaux par la nature".

"A verdade é exatamente o oposto: a natureza, que é hierárquica, cria todos os homens desiguais, e a sociedade, que homogeneíza, tenta fazer todos os homens semelhantes e luta para erradicar suas peculiaridades individuais" {177; cf. 129}.

Em primeiro lugar, igualdade biológica não existe: simplesmente não é verdade que todos nasçamos iguais ou que sejamos iguais pela natureza {177-180}.

"Há bebês que nascem prematuramente e há os que nascem depois da hora, os sadios e os doentes, os com grande e os com pouco apetite, os barulhentos e os quietinhos. Cada ser humano é um microcosmo com diferentes capacidades, cada um tem um código genético insubstituível que revela, quando desenvolvido, aptidões e vocações extremamente variadas. Todos nós nascemos diferentes e tão logo as primeiras avaliações são feitas no jardim da infância descobrimos que uns são fortes, outros fracos, uns determinados, outros abúlicos, uns mostram sinais de gênio, outros de retardamento. Quase todas as qualidades superioras dos seres humanos estão distribuídas em uma curva de Gauss onde nenhum ponto é compartilhado por mais de uma pessoa. A desigualdade é absoluta entre os humanos e é graduada entre extremos de trágica contradição, como o gênio e o retardado mental, o atleta e o deficiente físico. Duas crianças, filhos dos mesmos pais, criadas no mesmo ambiente, desenvolvem personalidades diferentes, por vezes antípodas, assim que seu comportamento se torna público. Essas diferenças se tornam até mesmo mais complexas quando elas compartilham os mesmos livros e professores. É absolutamente falso que a natureza crie todos os homens iguais; a verdade é que a natureza nos coloca no mundo com capacidades dessemelhantes, que obviamente podem ser avaliadas hierarquicamente. A hipotética homogeneidade proclamada por Rousseau é contraditada pelos fatos trazidos à luz pela genética, psicologia e fisiologia: é uma ficção ..." {177} [24].

Em segundo lugar, não é verdade que a sociedade institucionalize desigualdades.

"Pelo contrário, cada sociedade faz um esforço determinado para equalizar todos. Ela começa por estabelecer uma linguagem, com regras morfológicas, fonéticas e sintáticas rígidas. . . . Essa uniformidade lingüística também exige um semelhante conjunto de regras para o pensar. . . . Ao mesmo tempo, regras de comportamento são estabelecidas. . . . À medida em que o adolescente vai crescendo, a sociedade lhe oferece uma idéia da história e uma definição do belo, do bom e do verdadeiro. Quem se desvia desses critérios sociais se torna um excêntrico, um rebelde, e, em casos extremos, um delinqüente. A sociedade possui um epíteto revelador para quem quer que seja que resista a essa coerção niveladora do ambiente: o mal-ajustado" {177-178}.

A verdade está é com o poeta que disse que todos nós nascemos originais - mas a maioria morre uma cópia! {178 [25]}.

Os igualitaristas tentam responder afirmando que não é identidade biológica que pretendem, ou que pretendia Rousseau, mas igualdade social e política. Mas também esta é impossível. Mesmo que nascimento ou riqueza sejam eliminados como fonte de hierarquização (i.e., de desigualdade) social, a sociedade tem os que governam, e portanto detêm poder político, e os que são governados, e, assim, continua sendo hierárquica. Fora da esfera política, nas ciências, nas artes, nos esportes, nas várias profissões, há sempre os que são melhores e se destacam (ou porque são mais bem dotados ou porque se esforçam mais) e não há como evitar sistemas de gradação e hierarquização. Nem mesmo a mais despótica coerção pode evitar que alguns tenham desempenho superior ao de outros. A desigualdade de desempenho e produção leva à desigualdade de compensação. Mesmo que o Estado procure deliberadamente suprimir toda e qualquer forma de distinção, as pessoas, individualmente, reconhecem os melhores médicos, professores, engenheiros, artistas, esportistas, etc. As pessoas só vão assistir a uma peça de má qualidade quando não têm alternativa. Se têm, vão pagar para ver as melhores, que, conseqüentemente, vão propiciar mais e melhores oportunidades de trabalho {180-183}.

Cabe perguntar se é possível haver igualdade econômica {172-176}. Pode parecer possível impor, através de uma série de medidas coercitivas (nacionalização de todos os meios de produção, abolição da propriedade privada e do direito de herança, eliminação de juros sobre o capital, e obrigatoriedade de salário único para todos), uma certa igualdade financeira, isto é, fazer com que todos recebam a mesma quantidade de dinheiro. Contudo, mais de meio século de comunismo nos mostrou ser praticamente impossível impor sequer esse tipo de igualdade. A experiência dos regimes comunistas tem comprovado que um certo nível de propriedade privada, inclusive dos meios de produção, de possibilidade de transmissão de bens por herança, de pagamento de juros sobre economias, de incentivo e diferenciação salarial são indispensáveis para a economia de uma sociedade [26].

Mas mesmo que a igualdade financeira fosse possível, ela não traria igualdade econômica. A área econômica tem outras dimensões além da monetária. Com a mesma quantia de dinheiro as pessoas podem usufruir diferentes tipos e níveis de bem-estar, fornecidos, por exemplo, em espécie. O dinheiro é apenas uma potencialidade que nos permite adquirir bens e serviços. Se é possível dispor de bens e serviços sem necessidade de dinheiro próprio, como é o caso entre os que governam, o dinheiro passa a significar pouco. Os governantes podem até ter salários semelhantes ou idênticos ao dos peões, mas via de regra dispõem de uma diversidade enorme de bens de alto custo e de serviços onerosos. Na verdade, sempre que se procura impor um certo nível de igualdade financeira entre governantes e governados, a tendência tem sido radicalizar as desigualdades (não financeiras mas certamente econômicas) inerentes ao poder. {182-183} [27].

Além disso, mesmo com quantidades idênticas de dinheiro, os indivíduos vão fazer coisas diferentes com esse dinheiro, e algumas dessas coisas vão dar melhor retorno, e, conseqüentemente, produzir novas diferenças.

Mas se igualdade biológica, a igualdade social e política, e a igualdade econômica, todas elas igualdades substantivas, são impossíveis, seria possível igualdade de oportunidades {166-172}, que é uma igualdade formal [28]?

Esta é possível, mas apenas na segunda das duas interpretações que a seguir serão discutidas.

Na primeira interpretação, a igualdade de oportunidades implica (para usar uma metáfora) que na corrida da vida ninguém deve sair na frente (no tempo ou no espaço): todos têm de sair juntos (ao mesmo tempo e do mesmo lugar).

É pertinente registrar que, consoante essa interpretação, a igualdade de oportunidades não tem por objetivo impedir que uns cheguem na frente de outros, por capacidade inata, treino ou esforço - isto é, por mérito próprio. Pelo contrário: a razão de ser da igualdade de oportunidades está em procurar garantir que quem chegue na frente o faça por méritos próprios, e não por ter saído na frente, visto que todos (ex hypothesi) começam juntos, no mesmo momento e lugar [29].

Mesmo com esse registro, é forçoso admitir que a igualdade de oportunidades, assim interpretada, mesmo que seja colocada como um ideal abstrato, é virtualmente inatingível, nas situações concretas em que vivem os seres humanos - a menos que haja consideráveis restrições, ou mesmo a abolição, com violência, da liberdade daqueles que, por capacidade natural ou aptidões inatas, ou mesmo por circunstância de nascimento, doutra forma sairiam na frente. Não há como conseguir que todos comecem no mesmo lugar e ao mesmo tempo, exceto pela força, e mesmo pela força é difícil. As razões são evidentes.

"Circunstâncias temporais, geográficas e de família colocam os indivíduos em condições iniciais mais ou menos favoráveis. Essa disparidade inicial determina profundas e prolongadas diferenças. O exemplo arquetípico é o contraste entre as possibilidades de auto-realização do filho de um mendigo e de um homem rico. Essa desigualdade fortuita pode marcar uma vida para sempre" {181}.

Não é possível, através de ação governamental, sem consideráveis restrições, ou mesmo a abolição, com violência, da liberdade, remover todas as vantagens no começo da vida das pessoas, de modo a fazer com que todos comecem do mesmo ponto.

"A maioria (das vantagens) é inevitável. Ninguém tem a mesma oportunidade mental, pois todos nascemos mais ou menos inteligentes, mais ou menos neuróticos. Ninguém vai compartilhar as mesmas oportunidades históricas, a menos que sejamos capazes de cancelar o progresso que permite que alguns nasçam em um mundo que tem uma civilização mais ou menos avançada e um patrimônio mais ou menos rico. Ninguém vai compartilhar as mesmas oportunidades dentro de uma nação, a menos que o nível econômico e cultural da nação seja equalizado" {181} [30].

A segunda interpretação de igualdade de oportunidades, e a única que torna a igualdade algo possível alcançar, considera a igualdade de oportunidades mais como negativa do que como positiva, mais como formal do que como substantiva. A igualdade de oportunidades passa a ser equivalente à igualdade de tratamento perante a lei {157-160}. A Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa afirma: "Todos os homens são iguais pela natureza e diante da lei" [31], e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reitera que "todos são iguais diante da lei" {157}.

"A igualdade de oportunidades possível se reduz à exigência de que, dentro de uma sociedade, e em um momento determinado, ninguém seja impedido de avançar, nem forçado a retroceder de sua posição, por causa de seus antecedentes familiares" [32] {181; fiz pequena inversão na ordem, sem alterar o sentido}.

É forçoso reconhecer que, nessa interpretação, a igualdade de oportunidades parte do pressuposto da desigualdade real (i.e., inicial) dos indivíduos. Não haveria muito sentido exigir que indivíduos fossem tratados como iguais (igualdade formal) se não se houvesse o pressuposto de que eles, na realidade, são substantivamente diferentes (desigualdade material).

"Mesmo quando essa restrita igualdade de oportunidades é obtida, temos ainda que lidar com as insuperáveis desigualdades que carregamos conosco, como a capacidade intelectual e moral, as condições em que nascemos e vivemos, a chance. Não é a mesma coisa nascer na Suíça ou no Congo, ou nascer antes ou depois de um dado evento histórico. As oportunidades no Golfo Pérsico não são as mesmas antes e depois da descoberta e exploração de petróleo, da mesma forma que as oportunidades de boa saúde eram muito diferentes antes e depois da descoberta de antibióticos" {181}.

A igualdade de oportunidades, assim interpretada, além de partir de desigualdades reais, acaba constituindo um novo nível de desigualdade e estratificação - a desigualdade baseada no mérito, a meritocracia, como assinalou Michael Young no seu livro The Rise of the Meritocracy 1870-2033 [33]. A estratificação meritocrática acaba por produzir mais ressentimento e inveja do que outras desigualdades. Quando não há igualdade de oportunidades, aqueles que não são os melhores sempre podem colocar a culpa na falta de oportunidades, nas circunstâncias da vida. Em uma sociedade em que há igualdade de oportunidades (no sentido formal, ressaltado atrás), eles têm de enfrentar a sua inadequação. A conclusão de Young é que "a injustiça educacional permitia que o povo mantivesse suas ilusões, a desigualdade de oportunidades alimentava o mito da igualdade humana". O aparecimento de oportunidades iguais destruiu as ilusões e implodiu o mito. [34]

É possível obter igualdade perante a lei? Sim, no sentido de que a lei e os juízes, em suas decisões, devem levar em conta o comportamento livre das pessoas e não suas características involuntárias, como raça, cor, sexo, ou posição social dos pais. {181}.

É necessário mencionar, porém, um fato bastante óbvio: essa igualdade (formal) diante da lei acaba criando desigualdades reais, visto que nos obriga a distinguir o inocente do criminoso, a absolver alguns e a punir outros. {181} [35].

A igualdade de oportunidades, interpretada no sentido de igualdade perante a lei, é a única igualdade possível. Mas longe de pressupor ou postular igualdade real, ela parte, como se viu, do fato inegável da desigualdade, e tampouco faz com que os seres humanos desiguais se tornem iguais, em sentido substantivo.

O máximo a que se pode chegar - e essa é uma concessão do autor do livro - é limitar, no extremo inferior, as margens da desigualdade. Isso seria feito estabelecendo, além da igualdade de oportunidades e diante da lei, um limite mínimo de poder político e econômico para cada cidadão. O mínimo de poder político seria caracterizado por seus direitos fundamentais; o mínimo de poder econômico por uma renda familiar compatível com o nível de desenvolvimento da sociedade [36]. Mas não é possível na prática, nem desejável, fixar limites máximos. Esses limites máximos cerceariam os mais nobres e poderosos incentivos que já foram criados para a realização pessoal, para o progresso social e para o desenvolvimento econômico [37].

O autor não esclarece, entretanto, de onde viriam os recursos para essa "renda mínima". É evidente que viria de impostos e "contribuições" não voluntárias pagas pelos mais ricos. Mas, nesse caso, os mais ricos estariam tendo sua liberdade econômica violada, ao se tornar, mesmo contra sua vontade, fonte de sustento dos mais pobres.

A conclusão é que o igualitarismo substantivo (biológico, social e político, econômico, e mesmo de oportunidades, na primeira interpretação) não é nem mesmo uma utopia, isto é, algo difícil de alcançar, mas desejável: é, isto sim, um pesadelo. Todas as vezes que se tentou implantá-lo o resultado inevitável foi involução econômica e cultural, como bem atestam hoje os países do Leste Europeu e a antiga União Soviética [38] {186}.


IV.
DESIGUALDADE, LIBERDADE, MINORIAS E PROGRESSO

A desigualdade (biológica, social e política, econômica e mesmo de oportunidades, na primeira interpretação) entre os homens é inevitável. Por outro lado, os bens materiais e sociais disponíveis são inevitavelmente limitados. Assim sendo, se for mantido um clima de liberdade na sociedade, uns sempre serão e/ou terão mais do que os outros (porque são mais capazes, ou se esforçam mais, ou têm mais sorte, ou tudo isso combinado [39]). Nessas circunstâncias, é virtualmente inevitável que a maioria se sinta inferior a certas minorias, e que, em determinada circunstâncias, as inveje.

O progresso de uma sociedade ou de uma nação depende de minorias criativas e determinadas, agindo em clima de liberdade, não do povo em geral [40]. O que de melhor um governo pode fazer para uma sociedade é não atrapalhar, não impedir que apareçam soluções para os problemas, não dificultar que sejam implementadas, assim que apareçam. Um governo faz muito quando não atrapalha, e, assim, incentiva, pelo clima de liberdade, o aparecimento de minorias criativas. {100-103}

Fernández de la Mora se vê forçado a repetir o tema à exaustão:

"A qualidade de uma sociedade depende de sua capacidade de produzir personalidades eminentes" {98; cf.ix}.

"A direção e o ritmo do progresso humano não dependem das massas, mesmo que elas sejam centenas de milhões. Dependem, isso sim, de minorias superiores" {100; cf.ix}.

"Os protagonistas do progresso da humanidade não são as massas uniformes, mas, sim, os espíritos superiores, os mais diferentes" {178}.

"A espécie (humana) progride graças aos esforços dos que possuem personalidades mais agudas e afiadas, daqueles que se recusam a repetir o que veio antes - os inventores" {183} [41].

Não seria preciso repetir tantas vezes a mesma idéia, se olhássemos para a história. Quantas vezes uma nação passou de um estado de miséria para um estado de desenvolvimento e relativa prosperidade, em poucos anos, apenas em decorrência de mudança de liderança, a massa da população permanecendo inalterada? {100}

Posso imaginar as feições de alguns leitores deste artigo. "Mas esse livro é elitista!". Sem dúvida - desavergonhadamente elitista. Destaco a palavra "desavergonhadamente". Um dos maiores malefícios psicológicos da "inveja igualitária" é levar os mais brilhantes membros da sociedade a tentar esconder sua competência, ou a lhe empanar o brilho, para que não se tornem vítimas da inveja destruidora. Numa sociedade dominada pela ideologia igualitarista, é comum que as pessoas sejam levadas a quase se envergonhar de sua competência e de seu dinamismo.

As grandes e reais vítimas da sociedade igualitária, ou que aspira à igualdade, são seus membros mais competentes. São os que estão acima da média que perdem no afã de reduzir todos à média niveladora. Fernández de la Mora coloca a questão assim: "Igualdade se alcança mais facilmente eliminando a patente de todos os oficiais do que promovendo todos os soldados". {107}. Os melhores acabam sendo perseguidos, não pelos defeitos que tenham, mas pelo que de melhor possuem. Essa a tragédia [42].

O lema que Fernández de la Mora nos propõe é: "Faz o que tens de fazer, e faze-o melhor do que qualquer outro"! {121} Quão longe estamos da época em que se estimulava a criança a dar o melhor de si para que qualquer coisa que realizasse fosse o melhor: "Sê bom em tudo o que fizeres". Hoje, os pais não se sentem à vontade para exigir de seus filhos que sejam os melhores naquilo que fazem, ou, pelo menos, que façam o melhor que puderem. As crianças, já infeccionadas pela ideologia igualitarista, protestam, alegam-se "pressionadas". Nas escolas, os mais inteligentes e esforçados escondem seu brilhantismo, para não serem invejados e hostilizados, ocultam seu esforço, para não serem ridicularizados, afirmando que nada estudaram e que o desempenho superior é decorrente de pura sorte [43]!

Hoje, as crianças se contentam (ou mesmo disso se orgulham) em ser tão iguais às outras quanto possível: o corte do cabelo, o penteado, as roupas, os sapatos, o modo de falar, as músicas que ouvem, os vídeos e filmes a que assistem, as "revistinhas" que lêem, os "barzinhos" que freqüentam, o desejo de gratificação imediata, a desambição, tudo é igual. Pode-se quase dizer que as crianças caminham rapidamente para o ponto em que serão intercambiáveis: não vamos mais ser capazes de notar se quem está em casa hoje é minha filha ou a sua (ou talvez seu filho!) - pior ainda: não vai fazer muita diferença [44]!

Fenômeno mais complexo ainda é o desaparecimento de diferenças nos papéis de pais e filhos, o igualitarismo levado para dentro da família. No início de 1981, Neil Postman, em um artigo intitulado "The Day our Children Disappear: Predictions of a Media Ecologist" [45], predizia o desaparecimento das crianças (enquanto categoria). A televisão, segundo ele, tende a fazer, de todos, adultos. Não há mais assuntos e problemas próprios de adultos. Tudo que era tabu para crianças foi desmistificado e é apresentado em nossa sala de visitas, em horário nobre e em cores: violência, morte, corrupção, sexo (não só o geralmente tido como normal, mas incluindo promiscuidade, adultério, homossexualismo, sado-masoquismo, incesto, etc.).

Mas Postman, embora corretamente identificando a tendência igualitarista da sociedade atual, parece ter errado ao defini-la como a "maturação" das crianças: o que está havendo parece mais ser a "infantilização" dos adultos. O semanário francês L'Express, em edição recente, publica, em artigo de capa, o resultado de uma sondagem, com o título "Tout ce que pensent vos enfants ... sans jamais oser vous en parler" [46]. Eis uma das principais reclamações dos filhos aos seus pais, expressa nas palavras de dois adolescentes. O primeiro: "Vocês se tomam por jovens: vestem-se como nós, falam como nós. Isso é meio ridículo, não é verdade?". O segundo: "A gente freqüentemente escuta: 'Fulano se toma por seu pai'. A verdade, em geral, é o inverso: é o pai que brinca de ser filho". Jovens perceptivos, esses. O artigo termina com um apelo aos pais: "Coragem, envelheçam!" O psicanalista Tony Anatrella comenta a reação dos jovens:

". . . A geração dos anos 60 não interiorizou a paternidade e a maternidade. . . . Os pais não desempenham seu papel: são pessoas que cresceram e se fecharam dentro do mito da eterna juventude. A sociedade adulta se tornou incapaz de propor pontos de referência aos jovens. Sem esses pontos de referência os adolescentes têm dificuldades para construir sua própria identidade. . . . Os adultos continuam a viver sua adolescência através de seus filhos - recusam-se a declará-la terminada. Para isso, construíram o mito da igualdade: somos amigos, não pais e filhos. Como é que os jovens podem definir sua identidade nessas condições? Há trinta anos, as imagens do pai e da mãe eram fortes - e contestadas. Hoje, são fluidas. Nos anos 60, os filhos se revoltavam contra os pais. Hoje eles os procuram: Onde estão? Quem são eles?" [47]

Mas deixemos de lado esse parêntese sobre a relação pais-filhos e voltemos ao problema do igualitarismo entre os jovens de hoje. Na escola, inclusive na universidade, ninguém quer se destacar, até porque não há a menor recompensa para quem se destaca: basta, quando muito, fazer o mínimo para "ir levando". Fazer mais do que (o pouco que) se exige é "careta". Ler, pelo prazer de ler, ou para aprender algo que não se ensina na escola, é perda de tempo. O tempo, este precisa ser usado em conversas tão infrutíferas quanto intermináveis, seja ao telefone, seja em grupos. Nunca se falou tanto e se disse tão pouco quanto entre os jovens de hoje. Da mesma forma que não consegue ficar calado, o jovem de hoje não consegue ficar só. Seu símbolo, por excelência, é uma "turma" falando "abobrinha". Quem, nadando contra a corrente, se destaca, acaba por se isolar ou por ser isolado, não consegue se "enturmar". Os orientais (que geralmente são calados) parecem ser os únicos jovens que ainda dão valor ao sucesso, tanto na escola como fora dela [48].


V.
CONCLUSÃO: E A UNIVERSIDADE?

Os partidos políticos que defendem o igualitarismo, principalmente os inspirados pelo Marxismo, adotam hoje a tática de chegar ao poder, não através do apoio maciço do proletariado, mas sim através da cooperação dos chamados intelectuais (entre os quais se incluem homens de letra, artistas, jornalistas e professores universitários) [49]. Pouco importa que essa tática contradiga os postulados básicos do materialismo histórico. Sua aplicação prática envolve controle dos órgãos formadores da opinião pública, como os meios de comunicação de massa (a mídia) e as instituições educacionais, principalmente as universidades. {107}. A universidade, como o ponto culminante de todo o processo educativo formal, como a credenciadora das profissões, e como o celeiro onde se escondem cientistas, homens de letras, artistas, políticos em potencial, etc., é a instituição preferida dos igualitaristas. Por isso, tomaram-na de assalto.

O que falta em competência intelectual aos igualitaristas universitários sobra-lhes em número, organização e demagogia.

Primeiro, quanto à questão numérica. Na universidade pública brasileira, em especial na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), enquanto os professores que acreditam na competência e no mérito se ocupavam de suas pesquisas e de suas aulas, os igualitaristas se encarregaram da política - e de se multiplicar como coelhos. {107}. Usaram a tática de criar mais e mais disciplinas sobre os mesmos surrados temas, para pressionar a administração a contratar mais professores para ensiná-las [50]. Quando não havia mais como inventar disciplinas, inventaram um princípio pedagógico que, de uma tacada, criou a necessidade de outro tanto de professores: uma sala de aula com mais de 30 alunos não condiz com as condições mínimas de aprendizagem [51].

Ainda sobre o problema de números, é fato sobejamente sabido que professor, em regra, não dá muita atenção a funcionário, dentro da universidade. Mas como foi impossível conter as demandas dos funcionários, e, assim, limitar aos docentes o igualitarismo dentro da universidade brasileira, funcionários acabaram por tornar-se politicamente importantes como potenciais aliados - afinal de contas eles também votam, e (acreditam os professores) são mais facilmente manobráveis do que os alunos. O resultado da participação dos funcionários na política universitária foi uma inflação também no seu número dentro da universidade. Hoje a UNICAMP, que tem um professor para cada cinco alunos, tem cerca de 0,77 funcionários para cada aluno! Acredito que seja recorde mundial. Se somarmos os números de funcionários e professores, a UNICAMP chega bem perto de um funcionário/professor por aluno, mesmo quando é excluído do cômputo o pessoal de obras (que, se incluído, faz com que o número seja maior do que um) [52].

Mas números, em si só, não significam tanto. É preciso organização. Nesse aspecto, os partidos políticos que vivem da exploração do ópio igualitarista se estruturaram para dar aos seus militantes dentro da universidade as condições de ali ganhar e exercer o poder. Conseguiram. A UNICAMP, hoje, como muitas outras universidades públicas brasileiras, é propriedade da esquerda igualitarista, que dela dispõe a seu bel-prazer. O Governador Orestes Quércia, com seu Decreto concedendo autonomia às universidades, abdicou do direito - eu diria mesmo do dever - de exercer um certo controle, em nome da população que o elegeu, sobre o que se passa dentro das universidades e sobre como é gasto o dinheiro do povo paulista ali aplicado. Hoje, as universidades paulistas não prestam contas a ninguém.

A ideologia demagógica que permitiu aos igualitaristas obter o poder dentro da universidade foi o democratismo. Negligenciando o fato de que a universidade é uma instituição hierárquica, organizada em função do saber que uns detém e outros (pelo menos em princípio) aspiram a obter, em que liderança deve ser exercida por seleção natural e não por voto universal [53], os igualitaristas "democratizaram" a universidade. Multiplicaram o número de órgãos colegiados e neles deram representação aos três segmentos da comunidade universitária. É verdade que a representação não é igualitária: professores têm uma representação muito maior (em números absolutos e relativos) do que funcionários e alunos. Além disso, apesar da "representatividade" dos órgãos colegiados, tudo o que importa é decidido fora deles, de forma plebiscitária, por voto comunitário de que participam os três segmentos - novamente, com um peso maior para os professores. A votação "paritária" (em que o voto de cada um dos três segmentos vale um terço do total) é vista pelos professores como muito arriscada (afinal, os alunos são meio imprevisíveis e podem se unir aos funcionários, e daí só Deus sabe o que pode acontecer [54]) e a votação "universal" (em que cada indivíduo tem um voto com o mesmo peso), então, é considerada como inadmissível pelos docentes.

A prática política dos intelectuais defensores do igualitarismo dentro da universidade nos mostra que eles reconhecem que há nela alguns que são "mais iguais do que os outros" (a saber eles mesmos, os professores). Eles procuram negar, porém, que, dentro da categoria docente, haja, e deva haver, uma real hierarquia de competência. Dentro dela tudo tem, segundo eles, que ser decidido por voto universal - isto é, segundo a vontade da maioria que, em muitos casos, não obteve sequer seu doutorado porque seu maior mérito é votar por cabresto, votar segundo a determinação do partido [55].

O resultado disso tudo? Diz Fernández de la Mora: "Aqueles que se rebelam contra a subserviência ideológica, comumente os melhores, são eliminados ou marginalizados. . . . A ciência objetiva assim se torna igualitária" {107}.

O igualitarismo na política universitária talvez não trouxesse tantos problemas se não acabasse sendo levado para a sala de aula. "A transmissão da cultura foi deixada nas mãos dos comentaristas do catecismo partidário" {107}, diz Fernández de la Mora. Os docentes "orgânicos" de hoje não hesitam sequer diante de fazer proselitismo político-partidário na sala de aula, em horário que deveria estar sendo dedicado ao ensino. Fazem-no desavergonhadamente, especialmente em momentos pré-eleitorais (sejam as eleições internas ou externas).

Aqueles que não repetem a letra do catecismo igualitarista tentam praticar e inculcar o seu espírito. O igualitarismo na sala de aula é tipicamente representado (principalmente na área de Humanas) pelo professor que chega diante de seus alunos e diz algo (mais ou menos) assim: "Há os que pensam que sabem mais do que outros. Vã pretensão. A verdade é que todos somos iguais em nossa ignorância. Portanto, aqui vamos aprender juntos. A opinião de todos e de cada um terá o mesmo valor. O importante é dizer alguma coisa, não o que é dito". Os jovens, que já não têm como definir sua identidade porque seus pais se comportam como "copains", "buddies", encontram, na universidade, professores que, igualmente, abdicam de seu papel.

O pior é que muitos dos alunos na universidade acabam por acreditar no evangelho igualitarista [56]. Os que não acreditam muitas vezes saem da universidade para manter sua sanidade mental. Se lhes falta coragem para tanto, permanecem, mas violentados, que realmente foram. Como muitas das vítimas de violação, acabam freqüentemente neurotizados.

Tudo na vida tem seu preço. Se comemos dieta inadequada por muito tempo, nosso corpo acusa os resultados. Quando a comida é muito ruim, ou estragada, o estômago chega mesmo a se recusar a digeri-la e a põe para fora. O que nos leva a pensar que nossa mente possa engolir qualquer porcaria impunemente? Estamos submetendo nossos jovens, em nossas universidades, a uma dieta intelectual que os leva a esconder sua competência, a disfarçar suas virtudes, a se desculpar por suas realizações, que os incentiva não a buscar o melhor e a dar o melhor, mas a nivelar por baixo. Fingir que se é bom é errado, mas é até desculpável, perto do cúmulo que é fingir que se é ruim. E depois nos indagamos porque tantos jovens procuram a droga. Ou porque o suicídio está se tornando uma das principais causas de morte nessa faixa etária [57]. É possível destruir a mente e o amor próprio de um jovem com essa dieta intelectual - mas não é possível forçá-lo a viver com o que lhe resta.

[NOTAS na mensagem seguinte]

Transcrito aqui em São Paulo, 8 de Dezembro de 2007

2007/9/1

September 2

No incomparável romance de Ayn Rand, Atlas Shrugged (Quem é John Galt?, em Português), a data September 2 desempenha um papel importante. Ela aparece várias vezes na história. Um dos personagens inicialmente vê a data num imenso calendário que fica num prédio alto em New York, e sua sensação é de que o calendário está profetizando: "Your days are numbered" (Seus dias estão contados).

No romance, os dias que estão contados são os da civilização socializante que dominava os Estados Unidos naquela época (indefinida).

Estamos precisando de um calendário desses para nos dar a esperança e a sensação que os dias da cultura socializante, na China, na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, também está com os dias contados.

Como na China, a economia mundial se liberalizou, tornou-se (em grande medida) capitalista. Mas a política e a cultura levarão muito mais tempo e muito mais trabalho. O socialismo comunista, especialmente em sua versão gramsciana, aparelhou o estado, a mídia, a educação. Dificilmente sairá de lá sem uma revolta (espero que apenas cultural) de proporções gigantescas.

Em Taipei, 2 de Setembro de 2007

2007/8/20

O poder das maiorias

"O endeusamento do poder das maiorias e o uso do sufráfio universal como justificação para qualquer ato, por mais arbitrário que seja, foram as formas encontradas pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas idéias despóticas sem resistência".

Esse texto aparece na VEJA de 22 de agosto de 2007 e é atribuído a João Luiz Mauad, administrador de empresas. Ele revela muita perspicácia.

Os pais do liberalismo perceberam que a democracia é um sistema político que pode resultar no despotismo -- a menos que seja acompanhado de freios à vontade da maioria. E o maior freio é algo como a "Carta de Direitos" (Bill of Rights) da Constituição Americana, que proíbe o Congresso -- os Founding Fathers nunca imaginaram que teriam de proibir o Presidente de legislar por "medidas provisórias" -- de legislar sobre uma série de matérias, garantindo, assim, a inviolabilidade dos direitos individuais.

Aqui no Brasil temos uma Constituição que aparentemente garante os direitos individuais. O problema é que a Constituição também contém uma lista enorme de pseudos direitos sociais e econômicos que só podem ser respeitados com violação da liberdade e do direito à propriedade dos cidadãos que pagam impostos. Mesmo no caso do direito individual à propriedade, ele só é garantido na Constituição se a propriedade cumprir seu fim social -- seja lá o que for que isso queira dizer.

A Constituição brasileira abre, assim, as portas ao despotismo. Se minha propriedade não estiver cumprindo seu fim social no entendimento de algum burocrata de plantão, ela pode ser confiscada. Se eu tenho mais dinheiro do que algum burocrata de plantão julga justo, ele pode confiscar o meu dinheiro, violando meu direito à minha propriedade, para atender a um pseudo-direito social de alguém viver às minhas custas.

Mais lamentável de tudo é lembrar do velho Ulysses Guimarães chamando a constituição de "constituição cidadã"... Que o mar o tenha.

Em Campinas, 20 de agosto de 2007   

2006/12/10

Igualdade

Os socialistas sempre tiveram uma utopia: um mundo igualitário. É verdade que nunca dizem exatamente o que entendem por “igualdade”: se, além da igualdade de direitos, que é a igualdade política, é preciso alcançar também igualdade social e igualdade econômica. Eles em geral tergiversam aqui. O mais das vezes dizem apenas que a igualdade de direitos, ou igualdade política, preconizada pelos liberais, é uma igualdade apenas “formal” (no que estão certos) – que eles chamam, pejorativamente, de “igualdade burguesa”.

Alguns socialistas, apesar de se referirem pejorativamente à igualdade preconizada pelos liberais, reconhecem que ela é importante, mas afirmam que é preciso ir além dela. Outros, porém, não raro estão dispostos a abrir mão dela, ao propor “tratamentos diferenciais e preferenciais” com o objetivo de chegar mais rapidamente à igualdade que, para eles, realmente importa: a igualdade social e, quem sabe, a econômica.

Na verdade, se a gente colocar um socialista contra a parede, ele provavelmente vai admitir que está disposto a abrir mão da igualdade “formal”, da igualdade de direitos, na busca da igualdade “substantiva”, que envolve aspectos sociais e econômicos.

Os liberais não têm, no estrito senso da palavra, uma utopia. Eles se contentam com algo que é bem mais modesto e, por causa disso, perfeitamente alcançável: um mundo em que todos sejam igualmente livres (no sentido de não serem coagidos por terceiros) e tenham iguais direitos fundamentais (à integridade pessoal, ou seja, à vida e à segurança; ao exercício de sua liberdade, ou seja, à expressão, à locomoção, à associação, ao estabelecimento de contratos, à busca da felicidade; e à propriedade daquilo que obtêm com o seu trabalho ou por meio de troca ou compra).

Os liberais reconhecem que um mundo como esse será, dado o fato inegável de que seres humanos são diferentes em seus talentos naturais, em sua capacidade de aprender, em sua motivação, em sua capacidade de perceber e aproveitar oportunidades, em sua capacidade de trabalho, e, naturalmente, em sua sorte, haverá desigualdades – especialmente desigualdades econômicas, mas, provavelmente, também desigualdades sociais. Mas essas desigualdades são, para ele, perfeitamente compatíveis com a igualdade de direitos.

Os liberais estão convencidos de que a igualdade sócio-econômica defendida pelos socialistas são pode ser alcançada, em teoria, de duas maneiras:

*        enriquecendo os mais pobres, de modo que todos fiquem igualmente ricos (ou remediados);

*        empobrecendo os mais ricos, de modo que todos fiquem igualmente pobres.

Embora os socialistas professem buscar a igualdade enriquecendo os mais pobres (dando-lhes dinheiro na forma de bolsas ou serviços públicos pelos quais não pagam), nunca conseguiram chegar à igualdade dessa forma -- porque os ricos (ou, digamos, os que não dependem da caridade governamental) sempre conseguem ganhar mais dinheiro mais rapidamente.

Os socialistas só conseguiram alguma medida de igualdade sócio-econômica, pela força, tentaram empobrecer os ricos. Tomemos Cuba, por exemplo. Os socialistas conseguiram prender e matar alguns ricos. Mas a maioria teve como fugir. A maior parte dos ricos cubanos foi, no início da revolução comunista na ilha, Miami ou outros lugares. Continuam ricos até hoje, embora tenham deixado suas propriedades (fazendas, fábricas, negócios, casas, bens em geral) em Cuba.

Os socialistas que ficaram em Cuba, que não sabem gerar riqueza, não souberam o que fazer com os bens que o governo de Fidel Castro roubou (nacionalizando) dos ricos. Todo mundo que ficou em Cuba se tornou pobre -- menos El Comandante, porque quem parte e reparte (distribuir riqueza não é isso?) e não fica com a maior parte...

 

Qual o segredo da eliminação da pobreza em Calcutá e em Shangai, por exemplo? É deixar os ricos ficarem ricos, porque eles, ao ficarem ricos, tiram uma multidão de pobres da pobreza.

Os socialistas, porque têm essa fixação pela desigualdade, não conseguem resolver o problema da pobreza: quem resolve o problema da pobreza é, ironicamente, os liberais capitalistas, que o fazem por meios privados, não através da ação governamental (políticas públicas).

Na verdade, os socialistas parecem ter um enorme desinteresse pela solução do problema da pobreza. Sempre argumentam que é preciso resolver o problema da desigualdade sócio-econômica – e  que o problema da pobreza seria resolvido resolvendo-se o problema da desigualdade sócio-econômica.

Como vimos, não se resolve o problema da pobreza assim. As tentativas de resolver o problema da desigualdade sócio-econômica que o socialismo tem patrocinado só conseguiram aumentar o número de pbores, porque só conseguem alcançar alguma medida de igualdade empobrecendo os ricos e fazendo, de todos, pobres..

É possível até especular que o desinteresse dos socialistas pela solução do problema da pobreza – que é um problema perfeitamente solucionável por caminhos liberais capitalistas – tem uma causa ulterior: insistir na solução do problema insolucionável da desigualdade, porque, com esse problema, sempre terão um campo de reivindicações enorme para suas ações.

A redução da pobreza pode se dar enquanto AUMENTA desigualdade. Aliás, em locais como Shangai e Calcutá, em que tem havido significativa redução da pobreza, essa redução se deu com o aumento da desigualdade. Todo mundo era pobre. Todo mundo melhorou de vida. Uns saíram da pobreza e ficaram remediados. Outros saíram da pobreza e ficaram milionários. Outros saíram da pobreza e ficaram multimilionários, bilionários. Uns poucos ficaram biliardários. Claramente aumentou a desigualdade -- mas também reduziu-se a pobreza, chegando a ser eliminada a pobreza extrema. Quem viu Calcutá em 1984 e vê agora não tem a menor dúvida disso.

O liberalismo capitalista é o sistema mais eficaz para combater a pobreza – enquanto, admitidamente, promove a desigualdade. Isso só não vê quem não quer.

Os socialistas de vez em quando afirmam que o liberalismo não tem um sistema de distribuição de riquezas. Eu diria que o liberalismo tem, fundamentalmente, um sistema de geração de riquezas, mas esse sistema claramente envolve uma forma – absolutamente justa, diga-se de passagem – de distribuição de riquezas: quem é mais competente, é mais motivado, se esforça mais, trabalha mais ou melhor, tem mais sorte, acaba ganhando mais. Esse sistema, como eu disse, é justo: faz com que cada um receba o que lhe é devido (a cada um aquilo a que ele fez jus pelo seu trabalho). Esse é o sentido tradicional de justiça: a cada um o que é seu, a cada um aquilo a que ele fez jus. A chamada justiça social é um travesti de justiça: é um método sistemático de produzir injustiças exatamente contra os mais capazes.

Logo, é evidente que o liberalismo tem um sistema de riquezas: tanto que, no capitalismo, a riqueza é distribuída – e o é de forma justa. O capitalismo só não distribui riquezas de forma igual, porque nunca tentou nem tenta nem nunca vai tentar buscar a igualdade sócio-econômica. E, naturalmente, o capitalismo combate a forma injusta de distribuição de riquezas patrocinada pelos socialistas, que envolve tirar de quem tem, isto é, de quem tem competência para gerar riquezas, para dar aos que não têm, isto é, aos que não têm competência para gerar riquezas. Não é de admirar que em toda região em que o socialismo procura implantar seu sistema igualitário, o processo de geração de riqueza acaba sendo penalizado e, por fim, entra em crise, levando à escassez de bens. Basta olhar ao que acontece em Cuba há muito tempo e ao que aconteceu na antiga União Soviética e nos países da antiga Cortina de Ferro.

O capitalismo nem procura reduzir a desigualdade -- certamente não através de ação governamental, política públicas, etc. Uma das poucas coisas mais ou menos certas que os socialistas afirmam acerca do liberalismo é que o aumento da desigualdade econômica é um problema ESTRUTURAL do capitalismo – faz parte de sua lógica. O liberalismo, entretanto, não busca a desigualdade: ele busca a geração livre e desimpedida de riquezas. Mas reconhece que a desigualdade econômica é, dadas as diferenças de capacidade, motivação, esforço e sorte existentes entre os seres humanos, inevitável, sempre que o processo de geração de riquezas é livre

Os socialistas afirmam, erroneamente, que para cada pessoa que fica milionária no liberalismo capitalista, são “produzidos” milhões de pobres. Isso não é verdade. Na realidade, é uma besteira de primeira linha. Ninguém “produz” pobres, a não ser o socialismo, que, além de não conseguir enriquecer os pobres, torna os ricos pobres através dos impedimentos que impõe ao processo produtivo livre e através do confisco que faz, mediante impostos e taxas, da renda dos que mais ganham, porque produzem mais ou melhor.

Bill Gates, por exemplo, ficou biliardário -- e, no processo, fez milhares de milionários. A Microsoft tem sido a maior fábrica de milionários que o mundo já viu. E ninguém consegue provar que haja uma pessoa só que tenha ficado pobre (que não era pobre antes e ficou pobre) por causa de toda a riqueza gerada nesse processo.

Os socialistas não são capazes de dar o nome e os dados econômicos de UM PAÍS -- basta UM -- que tenha conseguido alcançar desenvolvimento econômico (geração de riquezas) e igualdade sócio-econômica (distribuição igualitária da riqueza gerada) ao mesmo tempo -- ou seja, em que todo mundo ficou igualmente rico (ou, pelo menos, remediado) e não igualmente pobre -- em decorrência de políticas socialistas, socializantes, estatistas, intervencionistas, etc. Não estou nem mesmo exigindo que isso tenha sido feito preservando-se as liberdades e os direitos individuais -- porque sei que até mesmo a igualdade na pobreza alcançada em Cuba violou essas liberdades e esses direitos.

Em Londres, 10 de dezembro de 2006

2006/7/22

"Give me liberty or give me death"

Patrick Henry's Speech: Give Me Liberty or Give Me Death

[From the site A Chronology of US Historical Documents at The University of Oklahoma College of Law -

Give Me Liberty or Give Me Death

March 23, 1775

By Patrick Henry

No man thinks more highly than I do of the patriotism, as well as abilities, of the very worthy gentlemen who have just addressed the house. But different men often see the same subject in different lights; and, therefore, I hope it will not be thought disrespectful to those gentlemen if, entertaining as I do opinions of a character very opposite to theirs, I shall speak forth my sentiments freely and without reserve. This is no time for ceremony. The question before the house is one of awful moment to this country. For my own part, I consider it as nothing less than a question of freedom or slavery; and in proportion to the magnitude of the subject ought to be the freedom of the debate. It is only in this way that we can hope to arrive at the truth, and fulfill the great responsibility which we hold to God and our country. Should I keep back my opinions at such a time, through fear of giving offense, I should consider myself as guilty of treason towards my country, and of an act of disloyalty toward the Majesty of Heaven, which I revere above all earthly kings.

Mr. President, it is natural to man to indulge in the illusions of hope. We are apt to shut our eyes against a painful truth, and listen to the song of that siren till she transforms us into beasts. Is this the part of wise men, engaged in a great and arduous struggle for liberty? Are we disposed to be of the numbers of those who, having eyes, see not, and, having ears, hear not, the things which so nearly concern their temporal salvation? For my part, whatever anguish of spirit it may cost, I am willing to know the whole truth, to know the worst, and to provide for it.

I have but one lamp by which my feet are guided, and that is the lamp of experience. I know of no way of judging of the future but by the past. And judging by the past, I wish to know what there has been in the conduct of the British ministry for the last ten years to justify those hopes with which gentlemen have been pleased to solace themselves and the House. Is it that insidious smile with which our petition has been lately received?

Trust it not, sir; it will prove a snare to your feet. Suffer not yourselves to be betrayed with a kiss. Ask yourselves how this gracious reception of our petition comports with those warlike preparations which cover our waters and darken our land. Are fleets and armies necessary to a work of love and reconciliation? Have we shown ourselves so unwilling to be reconciled that force must be called in to win back our love? Let us not deceive ourselves, sir. These are the implements of war and subjugation; the last arguments to which kings resort. I ask gentlemen, sir, what means this martial array, if its purpose be not to force us to submission? Can gentlement assign any other possible motive for it? Has Great Britain any enemy, in this quarter of the world, to call for all this accumulation of navies and armies? No, sir, she has none. They are meant for us: they can be meant for no other. They are sent over to bind and rivet upon us those chains which the British ministry have been so long forging. And what have we to oppose to them? Shall we try argument? Sir, we have been trying that for the last ten years. Have we anything new to offer upon the subject? Nothing. We have held the subject up in every light of which it is capable; but it has been all in vain. Shall we resort to entreaty and humble supplication? What terms shall we find which have not been already exhausted? Let us not, I beseech you, sir, deceive ourselves. Sir, we have done everything that could be done to avert the storm which is now coming on. We have petitioned; we have remonstrated; we have supplicated; we have prostrated ourselves before the throne, and have implored its interposition to arrest the tyrannical hands of the ministry and Parliament. Our petitions have been slighted; our remonstrances have produced additional violence and insult; our supplications have been disregarded; and we have been spurned, with contempt, from the foot of the throne! In vain, after these things, may we indulge the fond hope of peace and reconciliation.

There is no longer any room for hope. If we wish to be free--if we mean to preserve inviolate those inestimable privileges for which we have been so long contending--if we mean not basely to abandon the noble struggle in which we have been so long engaged, and which we have pledged ourselves never to abandon until the glorious object of our contest shall be obtained--we must fight! I repeat it, sir, we must fight! An appeal to arms and to the God of hosts is all that is left us! They tell us, sir, that we are weak; unable to cope with so formidable an adversary. But when shall we be stronger? Will it be the next week, or the next year? Will it be when we are totally disarmed, and when a British guard shall be stationed in every house? Shall we gather strength but irresolution and inaction? Shall we acquire the means of effectual resistance by lying supinely on our backs and hugging the delusive phantom of hope, until our enemies shall have bound us hand and foot? Sir, we are not weak if we make a proper use of those means which the God of nature hath placed in our power. The millions of people, armed in the holy cause of liberty, and in such a country as that which we possess, are invincible by any force which our enemy can send against us. Besides, sir, we shall not fight our battles alone. There is a just God who presides over the destinies of nations, and who will raise up friends to fight our battles for us. The battle, sir, is not to the strong alone; it is to the vigilant, the active, the brave. Besides, sir, we have no election. If we were base enough to desire it, it is now too late to retire from the contest. There is no retreat but in submission and slavery! Our chains are forged! Their clanking may be heard on the plains of Boston! The war is inevitable--and let it come! I repeat it, sir, let it come.

It is in vain, sir, to extentuate the matter. Gentlemen may cry, Peace, Peace--but there is no peace. The war is actually begun! The next gale that sweeps from the north will bring to our ears the clash of resounding arms! Our brethren are already in the field! Why stand we here idle? What is it that gentlemen wish? What would they have? Is life so dear, or peace so sweet, as to be purchased at the price of chains and slavery? Forbid it, Almighty God! I know not what course others may take; but as for me, give me liberty or give me death! 

[Transcribed from http://www.law.ou.edu/ushistory/henry.shtml]

Em Salto, 24 de julho de 2006

2006/5/21

O socialismo, o liberalismo, a pobreza e a desigualdade

Confesso que sempre tive dificuldade para entender por que os socialistas (e simpatizantes) consideram a desigualdade econômica um problema social mais sério do que a pobreza. Para mim, que sou um liberal clássico convicto, o problema social maior é a pobreza. Se eu fosse pobre, e não tivesse um boa renda (um bom emprego ou uma empresa rentável), uma boa casa, um bom carro, dinheiro para comprar o que gosto de comer e beber, para viajar, para comprar livros, CDs, DVDs, etc., minha vida seria bem miserável. O fato de que eu tenho essas coisas, mas Bill Gates as tem numa proporção um bilhão de vezes maior do que a minha, não me incomoda em absolutamente nada.  Por isso, para mim, e para os liberais em geral, o problema social mais sério que existe é a pobreza — a pobreza, digamos, absoluta, não relativa, porque esse negócio de pobreza relativa nada mais é do que a questão da desigualdade econômica com outro nome.

Admito que só descobri ontem (19 de maio de 2006) por que é que os socialistas (e simpatizantes) consideram a desigualdade econômica um problema social mais sério do que a pobreza — e o descobri lendo aquele que eu considero o Paulo Coelho da academia socializante (explico o termo "socializante" mais adiante): Pedro Demo. O prolífico Pedro Demo é até um bom argumentador. Mas é ingênuo: abre demais o jogo. Outros autores socialistas (ou simpatizantes) talvez não argumentem tão bem quanto ele, mas certamente são mais hábeis nas artes de esconder o jogo, de obscurecer, ofuscar, obnubilar...

No que segue, quando eu falar em Socialismo, é ao Socialismo pós débâcle do Comunismo que estarei me referindo; quando falar em socialistas, é às viúvas do Comunismo que estarei fazendo referência. Considero os sociais democratas viúvas um pouco mais distantes do Comunismo: talvez viúvas que só se tornaram viúvas depois de já estarem vivendo em regime de separação de corpos com o falecido — mas mesmo assim em bons termos, tanto que insistem em aplicar o rótulo "esquerda" tanto às viúvas, propriamente ditas, como a si próprias. Por isso uso o termo "socializante": um socializante é um socialista, propriamente dito, ou um social-democrata, ou seja, um simpatizante do socialismo (que, entretanto, aparenta ter certa vergonha de alguns radicalismos históricos e até mesmo contemporâneos dos socialistas: a briga entre o PSDB e o PT é análoga à implicância da ex-mulher com a atual.

No seu livro A Pobreza da Pobreza, que comprei ontem na livraria da Universidade de Brasília que existe no aeroporto de Brasília, Pedro Demo deixa escancarada a estratégia dos socializantes. Aqui vou dar a minha leitura do que ele pensa (e o que ele pensa ele diz — algo que, aqui entre nós, considero um grande mérito).

Mas nem mesmo Pedro Demo diz tudo aquilo que ele sabe com todas as palavras — até a ingenuidade dele tem limites. Fica evidente em seu livro que ele claramente sabe (mas se recusa a dizer) que a pobreza (pobreza no sentido econômico do termo — mais adiante ficará claro porque tenho de fazer essa ressalva) é um problema plenamente solúvel, pelo menos em sociedades liberais — vale dizer, em sociedades que, do ponto de vista econômico, são claramente capitalistas. Tanto o problema da pobreza é solúvel que já foi solucionado em um grande número de países que adotam um regime político liberal e uma economia de livre mercado (o Capitalismo) e está sendo solucionado em outros, que resolveram adotar o Liberalismo um pouco tardiamente.

Nos Estados Unidos, por exemplo, só há pobreza porque os socializantes continuam redefinindo os critérios de pobreza que se aplicam lá. Para a África, por exemplo, pobre é quem vive com menos de dois dólares por dia (i.e., com menos de 60 dólares por mês) — havendo, segundo dizem, quem viva com menos de um dólar por dia no Sub-Saara. Nos EUA, porém, onde, a usar o mesmo critério adotado para a África, não existe pobre, os socializantes (que lá se chamam de liberais, para enganar os trouxas) redefiniram o critério de pobreza. Pobre nos EUA é o indivíduo que vive, em média, com menos de 400 dólares por mês (o nível de pobreza é, no momento, 1.600 dólares por mês para uma família de marido, mulher e dois filhos). Na Suíça, qualquer que seja o critério de pobreza adotado (desde não ad hoc), não há pobreza. Os portugueses que são trabalhadores migrantes lá, são, às vezes, considerados pobres pelos suíços. Mas os portugueses, eles mesmos, se consideram riquíssimos com os francos suíços que recebem — e que, levados para a casa, finda a temporada turística, dá para eles viverem sem trabalhar até a temporada seguinte. (Nunca me esqueço do que me disse um bell boy português em Genebra, quando carregava minhas malas para o meu quarto no Hotel Suisse: "Meu senhor, aqui na Suíça temos tantos portugueses que um dia certamente ainda vamos controlar essa terra". Que Deus não o ouça: os suíços vêm controlando o seu magnífico país tão bem, há tantos anos!)

Não é necessário ficar apresentando evidência de que a pobreza é um problema resolvido em países desenvolvidos (vale dizer: em países de economia de mercado, em países capitalistas) e em processo de resolução em países emergentes que não têm vergonha de seu Capitalismo. Pedro Demo sabe disso. Tanto que ele diz em seu livro (e isso ele diz clara e explicitamente) que a pobreza (que ele chama de econômica) não é o problema social mais importante. O problema social mais importante, segundo o gênio de Brasília, é o que ele chama de "pobreza política" — que, segundo ele, aflige até mesmo os ricos (economicamente falando).

(A terminologia de Pedro Demo o envolve em algumas complicações. O oposto de "pobreza política" deveria ser "riqueza política". Mas ele reluta em usar a expressão, preferindo a ela a sua própria criação: o oposto de "pobreza política" é, para ele, "qualidade política". Pelo jeito Pedro Demo objeta até mesmo ao uso da palavra "riqueza". Isso faz-me lembrar de um "causo". Por volta de 1985 era Vice-Reitor da UNICAMP uma peça chamada Ferdinando de Oliveira Figueiredo, economista, colega de José Serra, Paulo Renato Souza, Luciano Coutinho, Belluzzo, e João Manuel Cardoso de Mello no Instituto de Economia da universidade. Um dia, numa reunião que Figueiredo presidia, foi proposta uma resolução que dizia algo assim: "A comissão, reunida, tendo em vista o espírito do artigo tal da Portaria tal, resolveu que...". Ele objetou veementemente. A quê? A que se usasse a palavra "espírito" — e isso porque ele era materialista!!! Pedro Demo parece ter pruridos semelhantes quanto ao termo "riqueza" — mas só que, nesse caso, não é porque ele seja pobre).

Mas voltemos ao argumento de Pedro Demo. A “pobreza econômica” (i.e., aquilo que todo mundo menos ele entende como pobreza) não é um problema social sério para ele porque o problema real da pobreza, para ele, não está em alguém ter uma quantidade reduzida de dinheiro: o problema real da pobreza, para ele, está em alguém ter uma quantidade reduzida de dinheiro numa sociedade em que alguns têm muito dinheiro!!! Em outras palavras: a pobreza econômica, para Pedro Demo, só é um problema social numa sociedade em que há ricos... Pasmem, mas ele de fato diz isso. Conseguiu, através desse malabarismo conceitual e verbal, transformar o problema da pobreza no problema da desigualdade econômica.

Tomemos Cuba como exemplo — e deixemos Fidel Castro, com seu patrimônio de quase um bilhão de dólares, fora da equação. (Fidel Castro, naturalmente, nega: o que vocês esperariam, que ele admitisse???). Em Cuba a pobreza (econômica) não é um problema (apud Pedro Demo) porque, exceto pelo ditador perpétuo, todo mundo lá é pobre. Logo, lá não há desigualdade econômica: lá Fidel Castro conseguiu a proeza de realizar a igualdade econômica — tornando todo mundo miserável e fazendo com que paguem um preço enorme, em termos de liberdade, para a “conquista”... Mas isso Pedro Demo não diz — embora saiba.

Em contrapartida, a pobreza (econômica) é um problema sério nos Estados Unidos (apud a linha de argumentação de Pedro Demo), porque lá, embora lá os pobres tenham uma renda mínima per capita de pelo menos mil reais por mês (mesmo que estejam desempregados), Bill Gates e alguns amigos (e inimigos) seus são biliardários a ponto de nem conseguirem gastar eles mesmos aquilo que ganham, razão pela qual doam boa parte do que ganham para quem precisa...

É evidente que, para Pedro Demo, a pobreza (econômica) não é o problema social maior dos Estados Unidos: o problema social maior de lá é a riqueza!!! É contra ela que ele se bate, porque, não existindo a riqueza, a pobreza (econômica) automaticamente  deixa de ser problema lá também...

Vou resumir o argumento até aqui.

A pobreza (econômica) é um problema solúvel dentro de uma sociedade liberal-capitalista. Para os socializantes, portanto, admitir que a pobreza (econômica) é o problema social maior que nos confronta é admitir que o Capitalismo pode, eventualmente, resolver o seu principal desafio, e o está resolvendo (haja vista a China) — provando (mais uma vez) a superfluidade do Socialismo e, por tabela, das demais soluções igualitaristas.

Logo — ergo — a pobreza (econômica) não pode ser considerada o maior problema social: o maior problema social é a desigualdade econômica. A desigualdade econômica, perceberam os socializantes (e Demo faz questão de não esconder), é um problema que o Liberalismo capitalista nunca vai resolver — sem deixar de ser liberal... Assim, concluíram que devem concentrar sua atenção no problema da desigualdade econômica, porque apenas ela é um problema social que requer, para sua solução, receitas necessariamente socializantes — ainda que o preço pago pela igualdade econômica seja a miséria e a servidão de todos (como  visto no caso cubano).

Por que é que o Liberalismo nunca vai resolver o problema da desigualdade econômica? Porque o Liberalismo privilegia a liberdade, e a liberdade, quando existente em um contexto sócio-político em que as pessoas são tipicamente diferentes (vale dizer, desiguais) em suas características pessoais e em suas capacidades, resulta, forçosa e necessariamente, em desigualdades econômicas. Foi o Socialismo que privilegiou a igualdade econômica, em detrimento da liberdade. Logo, a igualdade econômica só é alcançável através de receitas socializantes.

Que fique mais uma vez registrado, porém, que a igualdade alcançada com receitas socializantes é igualdade na miséria, e que essa igualdade na miséria só é alcançável com um alto custo político, decorrente das perdas indiscutíveis da liberdade. A igualdade econômica preconizada pelos socializantes é, como os fatos inequivocamente têm provado, uma igualdade por baixo: igualdade na miséria (acompanhada de servidão), nunca igualdade na riqueza, nem mesmo na prosperidade. (Mme de Staël mereceria o rótulo de gênio ainda que tivesse escrito apenas esta frase: "os socialistas preferem a igualdade do inferno à desigualdade do céu").

É por isso que Pedro Demo considera a desigualdade econômica o problema social maior. É por isso que Pedro Demo considera o que ele chama de "pobreza econômica" um problema menor, considerando o problema maior aquilo que ele chama de "pobreza política": a pobreza em um contexto em que alguns se tornam ricos e outros (segundo ele pretende) "são impedidos" de sair de sua pobreza (econômica)... Ou seja: aquilo que ele, neologisticamente, chama de "pobreza política" nada mais é do que a velha desigualdade., com uma nova cara.. 

É preciso, porém, comentar a expressão "são impedidos"...

Desde que o mundo é mundo as pessoas nascem nuas, desdentadas, ignorantes (analfabetas como a mãe do Lulla), incompetentes, totalmente dependentes do cuidado dos outros — enfim, pobres, tanto de bens materiais como daquilo que poderíamos chamar de bens imateriais. Mas as pessoas nascem com uma grande capacidade de aprender (que, apesar de grande, pode, naturalmente, ser maior ou menor, dependendo de cada pessoa). A capacidade de aprender se encaixa em um certo grupo de características que variam de pessoa para pessoa e que as fazem únicas, insubstituíveis. Algumas dessas características, claramente físicas, são basicamente imutáveis, como a cor da pele e a cor dos olhos. Outras, entretanto, embora ainda físicas, se assemelham mais a potenciais do que a realidades. Se meus ancestrais são todos baixos, eu provavelmente não vou ser muito mais alto do que eles. Ou seja, a genética impõe certos limites à altura máxima que eu vou poder alcançar quando adulto. É verdade que alimentação, exercício, etc. poderão me levar até o limite máximo dessa altura (que eu nunca vou saber qual é a priori) — mas poderão também me deixar no "piso mínimo".

Há razoável consenso hoje em dia, alcançado em cima de fatos incontestáveis e  de argumentos difíceis de refutar, no sentido de que a capacidade de aprender, vale dizer, a inteligência, é, em grande parte, herdada. Discute-se quanto da inteligência é herdado, quanto se deve ao ambiente. Algo em torno de 0.6 a 0.8 da inteligência é hoje reconhecido como hereditário. É inegável, porém, que pessoas muito inteligentes (QI acima de 150) podem ser fracassos totais em termos econômicos e até mesmo sociais — enquanto pessoas com QI médio (ao redor de 100) podem ser tornar milionárias. Isso apenas refuta a tese de uma correlação automática e simplista entre inteligência e riqueza: não refuta, porém, o fato de que sucesso econômico (e social) é, em grande medida, e na maior parte dos casos, correlacionado positivamente com o nível de inteligência das pessoas, com sua capacidade de aprender — fato que sugere uma conexão causal. Essa correlação precisa levar em conta, entre outras variáveis, o contexto histórico-social-cultural em que as pessoas nascem e vivem e, também, o elemento sorte (que indiscutivelmente tem o seu papel, por mais que os socializantes procurem negar).

Segundo os socializantes, nada disso é relevante. Para eles, as diferenças individuais decorrentes da hereditariedade não são significativas; o contexto histórico-social-cultural em que as pessoas nascem e vivem não é significativo; o elemento sorte não desempenha um papel importante no destino das pessoas. Os socializantes, ao erigirem o igualitarismo como bandeira, são levados a defender a tese de que as pessoas devem possuir condições econômicas (e sociais) basicamente iguais, não só independentemente do que façam, mas independentemente de seu equipamento genético, das condições históricas-sociais-culturais em que lhes foi dado nascer e viver, de fatores acima de qualquer controle, como a sorte, ou de qualquer outro fator.

Para o Liberalismo, por outro lado, as diferenças entre as condições econômicas das pessoas são, em grande medida, devidas ao equipamento genético que elas herdaram, às condições históricas-sociais-culturais em que nasceram, à combinação de sorte e azar com que foram bafejadas, e o que elas conseguiram fazer de tudo isso.

Não há, para o Liberalismo, uma força externa (uma conspiração das elites, dos ricos, dos poderosos, ou de quem quer que seja, talvez de um conluio do Opôs Dei com a Maçonaria...) que "impede" os pobres de sair de sua pobreza, de se tornarem classe média, eventualmente de se tornarem ricos. O que os impede de mudar de condição econômica é sua própria capacidade, em geral limitada, e geneticamente herdada, as condições históricas-sociais-culturais em que lhes foi dado nascer, outros fatores fortuitos que podemos resumir pelos rótulos sorte e azar, e o que eles conseguiram fazer de tudo isso. Não há, nessa visão, uma conspiração da elite, dos ricos, dos poderosos, ou de quem quer que seja, para manter os pobres pobres... A quem interessaria isso? A teoria conspiratória é ingênua... boba.

Para o Liberalismo a pobreza é uma condição que, em princípio, pode ser deixada para trás até mesmo por quem tem capacidade limitada. Quem nasce pobre mas tem capacidade, não só sai da pobreza como fica rico. Aqui no Brasil temos múltiplos exemplos de gente que nasceu extremamente pobre e hoje está rica. Pelé, os Ronaldos, Zezé de Camargo e Luciano, o próprio Lulla. Essas pessoas sem dúvida têm capacidades acima da média nas áreas em que resolveram atuar. Além disso, têm paciência, persistência, resiliência. E, sem dúvida, foram bafejadas pela sorte: estavam no lugar certo, na hora certa, e souberam agarrar as oportunidades pelos cabelos.

Os socializantes vão protestar de que os exemplos dados são todos de esportistas e artistas. O caso de Lulla não é (se bem que eu tenda a considera-lo mais um artista do que um político). E há muitos outros que não são.

Em Redmond, WA, 21 de maio de 2006

2006/5/3

A liberação do desejo e a busca da riqueza

Em geral pensamos em riqueza com sendo a posse de bens materiais. Alguns têm um conceito até mesmo mais estreito, associando a riqueza à posse de bens financeiros, em última instância, dinheiro.
 
Alvin Toffler, em seu mais recente livro, publicado nos últimos dias, Revolutionary Wealth (Riqueza Revolucionária), procura mostrar que devemos entender riqueza de forma mais ampla. No que segue, vou tecer algumas considerações inspirado pela leitura desse livro. Mas a maior parte do que vou dizer é elaboração minha. (Na realidade, uma boa parte do que vou dizer aqui está contido, numa versão embriônica, em meu artigo "Justiça Social, Igualitarismo e Inveja: A Propósito do Livro de Gonzalo Fernandez de la Mora", originalmente publicado em 1991, e disponível no meu site pessoal na versão original e na versão revista e ampliada).
 
Riqueza, diz Toffler (p.19), no seu sentido mais amplo, é qualquer coisa que satisfaz nossas necessidades ou quereres (needs or wants). Um sistema de riqueza, por sua vez, é a forma pela qual a riqueza é criada - seja ela financeira ou não, material (tangível) ou não.
 
Aqueles que, como eu, vêm defendendo a idéia de que o desenvolvimento que importa alcançar não deve ser definido em termos puramente econômicos, mas deve abranger aspectos políticos e sociais, sendo um desenvolvimento propriamente humano (noção originalmente proposta pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, então diretor do PNUD das Nações Unidas, em seu livro Reflections on Human Development (Reflexões sobre o Desenvolvimento Humano), e trabalhada posteriormente pelo economista indiano Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998, em seu livro "Development as Freedom" ("Desenvolvimento como Liberdade"), darão boas vindas a essa noção de riqueza - porque ela traz consigo uma nova concepção de pobreza - e de como combatê-la.
 
Segundo a noção de riqueza proposta por Toffler, a pessoa que tem saúde, que tem educação, que tem o respeito daqueles que ela respeita, que tem uma família que a ama, a ajuda e lhe dá apoio (ou que tem outros bens intangíveis de que ela precisa ou que quer) - essa pessoa tem considerável riqueza, mesmo que ela seja desprovida de bens materiais e financeiros.
 
A esquerda provavelmente vai dizer que Toffler está relativizando a riqueza, tentando mostrar que o pobre na verdade não é tão pobre se tem esse tipo de riqueza. E isso em parte é verdade. Não é relativização da riqueza: é uma ampliação do conceito. Mas essa noção ampliada de riqueza não é totalmente estranha. Muitos pobres (no sentido de desprovidos de bens materiais e financeiros) de vez em quando respondem, quando se lhes pergunta como vão, que felizmente estão bem, ricos de saúde. O que Toffler está argumentando é que na Sociedade do Conhecimento, em que o conhecimento - não mais a terra, não mais o dinheiro, não mais os bens materiais - é a principal fonte de geração de riquezas, o próprio conceito de riqueza precisa ser revisitado. E, conseqüentemente, o conceito de pobreza.
 
O desejo, afirma Toffler, é, em última instância, a fonte primeira da riqueza - porque é o desejo que define aquilo de que precisamos ou que queremos. O desejo é a mãe da necessidade e do querer. Se riqueza é qualquer coisa que satisfaz nossas necessidades ou quereres, há uma relação estreita entre desejo e riqueza.
Aqui entra uma vertente interessante, porque o desejo é, como gostam de dizer os socializantes, em grande parte, construído socialmente. E sempre há, em qualquer momento da história, e em qualquer tipo de sociedade, os que se propõem gerenciar o desejo dos outros.
 
Aqui entra a famosa tese de Max Weber, em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. O que o Protestantismo promoveu, quando surgiu no cenário no século XVI, foi, de certo modo, a liberação do desejo.
O Catolicismo sempre foi crítico da riqueza e defensor da pobreza (material, financeira). Os padres, frades, monges fazem voto de pobreza. O Catolicismo sempre levou muito a sério a tese de que é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino dos Céus. O Catolicismo colocou a usura entre os pecados capitais. E o Catolicismo procurou defender esse seu ideal de pobreza tentando gerenciar o desejo: promovendo o asceticismo, o anti-desejo. Para o Catolicismo, não é bom que tenhamos um número elevado de desejos - porque vamos tentar satisfazê-los e, assim, ficar ricos... Para o Catolicismo, o certo é suprimir o desejo. O homem ideal para o Católico é o que, no plano material, necessita de pouco, quer quase nada: o asceta, o monge que vive da esmola alheia... Pobreza franciscana -- o conceito ainda está conosco.
 
Uma religião desse tipo é um desincentivo à geração de riqueza, porque inibe o desejo. A riqueza, nesse contexto, é mal vista, é considerada um empecilho à santidade, porque ela é fruto da liberação do desejo. 
 
A propósito, o Catolicismo procurou gerenciar o desejo não só por bens materiais e por dinheiro, mas também pelo sexo. O mesmo padre, frade, monge que faz voto de pobreza, faz voto de castidade, se compromete a suprimir (ou sublimar) o seu desejo sexual. O padre e a madre, o frade e a freira, o monge e a monja, devem procurar se tornar assexuados - suprimir ao máximo, tanto quanto é possível, o desejo sexual. O Catolicismo reconhece que esse asceticismo sexual não é para muitos. Assim, não condena totalmente o sexo: apenas o confina aos limites estreitos do matrimônio, transformando em dogma o dito paulino (aparentemente um asceta sexual convicto depois de sua conversão) de que é melhor casar do que "abrasar-se", isto é, consumir-se em desejo. No lindo filme "A Noviça Rebelde", quando Fräulein se descobre totalmente apaixonada pelo Capitão von Trapp, a primeira reação é fugir, não é lutar pelo seu amor contra a insípida baronesa, sua rival. Maria, a noviça rebelde, volta ao convento. A madre superiora, digna sucessora de São Paulo, diz a ela que a vida assexuada não é para qualquer um, e que ela pode servir a Deus mesmo se casando com o Capitão... Gerenciamento do desejo. Se alguém não consegue suprimir ou reprimir o desejo, que o libere, mas confinando-o, disciplinadamente, aos limites do casamento. E, no casamento, o sexo não é para ser desfrutado como fonte de prazer: o sexo é apenas o cumprimento de um suposto dever conjugal, com vistas à execução do mandado divino de crescer, multiplicar, e popular a terra...
 
O asceticismo católico foi além. Como a Igreja era a detentora do saber, e se arvorava na única intérprete confiável das Escrituras e, por conseguinte, da vontade divina, o Catolicismo promoveu, por muito tempo, durante a Idade Média especialmente (mas até hoje, em muitos lugares), um asceticismo cultural, uma apologia da ignorância. Ninguém precisa saber ler, porque, primeiro, não vai entender nada, pois os escritos estão todos numa língua (o Latim) que não é a do povo, e, segundo, porque a Igreja está aí exatamente para dar a religião já "mastigada" para os fiéis, verdadeiros bebês intelectuais. O Catolicismo da Idade Média e da Renascença nunca se preocupou em traduzir a Bíblia para a língua do povo, em colocar material de leitura nas mãos do povo - porque o conhecimento, nesse caso, revelaria a fraude que era o sistema de relíquias, de indulgências, de contribuições dadas à Igreja, em dinheiro ou espécie, para remover almas do Purgatório, para livrar antepassados, mesmo remotos, do fogo do Inferno...  Foi só depois da Reforma Protestante que, com sua Contra-Reforma, o Catolicismo começou a enfatizar a educação - mas ainda assim, uma educação que começava pela catequese - e, não raro, parava aí.
 
O Protestantismo liberou o desejo. E a liberação do desejo se deu no plano conceitual. Não é pecado desejar ter bens materiais. Não é pecado desejar conhecimento, querer saber e entender cada vez mais, mesmo daquelas coisas que o Catolicismo considerava mistérios. Não é pecado ter desejos sexuais. Tudo isso é legítimo, e, portanto, permitido, se praticado dentro dos princípios da moral cristã.
 
Liberando o desejo, o Protestantismo liberou a riqueza - não só no seu aspecto financeiro, material, mas também nos outros aspectos destacados por Toffler. O que o Protestantismo estava dizendo - e essa mensagem era verdadeiramente revolucionária no século XVI - é que a chave para a uma vida bem sucedida e feliz não é suprimir o desejo, mas satisfazê-lo - dentro, naturalmente, de um referencial moral adequado. Ao liberar o desejo, e, assim, a riqueza, o Protestantismo também lançou a raiz de uma nova moralidade. O importante, aqui, é perceber que o Protestantismo introduziu um novo sistema de gerenciamento do desejo.
Mas vamos por partes.
 
Primeiro, o Protestantismo condenou o asceticismo material, despecaminou a usúria, e, assim, liberou o desejo por bens financeiros e materiais. Dessa forma, engendrou as condições culturais que pariram o Capitalismo. Na verdade, em sua versão Calvinista, o Protestantismo colocou o sucesso material como um dos indicadores da eleição divina. O rico, na verdade, é abençoado por Deus com posses materiais e financeiras - e deve sempre procurar aumentar sua riqueza, desde que, naturalmente, ajude a promover a o Protestantismo. As missões surgiram daí: do investimento de gente rica interessada em apoiar a disseminação do Evangelho - em parte na esperança de que, fazendo isso, viria a ser mais abençoada materialmente ainda. O sucesso no plano material é indicativo de que Deus está do lado daquele indivíduo. Para o Protestantismo, a riqueza não é ruim, nem precisa ser vista como "neutra". A riqueza é uma coisa boa, com a qual Deus recompensa aqueles que trabalham bastante e não são dados ao luxo ostentatório, que, na realidade, é um desperdício daquilo que Deus deu. Trabalho e vida frugal são a chave para o entendimento do Capitalismo.
 
(É interessante notar que o Protestantismo, ao condenar o luxo ostentatório, estava colocando um certo freio ao desejo... Não é pecado desejar dinheiro - mas é condenável transformar esse dinheiro em luxo ostentatório que, de certo modo, humilha a quem não o tem. O dinheiro ganho deve ser aplicado, reinvestido... Está aí a gênese do Capitalismo. É verdade que, ao tentar suprimir o desejo por bens materiais, o Protestantismo estava, de certo modo, dando um tiro no pé: o que alimenta a produção é o consumo, e, por conseguimente, é preciso fomentar o consumo. Aí está a gênese do marketing, da propaganda, da promoção do que se produz... Mas isso veio depois.)
 
Segundo, o Protestantismo condenou o asceticismo cultural. É essencial, já dizia Lutero, que o povo seja capaz de examinar as Escrituras por si próprio. Para isso, duas coisas são indispensáveis: primeiro, que haja escolas onde as crianças aprendam a ler e escrever em sua própria língua (para Lutero era o Alemão), e, segundo, que as Escrituras estejam traduzidas para a língua do povo. Lutero se ocupou de ambas as tarefas. A escola moderna é fruto do Protestantismo. E Lutero foi o primeiro a traduzir a Bíblia para a língua do povo. Sua tradução da Bíblia para o Alemão é ainda hoje uma referência. Para o Protestantismo, o conhecimento não é ruim, é bom. O desejo do conhecimento, do saber, do entendimento, é um desejo legítimo, que não deve ser suprimido ou reprimido: deve se promovido e realizado. E não apenas para um grupo restrito de iluminados, mas para todo mundo. E cada um, por mais simples e humilde, deve ser capaz de ler e interpretar as Escrituras por si só - "sob a inspiração do Espírito Santo". Esse ato de desintermediação afastou, de pronto, a tese da Igreja Católica de que ela era a única mediadora do conhecimento para as massas. Para o Protestantismo, o leigo tem o direito de saber, de conhecer, de examinar e investigar por si próprio - para ver se aquilo que o padre, o frade, o monge, o pastor estão dizendo é verdade. Lutero tirou a controvérsia de dentro dos mosteiros e das faculdades de teologia e a colocou na rua: suas teses foram pregadas na porta da catedral - simbolicamente, do lado de fora, não de dentro.
 
Terceiro, o Protestantismo condenou o asceticismo sexual. O pastor pode e deve se casar. E, dentro do matrimônio, o sexo é liberado, não apenas para a procriação, mas pelo prazer e pela satisfação pessoal que ele traz. O Protestantismo, naturalmente, não liberou o sexo de forma geral, fora do casamento. Seria esperar demais. Mas o simples fato de ele afirmar, com todas as letras, que o sexo não é ruim, é bom, e que é algo para ser desfrutado sem vergonha, dentro do casamento, e não praticado escondido debaixo dos lençóis e no escuro, com o sentimento de quem está cumprindo um dever, e isso até por um ministro de Deus, esse simples fato já representou uma liberação significativa do desejo sexual - que, mais recentemente, foi grandemente expandida. 
 
(Lembro-me aqui de um padre meio heterodoxo que havia em Campinas, o padre Milton Santana, da paróquia do Taquaral. Um dia fui assistir a um casamento na igreja dele - casamento de minha cunhada, pelo primeiro casamento, Teresinha. [A gente se separa da mulher, mas não da cunhada]. O Padre Milton, ao ler o texto bíblico da criação, que diz que "Deus viu que não era bom que o homem estivesse só", fez um comentário lateral: "Notem que a Bíblia não diz que não é bom que o homem esteja só, exceto se ele for padre...". Infelizmente, o padre Milton era minoria na Igreja Católica - continua sendo).
 
Enfim: o Protestantismo introduziu um novo sistema de gerenciamento do desejo - e, por conseguinte, um novo sistema de geração de riquezas, que culminou no Capitalismo. Não é de estranhar que, com poucas exceções, os países que enriqueceram mais rapidamente foram os países protestantes: Inglaterra, Estados Unidos, Suiça, Alemanha... Hoje outros países, católicos ou de religiões não cristãs, estão aprendendo a lição o que o Protestantismo ensinou ao mundo. Mas originalmente, a riqueza acompanhou os países de tradição protestante.
 
Diz Toffler (p.15):
 
"Obviamente, apenas a liberação e a promoção do desejo . . . não se traduzem, por si próprias, e automaticamente, em riqueza. Culturas que promovem o desejo e perseguem a riqueza não se tornam necessariamente ricas. Mas, por outro lado, culturas que pregam as virtudes da pobreza geralmente conseguem nada mais do que aquilo que exaltam".
 
Pode parecer que tenhamos deixado de lado o conceito ampliado de riqueza sugerido por Toffler e nos limitado, como sempre, a um conceito de riqueza centrado nos bens financeiros e materiais. Mas isso não é verdade. A busca desimpedida do conhecimento e o desfrute de uma sexualidade saudável, não contaminada por complexos e repressões, são riquezas consideráveis, porque permitem que o desejo, expresso como necessidade ou como querer, alcance satisfação. O Protestantismo em geral tem recebido o devido crédito na área econômica, como o pai cultural do Capitalismo, mas tem não tem recebido o devido crédito na área da promoção do conhecimento e da sexualidade. Na verdade, em grande parte por causa do movimento puritano, surgido na Inglaterra e disseminado nas colônias inglesas na América, o Protestantismo tem sido considerado como um movimento retrógrado na esfera da sexualidade. É preciso resgatar a dimensão liberadora da sexualidade presente nas teses e, em parte, no comportamento dos reformadores, de que o sexo é bom, foi instituído por Deus, e que tem, entre as suas finalidades, o prazer.
 
Segundo Toffler, retomando os temas de seus livros anteriores - "Future Shock" ("Choque do Futuro"), de 1970, "The Third Wave" ("A Terceira Onda"), de 1980, e "Powershift" ("Mudança de Poder"), de 1990 - a humanidade conheceu, até recentemente, apenas dois grandes sistemas de criação de riqueza (correspondentes às suas duas primeiras ondas): o agrário e o industrial. Estamos vivendo hoje os primórdios do terceiro - e mais complexo - desses sistemas: aquele alicerçado no conhecimento - em que a riqueza deixa de ser exclusivamente financeira, material, e tangível, e passa a consistir, cada vez mais, de bens intangíveis: tempo, lazer, conhecimento, realização pessoal.
 
Nos próximos dias continuarei a explorar temas sugeridos pela leitura do livro do Toffler.
 
Ainda no vôo United 881, a 12 km de altura, em cima do Pacífico, já em 3 de maio de 2006.
(Em poucas horas meu neto Felipe completa dois dias de vida)
2006/2/27

Esquerda e direita - mais uma vez

A Folha de S. Paulo de 26 de fevereiro de 2006 (domingo de Carnaval) pergunta, na seção Tendências: "Ainda faz sentido usar os termos direita e esquerda para designar posições políticas?". A Profa. Maria Hermínia Tavares de Almeida, agora da USP, antes da UNICAMP, responde afirmativamente – e o faz, em grande medida, nas linhas já sugeridas por Norberto Bobbio, em seu útil livrinho, Esquerda e Direita.

Concordo quase que inteiramente com a posição da professora. Só faço uma ressalva ao final – mas essa ressalva é, para mim, fundamental. 

Vou resumir aqui as principais teses enunciadas pela Profa. Maria Hermínia para, depois, destacar minha ressalva. Não procurarei distinguir minha posição da posição da professora, exceto quando absolutamente necessário. As palavras serão sempre minhas, exceto quando coloca-las entre aspas, em cujo caso se trata de uma citação.   

1) A Profa. Maria Hermínia responde afirmativamente à questão da Folha.  Os termos "esquerda" e "direita" continuam úteis, hoje, como, de resto, sempre o foram, para permitir que indivíduos e grupos se identifiquem ("auto-rotulem") e se posicionem em relação ao espectro de diferentes visões e posicionamentos políticos, especialmente sobre o papel do estado (governo) na sociedade.  

“As palavras esquerda e direita continuarão válidas [enquanto rótulos] enquanto houver quem se proclame de esquerda ou de direita”, afirma a professora. Se elas esclarecem ou tornam ainda mais confuso o posicionamento político face às alternativas disponíveis, depende, naturalmente, de se “atribuir[em] conteúdos mais precisos a ambas as palavras”.

2) É forçoso reconhecer, observa a professora, que há, na esquerda, além de uma tendência que se pretende democrática, uma tendência que não faz questão nenhuma de parecer democrática (os stalinistas, Fidel, por exemplo) -- tendência esta, é bom que se acrescente, que era até pouco tempo (antes do colapso do comunismo, por exemplo) inegavelmente majoritária. Se àqueles que se opõem à esquerda se aplica o rótulo de direita, como faz sentido, pelo menos para que as coisas fiquem representadas espacialmente, num espectro), também ali existe uma tendência claramente democrática (a tendência liberal de von Mises, von Hayek, Friedman, Rand -- entre autores do século XX -– e de Thatcher e Reagan, entre políticos da segunda metade do século XX) e uma tendência conservadora (com várias sub-tendências e vários matizes, alguns claramente autoritários e não-democráticos). 

3) As tendências democráticas da esquerda e da direita estão hoje mais próximas uma da outra do que já estiveram do passado. É bom que se acrescente, porém, que, nos Estados Unidos, até mesmo a direita conservadora convive bem com o jogo democrático, com poucas exceções, como, por exemplo, a KKK e os movimentos que promovem ataques a clínicas que realizam aborto.

4) No entanto, persistem diferenças importantes entre a esquerda e a direita, mesmo em suas tendências democráticas -- e o resumo que a Profa. Maria Hermínia faz delas é basicamente correto:  

4a) "A direita democrática [o liberalismo], que defende [as liberdades individuais e] a igualdade civil e política, considera naturais e aceitáveis as desigualdades produzidas pela economia de mercado, aposta na capacidade dos indivíduos de prover a própria subsistência e quer reduzir ao mínimo a atuação dos governos sobre o mercado, além de rever o sistema de proteção social erigido ao longo do século 20." Perfeita descrição. Os colchetes indicam acréscimos meus à citação.

4b) "A esquerda democrática concebe a igualdade de maneira mais ampla [substantiva]. Ela deve comportar não só garantias individuais e direitos políticos mas também direito a bens e serviços que assegurem aos cidadãos, no curso da sua vida, condições decentes de existência e acesso a oportunidades e recursos sem discriminações. Defende a economia de mercado, mas sabe de suas imperfeições e das conseqüências socialmente perversas que elas produzem. Aceita a competição, mas sabe que é necessário equalizar as condições em que ocorre." Os colchetes indicam acréscimos meus à citação. Não tenho nada a opor a essa descrição. De que seja essa a intenção da esquerda democrática não tenho nenhuma dúvida. O objetivo declarado da esquerda democrática é, como diz a profa. Maria Hermínia no parágrafo seguinte, "reduzir as desigualdades ao mínimo compatível com a preservação das liberdades individuais e da democracia".  

5) Chego agora ao ponto em que certamente divirjo da Profa. Maria Hermínia – mas a divergência não será explícita, porque a professora não se pronuncia sobre essa questão.

O que a Profa. Maria Hermínia está afirmando é que a esquerda democrática vê como objetivo do estado a promoção do bem-estar material (e, talvez, cultural) da população e, assim, a igualdade substantiva no padrão de vida dos cidadãos.  

A professora fala sobre os objetivos e as intenções da esquerda democrática. Ela não esclarece, porém, até porque provavelmente se inclui, politicamente, na esquerda democrática, que esse objetivo e essa intenção da esquerda democrática, conquanto soem bonitos na teoria, são inatingíveis na prática – e por uma razão muito simples: é simplesmente impossível que um governo "reduza as desigualdades" através da elevação do "bem-estar" e o padrão de vida de uns (os mais pobres), sem violar as liberdades individuais de outros (os mais ricos).

Pode até ser que a violação das liberdades individuais dos mais ricos se faça por processo que, externamente, siga rituais democráticos, como, por exemplo, no caso da implantação, mediante aprovação pela maioria do congresso ou do parlamento, de sistemas de taxação progressiva e de programas de distribuição de renda.  

O problema é que, feito isso, não há como preservar as liberdades individuais daqueles que serão obrigados a, contra a sua vontade, financiar esses projetos de engenharia social. Assim se demole, por impossível, o sonho utópico de uma esquerda democrática.

Ou vejamos.  

A democracia liberal garante a preservação dos direitos individuais à vida e à integridade pessoal, à liberdade (de expressão, de associação, de ir-e-vir) e à propriedade. [A Constituição Americana, por exemplo, considera esses direitos invioláveis, proibindo o Congresso de aprovar legislação que os viole ou restrinja. A Constituição Brasileira afirma esses direitos, mas tergiversa um pouco, como veremos.]

Digamos que em um determinado país o congresso que, em sua maioria, consiste de esquerdistas democráticos, resolve aprovar um sistema de imposto de renda progressiva que taxe as maiores rendas com a alíquota de 75%. Existem sistemas assim. Obviamente, as vítimas desse sistema, aqueles que terão de dar três quartos de sua renda para o governo, vão protestar. Mas o governo não lhes dará ouvidos. Se não pagarem o imposto, o governo agirá contra eles, confiscando sua propriedade e, até mesmo, colocando-os na prisão. Nesse caso, coloca-se de lado a pretensão de democracia e usa-se a força – que é o único trunfo do governo. No caso, usa-se a força para confiscar a propriedade, para violar o direito de a pessoa decidir que destino dá àquilo que recebeu como remuneração de seu trabalho, de seu esforço pessoal, de sua inteligência. Em suma: assalto a mão armada.   

6) A expressão "esquerda democrática" é um oximóron, uma contradição em termos. Qualquer proponente da igualdade substantiva -- a igualdade que vai além da igualdade formal -- tem de defender, automaticamente, um dos meios de se chegar a essa igualdade. O governo não possui, para efetivar a igualdade substantiva através da melhoria do bem-estar (“welfare”) e do padrão de vida de alguns cidadãos, nem sequer um tostão que não seja tirado de outros cidadãos. Ou esses meios são visivelmente violentos (confisco deslavado de propriedade, etc.) ou eles são disfarçadamente violentos (confisco da propriedade mediante taxação). Não há outra alternativa. Um real dado como bolsa família para algum brasileiro é um real retirado do bolso de outro brasileiro – e retirado a força. 

Não se pode considerar preservação dos direitos individuais da pessoa, não importa que disfarces e embustes se usem, a retirada pela força, de um cidadão, de dinheiro que ele honestamente ganhou, para dar esse dinheiro para os outros, por mais que os outros precisem de dinheiro.

A democracia não é simplesmente uma forma de escolher governantes: a democracia é uma forma de governo que garante aos cidadãos a preservação de seus direitos individuais contra violação por outras pessoas (co-cidadãos ou provenientes de outros países) e pelo próprio governo, mesmo quando as medidas do governo estejam amparadas por amplas maiorias. 

Quando eu sou obrigado a dar dinheiro ao governo para que ele o distribua (“redistribua” é o eufemismo, destinado a gerar a impressão de a primeira “distribuição” foi também feita pelo governo) a quem bem lhe aprouver, para gente que eu nem sequer conheço, e, a bem da verdade, se conhecesse, nunca ajudaria, de livre e espontânea vontade – quando isso acontece, a minha liberdade e o meu direito à propriedade, que são meus direitos individuais básicos, são claramente violados. E se eu tentar resistir a esse confisco, vou preso, ou seja, o meu direito sobre a minha própria pessoa, sobre a minha integridade física, será também violado.

Está aí desnudada a pretensa democraticidade da esquerda que se pretende democrática. 

É impossível haver uma esquerda democrática, quando a esquerda, na melhor (menos pior) das hipóteses, defende uma filosofia robinhoodiana de tirar de quem tem para dar pra quem supostamente não tem. Isso é assalto a mão armada -- não importa quanto o beneficiário desse sistema possa precisar. Robin Hood sabia disso. A profa. Maria Hermínia faz de conta que não sabe.

A expressão "esquerda democrática" é um oximóron, uma contradição de termos.  Se é esquerda, a democracia, mais cedo ou mais tarde, sai de férias – ou em exílio permanente. 

Em Salto, 27 de fevereiro de 2006